TRF1 - 0010838-51.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZABETH STARLING DE MORAES

CPF *74.***.*18-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 20/04/2022 17:18

    Juntada de Informação

  • 20/04/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 17:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/11/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 17:00

    Juntada de Informação

  • 19/10/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 00:23

    Decorrido prazo de União Federal em 19/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:12

    Decorrido prazo de ELIZABETH STARLING DE MORAES em 21/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 00:13

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 28/06/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:42

    Recurso extraordinário admitido

  • 17/03/2021 00:06

    Decorrido prazo de ELIZABETH STARLING DE MORAES em 16/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 27/02/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 02/02/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010838-51.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010838-51.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ELIZABETH STARLING DE MORAES Advogado do(a) APELADO: SANDRA MARINHO COSTA - DF18451 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH STARLING DE MORAES SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 19:43

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 20:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 20:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 20:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2020 14:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/04/2019 14:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/04/2019 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/04/2019 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 24/04/2019

  • 23/04/2019 14:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/03/2019 09:10

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

  • 18/03/2019 09:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4682467 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 13/03/2019 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/01/2019 10:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 23/01/2019

  • 28/11/2018 08:28

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/11/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2018. Nº de folhas do processo: 289

  • 13/11/2018 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/11/2018 13:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/09/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20.09.2018 E DIVULGADA EM 19.09.2018

  • 13/09/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2018

  • 23/08/2018 09:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/08/2018 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/08/2018 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/08/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO ED

  • 09/08/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 02/08/2018 09:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4528427 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 18/07/2018 11:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/07/2018 15:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/07/2018 16:08

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 04/07/2018

  • 06/06/2018 08:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/06/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2018. Nº de folhas do processo: 279

  • 25/05/2018 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/05/2018 15:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, retificou parcialmente o acórdão recorrido, para assegurar a percepção da vantagem pessoal disputada na ação sem limitação ao teto constitucional apenas até 31/12/2003, data da publicação da emenda Constit

  • 02/04/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02.04.2018 E DIVULGADA EM 27.03.2018

  • 26/03/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2018

  • 03/10/2017 15:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/10/2017 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 03/10/2017 08:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/09/2017 17:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 14/09/2017 07:18

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 11/09/2017 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 01/09/2017 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 01/09/2017 14:51

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 26/06/2017 11:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2017 10:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/05/2017 08:47

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/04/2017 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2017 19:18

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 27/07/2016 10:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/07/2016 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2016 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2016 11:18

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 19/01/2011 14:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 606358

  • 14/01/2011 16:11

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 01/12/2010 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2010 10:47

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 19/11/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 26/10/2010 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2010 12:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/10/2010 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/10/2010 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/10/2010 16:06

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RE

  • 16/09/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/09/2010 E PUBLICADA NO DIA 16/09/2010

  • 18/08/2010 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/08/2010 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2010 14:44

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFÍCIO REF. DECISÃO COMUNICADA À AUTORIDADE IMPETRADA)

  • 13/07/2010 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/07/2010 08:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 28/05/2010 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2412060 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 11/05/2010 13:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/04/2010 10:29

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 24/03/2010 13:41

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/03/2010 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2010. Nº de folhas do processo: 248

  • 09/03/2010 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT TEOR

  • 09/03/2010 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 15/12/2009 12:30

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 09/12/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 26/11/2009 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 25/11/2009

  • 23/11/2009 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 20/11/2009 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 19/11/2009 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/11/2009 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 19/11/2009 08:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2009

  • 22/10/2008 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:29

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 10/09/2008 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 30/08/2008 18:55

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 28/11/2003 17:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/11/2003 14:45

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/11/2003 19:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/11/2003 19:02

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2003

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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