TRF1 - 0038501-43.2000.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2021 00:01
Decorrido prazo de União Federal em 24/03/2021 23:59.
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17/03/2021 00:06
Decorrido prazo de VERA REGINA LOUREIRO WINTER em 16/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
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27/02/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038501-43.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038501-43.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VERA REGINA LOUREIRO WINTER FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VERA REGINA LOUREIRO WINTER INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/01/2021 19:45
Conclusos para decisão
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26/01/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 21:34
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 21:34
Juntada de Petição (outras)
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14/10/2020 13:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/07/2016 07:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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20/07/2016 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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20/07/2016 11:06
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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15/01/2013 18:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 606358
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24/08/2011 16:14
AGRAVO SOBRESTADO, AGUARDANDO JULGAMENTO DO PROCESSO OU RE N. - 606358
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10/08/2011 09:02
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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08/08/2011 13:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/07/2011 09:00
PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIAO
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27/07/2011 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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18/07/2011 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/07/2011 09:54
PROCESSO REMETIDO
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03/06/2011 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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01/06/2011 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/05/2011 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/05/2011 13:28
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF
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02/05/2011 13:00
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
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08/04/2011 08:29
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG?RESP E/OU AG/RE
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29/03/2011 11:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2593007 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE
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25/03/2011 09:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/03/2011 19:00
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)
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17/03/2011 10:38
PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIAO
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11/03/2011 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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21/02/2011 10:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/02/2011 15:21
PROCESSO REMETIDO
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14/12/2010 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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10/12/2010 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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10/12/2010 15:55
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RE
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11/11/2010 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/11/2010 E PUBLICADA NO DIA 11/11/2010
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14/10/2010 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/10/2010 20:21
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/10/2010 13:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2497615 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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01/10/2010 11:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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03/09/2010 09:10
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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05/08/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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27/07/2010 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2010. Nº de folhas do processo: 175. Destino: B - 12
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21/07/2010 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO E EMENTA
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21/07/2010 18:11
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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19/07/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/03/2010 09:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/03/2010 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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22/03/2010 18:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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22/03/2010 17:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2382560 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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22/03/2010 11:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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19/03/2010 20:01
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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12/03/2010 08:27
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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21/01/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 142
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18/01/2010 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2010. Nº de folhas do processo: 164
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18/12/2009 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ RELATÓRIO VOTO E EMENTA
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17/12/2009 09:01
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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09/12/2009 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu provimento parcial à Remessa Oficial
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24/11/2009 09:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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23/11/2009 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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19/11/2009 15:57
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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16/11/2009 19:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2009
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16/11/2009 19:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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16/11/2009 17:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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17/08/2009 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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19/01/2005 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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18/01/2005 08:00
CONCLUSÃO AO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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17/01/2005 19:31
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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12/08/2004 14:20
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)
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20/04/2004 16:08
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
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13/10/2003 19:18
CONCLUSÃO AO RELATOR
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13/10/2003 19:17
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2003
Ultima Atualização
25/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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