TRF1 - 0002813-20.2010.4.01.3804

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A

CNPJ: 23.274.194/0001-19

Advogados

LUIS HENRIQUE BATAGINI

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

MEDINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 18.188.813/0001-12

Advogados

ALEXANDRE BAPTISTA PITTA LIMA

OAB: 17323/DF

CPF *02.***.*36-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 09:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/02/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 09:30

    Juntada de Informação

  • 19/01/2022 08:59

    Juntada de certidão

  • 14/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 00:31

    Decorrido prazo de MEDINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 22:58

    Decorrido prazo de MEDINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 19:27

    Decorrido prazo de MEDINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 04:16

    Decorrido prazo de MEDINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/10/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:38

    Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:38

    Decorrido prazo de MEDINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:45

    Recurso Especial não admitido

  • 13/08/2021 12:45

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2021 00:54

    Decorrido prazo de MEDINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:54

    Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 25/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 27/02/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 03/02/2021 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 12:37

    Juntada de procuração/habilitação

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002813-20.2010.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002813-20.2010.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e outros POLO PASSIVO: MEDINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE BAPTISTA PITTA LIMA - DF17323 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/01/2021 23:33

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 02:58

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 02:58

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 02:58

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 02:58

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 02:57

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 02:57

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 02:57

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 02:57

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 02:57

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 02:56

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 02:56

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 02:56

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 02:56

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 02:55

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 11:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 09/08/2016 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/08/2016 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/07/2016 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3973866 CONTRA-RAZOES

  • 20/07/2016 18:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/06/2016 08:14

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/06/2016 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933757 CONTRA-RAZOES

  • 19/05/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

  • 03/05/2016 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2016 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2016 16:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/05/2016 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3878916 PETIÇÃO

  • 02/05/2016 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3900619 RECURSO ESPECIAL

  • 02/05/2016 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/04/2016 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/04/2016 14:56

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/03/2016

  • 28/03/2016 08:26

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/03/2016 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2016. Nº de folhas do processo: 1422. Destino: DIJUL 2 ESC F

  • 17/03/2016 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/03/2016 17:20

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/03/2016 10:01

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 14.03.2016

  • 28/08/2015 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/08/2015 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/08/2015 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3714321 PETIÇÃO

  • 27/08/2015 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/08/2015 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/08/2015 15:30

    PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PET.

  • 30/07/2015 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/07/2015 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/07/2015 17:04

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 24/07/2015 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/07/2015 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 23/07/2015 17:40

    PROCESSO REQUISITADO - CERTIDÃO

  • 07/05/2014 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 05/05/2014 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 30/04/2014 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA,PARA CÓPIA

  • 30/04/2014 09:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 29/04/2014 16:26

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 22/04/2014 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 14/04/2014 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 14/04/2014 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3348185 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/04/2014 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3335920 RECURSO ESPECIAL

  • 14/04/2014 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/04/2014 18:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 01/04/2014 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/03/2014 08:55

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/03/2014 13:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/02/2014

  • 12/03/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2014. Nº de folhas do processo: 1336

  • 27/02/2014 19:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/02/2014 18:16

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO - retido de fls. 1066/1070 e negou provimento ao agravo retido de fls. 1026/1036, rejeitou a preliminar de falta de interesse processual, não conheceu da arguição incidental de incostitucionalidade do art. 62

  • 18/02/2014 12:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2014, Nº 34

  • 14/02/2014 13:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/02/2014

  • 09/01/2014 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 08/01/2014 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 08/01/2014 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIA

  • 07/01/2014 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA CÓPIA

  • 07/01/2014 15:41

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 19/12/2013 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 18/12/2013 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 18/12/2013 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3264239 SUBSTABELECIMENTO

  • 18/12/2013 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/12/2013 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 12/12/2013 18:18

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 14/08/2013 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 13/08/2013 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 13/08/2013 18:14

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2013

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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