TRF1 - 0011960-46.1995.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERNANI HENRIQUE FRANCA SOARES

CPF *45.***.*65-72

EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME

CNPJ: 01.604.610/0001-67

JAIRO DE ASSIS SOARES JUNIOR

CPF *53.***.*07-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 16:26

    Arquivado Provisoramente

  • 04/03/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 01:44

    Decorrido prazo de HERNANI HENRIQUE FRANCA SOARES em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:44

    Decorrido prazo de JAIRO DE ASSIS SOARES JUNIOR em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:44

    Decorrido prazo de EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

  • 18/08/2021 18:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0011960-46.1995.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO DE ASSIS SOARES JUNIOR EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME HERNANI HENRIQUE FRANCA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/08/2021 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 07:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2019 11:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/04/2019 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 04/04/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2019 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 08:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/03/2019 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2018 15:40

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/10/2018 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/10/2017 16:22

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 30/10/2017 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2017 14:47

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2016 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2016 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2016 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2016 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 16:05

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2015 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2015 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2015 19:56

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/10/2013 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2012 16:11

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

  • 30/08/2012 15:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/08/2012 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 23/08/2012 09:42

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2012 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 27/07/2012 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 27/07/2012 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 27/07/2012 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/07/2012 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 16:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2012 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2011 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2011 14:14

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/09/2011 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2011 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2011 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2011 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2009 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 01/12/2009 12:37

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/09/2009 09:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/06/2009 12:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 02

  • 24/06/2009 12:30

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 24/07/2008 13:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/07/2008 10:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 4-C

  • 21/07/2008 10:23

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 09/06/2008 16:09

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/06/2008 15:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008. LOTE 0004-B

  • 04/06/2008 15:37

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/04/2008 15:49

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-6

  • 29/02/2008 14:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 29/02/2008 14:26

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 19/12/2007 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/11/2007 12:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 14/11/2007 17:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2007 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2007 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2007 09:41

    OFICIO EXPEDIDO - AG.RESPOSTA POR 90 DIAS

  • 10/05/2007 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2007 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2006 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/11/2006 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2006 18:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2006 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 21/07/2006 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2006 14:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/03/2006 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2005 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 16/09/2003 09:17

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 04/09/2003 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/07/2003 14:42

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/07/2003 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2003 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2003 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2003 11:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/08/1998 19:46

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

  • 24/07/1998 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 14/07/1998 12:52

    CARGA: RETIRADOS INSS - CHAGAS

  • 05/06/1998 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/12/1997 15:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/12/1997 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/1997 16:04

    Conclusos para despacho

  • 10/12/1997 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/1997 16:00

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS SOUZA

  • 04/11/1997 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/11/1997 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 27/10/1997 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/10/1997 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/1997 12:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 11/09/1997 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/1997 12:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 05/08/1997 14:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 04/08/1997 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/1997 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/07/1997 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/1997 13:58

    CARGA: RETIRADOS INSS - LEONARDO

  • 28/05/1997 09:13

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 27/05/1997 18:07

    Despacho - AG.

  • 27/05/1997 11:27

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 07/04/1997 16:25

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 04/04/1997 16:32

    Despacho - AG.DESPACHO

  • 01/04/1997 15:51

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 01/04/1997 11:01

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 31/03/1997 17:42

    Despacho - AG.

  • 20/03/1997 12:56

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 06/02/1997 17:46

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 18/12/1996 17:30

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 13/12/1996 16:20

    Despacho - AGUARDANDO

  • 13/12/1996 16:12

    Despacho - AGUARDANDO

  • 12/12/1996 17:49

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 22/11/1996 16:33

    REMETIDOS AO INSS

  • 18/10/1996 17:19

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 18/10/1996 10:49

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 11/10/1996 14:17

    Despacho - DESPACHO

  • 02/10/1996 17:59

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 02/07/1996 15:13

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 19/06/1996 16:23

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 18/06/1996 18:33

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 17/06/1996 16:08

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 07/06/1996 17:07

    REMETIDOS AO INSS - DR. SERGIO

  • 22/05/1996 14:56

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 22/05/1996 14:40

    VISTOS EM INSPECAO

  • 18/03/1996 13:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/1996 17:45

    Despacho - AG.DESPACHO

  • 06/03/1996 18:27

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 29/02/1996 18:22

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 28/02/1996 23:59

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 16/02/1996 18:38

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 23/01/1996 17:51

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 19/12/1995 18:29

    MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO

  • 01/12/1995 11:18

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

  • 17/11/1995 13:55

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 14/11/1995 12:31

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 10/11/1995 18:16

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 09/11/1995 15:22

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 19/10/1995 17:54

    CitaçãoO REU

  • 22/08/1995 18:44

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

  • 09/08/1995 18:03

    Despacho - INICIAL

  • 25/07/1995 18:00

    AGUARDANDO - AUTUACAO

  • 25/07/1995 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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