TRF1 - 0007300-49.2013.4.01.3700

25/05/2022 16:14

Conclusos para decisão

25/05/2022 16:10

Juntada de Certidão

24/05/2022 03:25

Decorrido prazo de FERNANDO ARNALDO NOGUEIRA LEITE em 23/05/2022 23:59.

02/05/2022 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2022.

30/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

28/04/2022 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.

28/02/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 11:41

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022 11:41

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022 11:39

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022 11:26

Proferida decisão interlocutória

06/04/2021 02:33

Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:38

Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

24/03/2021 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO ARNALDO NOGUEIRA LEITE em 23/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

03/02/2021 00:00

Intimação

02/02/2021 18:30

Conclusos para decisão

02/02/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 01:42

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 01:42

Juntada de volume

19/12/2020 01:42

Juntada de volume

04/11/2020 10:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/12/2018 15:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/12/2018 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2018 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2018 15:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/12/2018 14:31

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

21/09/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL

11/09/2018 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4557441 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

11/09/2018 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4557442 PETIÇÃO

24/08/2018 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/07/2018 16:43

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

15/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/06/18 ÀS PÁGINAS 1271/1676

15/06/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 179

07/06/2018 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/06/2018 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

29/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em rejulgamento, negou provimento aos embargos de declaração

02/05/2018 15:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2018

17/05/2017 09:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

15/05/2017 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

11/05/2017 14:50

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

10/05/2017 17:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

10/05/2017 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/05/2017 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

04/05/2017 17:05

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. 783256

04/05/2017 11:51

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2015 13:24

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

05/05/2015 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/04/2015 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

16/04/2015 12:22

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

27/03/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RESP NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

13/03/2015 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559090 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

13/03/2015 12:59

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU RE

12/02/2015 10:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/01/2015 08:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/01/2015 11:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/01/2015 08:46

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

19/12/2014 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2014 13:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/12/2014 15:50

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/12/2014 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2014 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2014 17:12

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

20/11/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - PUBLICADA NO E-DJF1 DO DIA 19/11/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/11/2014

01/09/2014 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/08/2014 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/08/2014 17:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/07/2014 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3405957 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

10/07/2014 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3405955 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

09/07/2014 17:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/07/2014 12:25

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/06/2014 09:22

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/06/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2014. Nº de folhas do processo: 117

30/05/2014 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/05/2014 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

27/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

22/05/2014 08:40

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 27 DE MAIO DE 2014 - 14:00 HORAS

20/05/2014 14:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/05/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

19/05/2014 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

13/05/2014 11:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3364492 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

08/05/2014 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/05/2014 16:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/04/2014 10:10

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/03/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2014. Nº de folhas do processo: 103

21/03/2014 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/03/2014 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

18/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

12/03/2014 15:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12/03/2014 PÁGS. 243/269

10/03/2014 14:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2014

21/01/2014 17:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/01/2014 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

20/01/2014 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

20/01/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA