TRF1 - 0006989-48.2010.4.01.3802

13/06/2025 17:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBA01

27/05/2025 12:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

26/05/2025 14:47

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV

26/05/2025 14:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/05/2025 17:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2025 23:59.

15/04/2025 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURIPEDES DA CRUZ MOTA em 14/04/2025 23:59.

24/03/2025 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 24/03/2025.

22/03/2025 08:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

20/03/2025 13:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025 13:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2025 21:36

Negado seguimento a Recurso

01/03/2025 21:36

Negado seguimento a Recurso

04/10/2022 17:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

04/10/2022 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2022 16:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022 21:39

Recebidos os autos

18/09/2022 21:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/08/2022 18:34

Baixa Definitiva

26/08/2022 18:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

18/08/2022 14:59

Juntada de Certidão

25/03/2021 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:06

Decorrido prazo de EURIPEDES DA CRUZ MOTA em 16/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

27/02/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/01/2021 00:00

Intimação

26/01/2021 19:47

Conclusos para decisão

26/01/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 20:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020 20:22

Juntada de volume

18/12/2020 20:06

Juntada de volume

29/10/2020 10:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2020 17:45

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/10/2020 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/10/2020 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/10/2020 15:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/03/2020 11:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

12/03/2020 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO

10/03/2020 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/03/2020 12:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 05/03

04/03/2020 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869278 RECURSO ESPECIAL (INSS)

20/02/2020 10:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/02/2020 14:28

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 13/02

19/12/2019 08:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/12/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 248

17/12/2019 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/12/2019 13:25

PROCESSO REMETIDO

11/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/11/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/209 E DIVULGADA NO DIA 26/11/2019

25/11/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019

11/10/2019 17:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/10/2019 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

11/10/2019 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

27/09/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - EMB. DECL.

25/09/2019 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

24/09/2019 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807346 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

24/09/2019 10:02

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/09/2019 16:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/09/2019 15:50

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 17/09

21/08/2019 08:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/08/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2019. Nº de folhas do processo: 239

12/08/2019 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/08/2019 11:29

PROCESSO REMETIDO

07/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, retificou o acórdão para negar provimento à apelação

26/07/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.07.2019 E DIVULGADA EM 25.07.2019

23/07/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2019

18/07/2019 17:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/07/2019 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

17/07/2019 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

25/06/2019 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/06/2019 16:09

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 18/06

23/05/2019 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2019 E DIVULGADA EM310313620114013800 22/05/2019 - PAG. 18 - SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/05/2019

13/05/2019 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/05/2019 11:04

PROCESSO REMETIDO

08/05/2019 14:00

ACOLHEU A QUESTAO DE ORDEM

22/04/2019 16:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/04/2019 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/04/2019 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

29/03/2019 12:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

26/03/2019 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/03/2019 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639231 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

12/03/2019 12:40

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

06/12/2018 18:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/11/2018 10:10

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

31/10/2018 08:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/10/2018 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2018. Nº de folhas do processo: 225

16/10/2018 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/10/2018 13:53

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

05/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - considerando que o acórdão recorrido proferido por esta e. Tribunal encontra-se em dissonância com a orientação firmada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em juízo de retratação, retifico o acórdão para negar provimento à ape

01/08/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01.08.2018 E DIVULGADA EM 31.07.2018

24/07/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2018

29/06/2018 16:47

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

29/06/2018 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

29/06/2018 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

29/06/2018 11:28

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

29/06/2018 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/06/2018 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM JUÍZO DE RETRATAÇÃO

20/06/2018 14:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/06/2018 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/06/2018 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/02/2018 18:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 503 - STF (661256)

15/02/2018 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/09/2017 17:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 503 - STF (661256)

31/07/2017 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2017 06:10

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/06/2017 09:40

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/06/2017 09:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/06/2017 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2017 15:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

06/03/2017 15:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/03/2017 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/03/2017 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/01/2017 08:28

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

16/11/2016 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/11/2016 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/11/2016 11:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/11/2016 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4058846 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

09/11/2016 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4058845 RECURSO ESPECIAL (INSS)

26/10/2016 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/09/2016 11:19

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

31/08/2016 14:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/08/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2016. Nº de folhas do processo: 185

22/08/2016 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

22/08/2016 13:20

PROCESSO REMETIDO

03/08/2016 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/07/2016 08:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

19/07/2016 10:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2016

10/06/2016 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

08/06/2016 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

18/05/2016 12:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

12/05/2016 13:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

03/05/2016 11:36

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

02/05/2016 16:28

PROCESSO REMETIDO

20/04/2016 10:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/04/2016 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

18/04/2016 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

11/11/2015 17:49

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

22/10/2015 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3489181 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

23/03/2015 14:00

DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)

06/03/2015 11:08

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201502089 para CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

05/11/2014 15:51

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/10/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

16/10/2014 12:15

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/09/2014 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/09/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014. Nº de folhas do processo: 156

14/08/2014 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/08/2014 09:32

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA P/RELATÓRIO E VOTO

23/07/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte autora

11/07/2014 10:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 07/07/2014

03/07/2014 10:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2014

15/05/2014 10:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2014 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/05/2014 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 02/H

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

31/07/2013 16:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2013 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

16/07/2013 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:58

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

17/04/2013 10:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2013 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

17/04/2013 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

16/04/2013 18:37

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES