TRF1 - 0034975-24.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2022 00:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS em 20/09/2022 23:59.
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25/08/2022 07:54
Juntada de manifestação
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18/08/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 16:33
Proferida decisão interlocutória
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18/10/2021 09:49
Juntada de certidão
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18/03/2021 00:04
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL em 17/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
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27/02/2021 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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05/02/2021 19:48
Juntada de manifestação
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28/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034975-24.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034975-24.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL JOSE IDEMAR RIBEIRO - (OAB: DF8940-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
27/01/2021 23:28
Conclusos para decisão
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27/01/2021 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 05:04
Juntada de certidão de processo migrado
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15/12/2020 05:04
Juntada de volume
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15/12/2020 05:04
Juntada de volume
-
15/12/2020 05:04
Juntada de volume
-
05/11/2020 13:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/04/2019 11:16
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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16/04/2019 11:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/04/2019 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/04/2019 15:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
28/03/2019 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
28/03/2019 09:13
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - P/ CÓPIA
-
13/03/2019 07:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/02/2019 16:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/02/2019 16:27
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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19/02/2019 12:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667408 PROCURAÇÃO
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07/12/2018 08:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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05/10/2018 09:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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04/10/2018 11:21
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
21/08/2018 12:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/08/2018 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/08/2018 09:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/08/2018 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518554 OFICIO
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01/08/2018 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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01/08/2018 11:23
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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20/02/2018 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/02/2018 16:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/02/2018 16:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
14/02/2018 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4382211 PETIÇÃO
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19/12/2017 15:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/12/2017 13:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - ATO DE MERO EXPEDIENTE
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19/12/2017 09:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/12/2017 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/11/2017 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/10/2017 11:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/10/2017 12:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4285364 PROCURAÇÃO
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10/07/2017 08:37
DOCUMENTO JUNTADO - AR (AVISO DE RECEBIMENTO) REFERENTE AO OFÍCIO N. 502/2017
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05/06/2017 15:13
DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO N. 502/2017.
-
28/04/2017 09:33
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
20/04/2017 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/04/2017 07:07
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/03/2017 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/03/2017 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/03/2017 09:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123359 PETIÇÃO
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02/03/2017 14:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
01/02/2017 09:34
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
27/01/2017 06:25
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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09/12/2016 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/12/2016 09:40
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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24/12/2015 10:08
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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10/11/2015 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/11/2015 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/10/2015 16:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3694320 PETIÇÃO
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28/10/2015 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/10/2015 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/07/2014 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/07/2014 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/07/2014 14:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/07/2014 10:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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18/06/2014 18:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3395241 PETIÇÃO
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23/05/2014 18:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3372994 CONTRA-RAZOES
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23/05/2014 18:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3372988 CONTRA-RAZOES
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02/05/2014 08:01
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 02/05/2014
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06/03/2014 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/03/2014 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/03/2014 14:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
28/02/2014 18:57
OFICIO JUNTADO
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28/02/2014 17:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3306237 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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24/02/2014 18:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 37
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04/02/2014 14:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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04/02/2014 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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20/01/2014 11:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 13/H
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17/01/2014 16:58
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDREA FABRINO HOFFMANN FORMIGA - CÓPIA
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17/01/2014 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2014 E DIVULGADO NO DIA 16/01/2014 PAGS. 520/587.
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14/01/2014 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2014 E DIVULGADO NO DIA 16/01/2014. Nº de folhas do processo: 349. Destino: ARM. 13/H
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17/12/2013 18:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-D
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17/12/2013 11:28
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
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13/12/2013 08:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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11/12/2013 18:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/12/2013 ÀS 9 HORAS (JFCR)
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04/04/2013 16:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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03/04/2013 17:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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03/04/2013 17:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2691633 PETIÇÃO
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03/04/2013 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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03/04/2013 16:24
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / MARISTELA
-
18/01/2013 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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16/01/2013 18:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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16/01/2013 18:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA
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16/01/2013 09:58
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL PARA CÓPIA
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15/01/2013 16:30
PROCESSO RECEBIDO - -23/G
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14/01/2013 11:24
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / PARA JUNTAR PETIÇÃO-
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08/01/2013 15:09
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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21/03/2012 16:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/03/2012 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
21/03/2012 13:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
29/02/2012 09:13
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
29/02/2012 09:08
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
23/02/2012 16:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2791812 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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08/02/2012 17:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-C
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31/01/2012 18:13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
24/01/2012 19:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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24/01/2012 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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10/01/2012 17:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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10/01/2012 17:19
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDREA FABRINO HOFFMANN FORMIGA - CÓPIA
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16/12/2011 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 418/630.
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13/12/2011 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 331. Destino: ARM. 18-E
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30/11/2011 19:00
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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30/11/2011 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-B
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29/11/2011 11:03
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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14/11/2011 17:10
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201104182 para JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
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10/11/2011 09:53
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2011 - PAGS 48/92
-
07/10/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação
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29/09/2011 13:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2011. PAGS. 200/217.
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27/09/2011 15:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2011
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19/09/2011 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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15/09/2011 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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14/09/2011 19:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2708530 PETIÇÃO
-
13/09/2011 18:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A
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05/09/2011 13:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
05/09/2011 13:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
02/09/2011 10:23
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL - ARM 10. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
01/09/2011 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.7/D
-
01/09/2011 12:03
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
18/08/2011 17:57
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
18/08/2011 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
17/08/2011 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
17/08/2011 17:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2689253 PETIÇÃO
-
16/08/2011 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/H
-
16/08/2011 13:37
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
15/08/2011 15:08
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO
-
04/08/2011 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
04/08/2011 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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19/07/2011 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA
-
19/07/2011 12:36
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
14/06/2011 15:38
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA
-
12/08/2010 10:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
06/08/2010 17:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
03/08/2010 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2457478 SUBSTABELECIMENTO
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29/07/2010 16:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23/O
-
29/07/2010 16:15
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - CÓPIA
-
29/07/2010 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2458556 SUBSTABELECIMENTO
-
28/07/2010 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA
-
28/07/2010 12:01
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
27/07/2010 18:31
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA
-
20/04/2010 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
07/08/2009 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
05/08/2009 15:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
05/08/2009 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2255774 PARECER (DO MPF)
-
05/08/2009 13:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM23/D
-
30/07/2009 17:48
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
30/07/2009 17:47
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2009
Ultima Atualização
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
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Flavio Lucio Moreira Vianna
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
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