TRF1 - 0001989-38.2017.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDJON DA COSTA BRASIL

CPF *77.***.*64-72

VALENTIN LUIZAO

CPF *79.***.*34-15

Advogados

RALFF HOFFMANN

OAB: 13128/MT

CPF *07.***.*35-87

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO

OAB: 12684/MT

CPF *20.***.*85-82

RANIELE FERREIRA SANTOS BARBOSA

OAB: 18934/MT

EDCLEITON MENEGHINI

OAB: 22882/MT

CPF *44.***.*61-97

DENOVAN ISIDORO DE LIMA JUNIOR

CPF *95.***.*49-34

DENOVAN ISIDORO DE LIMA

OAB: 3099/MT

THIAGO SILVA MENDES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 19:54

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 02:26

    Decorrido prazo de EDJON DA COSTA BRASIL em 09/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 13:26

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 11:00

    Juntada de apelação

  • 26/10/2021 04:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 19:04

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 10:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 10:29

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/10/2021 10:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/07/2021 22:11

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2021 18:27

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/06/2021 20:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 20:10

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/04/2021 18:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 18:31

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/03/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 16/04/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 09:51

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/03/2021 09:41

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 14:11

    Juntada de informação

  • 24/03/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 17:41

    Juntada de e-mail

  • 23/03/2021 17:27

    Juntada de informação

  • 01/03/2021 23:00

    Decorrido prazo de EDJON DA COSTA BRASIL em 10/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 21:22

    Publicado Intimação polo passivo em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 21:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 21:02

    Decorrido prazo de VALENTIN LUIZAO em 10/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 19:31

    Publicado Intimação polo passivo em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 11/02/2021 19:07

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 17:03

    Juntada de informação

  • 28/01/2021 13:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/01/2021 12:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0001989-38.2017.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VALENTIN LUIZAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENOVAN ISIDORO DE LIMA - MT3099/O, GIOVANI RODRIGUES COLADELLO - MT12684/B, EDCLEITON MENEGHINI - MT22882/O, RALFF HOFFMANN - MT13128/B e RANIELE FERREIRA SANTOS BARBOSA - MT18934/O FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do despacho de DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SINOP, 27 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 27/01/2021 23:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 23:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 23:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 23:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 23:33

    Audiência Instrução e julgamento designada para 26/03/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 17/11/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 20:22

    Decorrido prazo de EDJON DA COSTA BRASIL em 27/05/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 20:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/02/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 16:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2020 16:27

    Juntada de volume

  • 12/02/2020 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2020 14:31

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/09/2019 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESPACHO DE DESIGNACAO DE INTERROGATORIO

  • 10/07/2019 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/06/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU VALENTIM LUIZÃO JUSTIFICA NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIENCIA

  • 21/06/2019 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2019 13:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/06/2019 17:51

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/06/2019 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF - REQUER MANUTENÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHA PERITO DA POLICIA FEDERAL, PESSOALMENTE.

  • 18/06/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2019 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2019 18:49

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 18:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 29/05/2019 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2019 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2019 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO MPF PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DO PERITO A FL. 264.

  • 21/05/2019 16:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 2 VF JFSE.

  • 21/05/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/05/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO DA DPF INTIMADO DA AUDIÊNCIA.

  • 10/05/2019 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2019 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE CP

  • 15/04/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2019 14:26

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) 220/2019

  • 15/04/2019 14:26

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 219/2019

  • 15/04/2019 14:25

    OFICIO EXPEDIDO - 218/2019

  • 15/04/2019 13:40

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2019 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2019 15:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/04/2019 16:49

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 05/04/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2019 18:33

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA CP PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS EM PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.

  • 19/03/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 16:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2019 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 06/02/2019, BOLETIM 022/2019.

  • 04/02/2019 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2019 17:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DPF / SINOP/MT.

  • 01/02/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2019 13:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) À COMARCA DE PEIXOTE DE AZEVEDO/MT

  • 01/02/2019 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE

  • 01/02/2019 13:28

    OFICIO EXPEDIDO - AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL PARA PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO PERITO CRIMINAL

  • 28/01/2019 17:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO

  • 25/01/2019 16:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/01/2019 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2018 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 18:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2018 18:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 115

  • 03/10/2018 13:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM CUMPRIMENTO AO ITEM 02 DO DESPACHO DE FL. 220.

  • 02/10/2018 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 15:58

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DEPRECADO - GUARANTÃ DO NORTE-MT.

  • 09/07/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/07/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2018 17:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/05/2018 14:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/04/2018 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2018 15:46

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 14:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2017 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/12/2017 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00

  • 05/10/2017 17:40

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CONSULTA CP

  • 28/08/2017 17:42

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 24/07/2017 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

  • 19/07/2017 14:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/05/2017 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 11:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2017 11:27

    INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2017 17:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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