TRF6 - 0057837-06.2014.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SINVAL NEVES DA ROCHA

CPF *51.***.*72-00

Advogados

MARIA CECILIA MELO TROPIA

SERGIO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

SILVANA COUTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:15

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV14S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 14/01/2025 18:53

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 22:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/09/2024 09:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/08/2024 16:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 10:33

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 17/07/2023 17:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 12:07

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2021 16:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 01:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 17/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 11:04

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 13/10/2021 20:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 02:56

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 02:56

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0057837-06.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SINVAL NEVES DA ROCHA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/08/2021 14:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 10:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 10:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 10:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2020 14:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/10/2020 14:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2020 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 07/08/2020 20:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2020 09:35

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/05/2020 09:31

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/05/2020 15:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2020 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2020 21:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2020 17:10

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/03/2020 13:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2019 19:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2019 15:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/05/2019 16:22

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/05/2019 16:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/04/2019 11:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2019 16:43

    Juntado(a) - Decisão

  • 24/04/2018 09:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2018 14:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2018 14:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2018 13:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/04/2018 07:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/04/2018 07:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/04/2018 16:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/04/2018 16:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2018 14:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/03/2018 13:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/03/2018 19:53

    Juntado(a) - Ementa

  • 22/03/2018 19:53

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 08/03/2018 19:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2018 16:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/01/2018 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/01/2018 11:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/10/2017 14:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 11/10/2017 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2017 11:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/09/2017 20:46

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/09/2017 19:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/08/2017 16:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/08/2017 19:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2017 19:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/08/2017 19:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/08/2017 17:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/08/2017 17:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2017 15:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/07/2017 15:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/07/2017 13:03

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/07/2017 12:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/07/2017 15:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/07/2017 09:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/06/2017 16:25

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 28/06/2017 16:25

    Juntado(a) - Ementa

  • 07/06/2017 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2017 10:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/11/2016 16:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2016 18:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2016 18:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/09/2016 17:31

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/09/2016 15:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2016 12:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/09/2016 12:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/09/2016 16:44

    Juntado(a) - Despacho

  • 17/08/2016 20:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/08/2016 09:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/08/2016 09:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/08/2016 12:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/08/2016 12:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/07/2016 12:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2016 14:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/07/2016 17:45

    Juntado(a) - Ementa

  • 19/07/2016 17:45

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 01/07/2016 17:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2016 18:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2016 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/05/2016 11:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/05/2016 11:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2016 19:05

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 11/05/2016 16:14

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/05/2016 16:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/05/2016 16:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/04/2016 15:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2016 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2016 11:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 11:09

    Juntado(a) - Documentos

  • 13/04/2016 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2016 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

  • 13/04/2016 13:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/04/2016 13:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CTC

  • 13/04/2016 13:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/04/2016 13:12

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 13/04/2016 13:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/03/2016 19:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 19:03

    Juntado(a) - Despacho

  • 18/02/2016 10:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/02/2016 10:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/02/2016 09:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2016 17:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/01/2016 11:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZOES/APOS, AO EG.TRF-1 REGIAO

  • 26/01/2016 11:37

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELACAO

  • 26/01/2016 11:37

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELACAO

  • 22/01/2016 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2016 18:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2016 06:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/01/2016 15:23

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/01/2016 10:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/01/2016 09:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2015 10:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/11/2015 10:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/11/2015 09:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/11/2015 16:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/11/2015 15:34

    Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 19/11/2015 18:06

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 19/11/2015 17:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para os termos da Nota de Secretaria (DOC 38). AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/11/2015 12:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2015 12:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/11/2015 12:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/11/2015 12:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/11/2015 11:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2015 11:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2015 16:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/11/2015 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2015 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2015 17:46

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/11/2015 17:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/11/2015 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2015 11:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2015 11:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/10/2015 11:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/10/2015 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

  • 26/10/2015 10:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/10/2015 10:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/10/2015 10:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/10/2015 09:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2015 18:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2015 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2015 18:17

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 09/10/2015 18:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para os termos da sentença proferida. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/10/2015 18:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2015 17:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2015 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/09/2015 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2015 17:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/07/2015 17:54

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/07/2015 17:53

    Juntado(a) - Sentença

  • 17/03/2015 17:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/10/2014 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/10/2014 16:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2014 15:47

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/09/2014 15:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2014 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/09/2014 14:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/09/2014 14:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/09/2014 14:37

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/09/2014 16:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/09/2014 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2014 10:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/09/2014 10:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/09/2014 10:28

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/09/2014 17:28

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/09/2014 17:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/09/2014 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2014 14:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/09/2014 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2014 16:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/08/2014 15:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/08/2014 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NOTIFIQUE-SE, INTIME-SE. APÓS AO MPF.

  • 28/08/2014 13:43

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/08/2014 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2014 13:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2014 18:12

    Juntado(a) - Despacho

  • 18/07/2014 16:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2014 16:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2014 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/07/2014 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2014 14:22

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 18/07/2014 14:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/07/2014 14:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/07/2014 14:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/07/2014 14:21

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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