28/08/2025 20:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF03
28/08/2025 20:08

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 12:09

Juntada de Petição
26/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
24/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:28

Remetidos os Autos - GAB31 -> ST3
24/06/2025 16:28

Conhecido o recurso e não provido
14/05/2025 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/04/2025 18:18

Remetidos os Autos - SREC -> ST3
05/04/2025 18:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/09/2024 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado
07/09/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2024 23:59.
17/08/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO LUCIO MOREIRA VIANNA em 16/08/2024 23:59.
17/07/2024 12:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/07/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/07/2024 19:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:35

Juntada de Petição - Intimação
15/07/2024 18:45

Juntada de Petição - Decisão
29/02/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/02/2024 10:18

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
29/02/2024 10:18

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2024 09:00

Recebidos os autos
27/02/2024 09:00

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2024 09:00

Distribuído por sorteio
27/02/2024 08:59

Juntada de Petição - Informação
27/02/2024 08:59

Juntada de Petição - Certidão
03/08/2023 12:09

Juntada de Petição - Ciência
31/07/2023 17:47

Juntada de Petição - Certidão
31/07/2023 17:47

Juntada de Petição - Despacho
24/04/2023 16:15

Juntada de Petição - Manifestação
14/04/2023 13:01

Juntada de Petição - Certidão
14/04/2023 13:01

Juntada de Petição - Despacho
13/06/2022 17:04

Juntada de Petição - Manifestação
13/06/2022 14:43

Juntada de Petição - Apelação
10/06/2022 18:38

Juntada de Petição - Certidão
10/06/2022 18:38

Juntada de Petição - Decisão
28/04/2022 14:10

Juntada de Petição - Embargos de declaração
28/04/2022 13:02

Juntada de Petição - Certidão
28/04/2022 13:02

Juntada de Petição - Sentença Tipo C
06/04/2022 19:55

Juntada de Petição - Manifestação
01/04/2022 15:35

Juntada de Petição - Certidão
01/04/2022 15:35

Juntada de Petição - Despacho
01/12/2021 10:37

Juntada de Petição - Manifestação
27/10/2021 15:34

Juntada de Petição - Certidão
27/10/2021 15:34

Juntada de Petição - Despacho
01/09/2021 12:25

Juntada de Petição - Exceção de pré-executividade
17/02/2021 19:00

Juntada de Petição - Despacho
27/01/2021 23:20

Juntada de Petição - Manifestação
27/01/2021 13:37

Juntada de Petição - Petição intercorrente
26/01/2021 17:43

Juntada de Petição - Despacho
25/01/2021 18:26

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
25/01/2021 18:26

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
25/01/2021 18:26

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
25/01/2021 18:25

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado
22/01/2021 19:37

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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