TRF1 - 0034389-81.2012.4.01.3700
1ª instância - 2ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2022 17:48
Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2022 15:43
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 11:06
Juntada de Certidão
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11/03/2022 19:12
Processo devolvido à Secretaria
-
11/03/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 16:18
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 12:20
Juntada de parecer
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02/03/2022 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2022 19:49
Processo devolvido à Secretaria
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23/02/2022 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 14:53
Conclusos para despacho
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28/09/2021 02:21
Decorrido prazo de NOEME BARROS DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
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18/09/2021 08:58
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.
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18/09/2021 08:58
Decorrido prazo de EDVALDO DO VALE MENDES em 17/09/2021 23:59.
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18/09/2021 08:58
Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA RIBEIRO em 17/09/2021 23:59.
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18/09/2021 08:55
Decorrido prazo de JOAO AVELINO DE SOUZA FILHO em 17/09/2021 23:59.
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18/09/2021 00:41
Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES LAGO em 17/09/2021 23:59.
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19/08/2021 10:28
Juntada de petição intercorrente
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18/08/2021 18:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
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18/08/2021 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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18/08/2021 18:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
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18/08/2021 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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18/08/2021 18:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
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18/08/2021 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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18/08/2021 18:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
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18/08/2021 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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18/08/2021 18:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
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18/08/2021 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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17/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0034389-81.2012.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NOEME BARROS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO AVELINO DE SOUZA FILHO HERLON COSTA LIMA - (OAB: MA9904) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/08/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 12:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/08/2021 12:47
Juntada de volume
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05/05/2021 15:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/05/2021 14:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 429/2018, DEVOLVIDA PELA COMARCA DE URBANO SANTOS-MA
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04/12/2018 18:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA
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02/10/2018 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS).
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28/09/2018 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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27/09/2018 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/09/2018 18:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 429/2018 ENC. À COM. URBANO SANTOS-MA EM 27.09.18 VIA M.D.
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22/05/2018 15:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/05/2018 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 286
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22/05/2018 15:48
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES DIMAS JR.
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15/03/2018 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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22/02/2018 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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16/02/2018 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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09/02/2018 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/02/2018 15:00
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES DIMAS JR.
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08/02/2018 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA SSJ/BALSAS/MA.
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29/08/2017 18:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 280/281, EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS NOEME BARROS DA SILVA, DANIEL DA SILVA RIBEIRO, EDVALDO DO VALE MENDES, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA OLIVEIRA E JOÃO AVELINO DE SOUSA FILHO, CONFORME
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13/09/2016 16:51
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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15/06/2016 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.
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10/06/2016 12:34
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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08/06/2016 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MANIFESTACAO
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07/06/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF.
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03/06/2016 15:28
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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11/05/2016 18:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DESENTRANHADAS AS FLS. NS. 03 E 21/45 DA CARTA PRECATÓRIA Nº 710/2013 EXPEDIDA À(S) FL. 227, E JUNTADAS NESTES AUTOS, BEM COMO O OFÍCIO Nº 319/2016 - DA COMARCA DE URBANO SANTOS/MA QUE A ENCAMINHOU.
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11/05/2016 18:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA COMARCA DE URBANO SANTOS/MA
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25/02/2016 14:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ REITERAR OFICIO
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20/10/2015 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.
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16/10/2015 11:13
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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09/10/2015 18:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/10/2015 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONSTATAÇÃO DE MERO ERRO MATERIAL, CORRIJO DE OFÍCIO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 237/238, PARA FAZER CONSTAR O NOME RAIMUNDO GONÇALVES LAGE, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 195, E NÃO LEONARDO MARTINS SOAR
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08/10/2015 13:56
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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25/05/2015 13:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO N. 314/2015
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12/03/2015 16:02
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 314/2015 ENC. À SECAM
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03/03/2015 18:37
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 314/2015 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE URBANO SANTOS/MA
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10/02/2015 16:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERE-SE OFÍCIO 1839/2014 (FL. 243)
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10/02/2015 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR. REFERENTE AO OFÍCIO N. 1839/2014
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17/11/2014 14:04
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1839/2014 ENC. À SECAM
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13/11/2014 13:45
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1839/2014 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE URBANO SANTOS/MA
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13/11/2014 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DA CONSULTA AO SISTEMA AJG
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31/10/2014 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/CIENTE.
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29/10/2014 12:53
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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17/10/2014 15:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA
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17/10/2014 15:18
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEONARDO MARTINS SOARES, NOS TERMOS DO ART 107, I, DO CP / SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD
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27/02/2014 10:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUÍZA LIVIANE SOARES VASCONCELOS
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24/02/2014 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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18/02/2014 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/MANIFESSTAÇÃO EM SEPARADO.
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14/02/2014 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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13/02/2014 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/02/2014 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF.
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12/02/2014 19:54
Conclusos para despacho - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA LIVIANE
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21/01/2014 10:30
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF A CARTA PREC N. 710/2013.
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04/12/2013 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 235, DO DIA 03/12/2013, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 04/12/2013
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29/11/2013 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/11/2013
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28/11/2013 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/CIENTE.
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27/11/2013 12:10
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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22/11/2013 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/11/2013 19:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENC. À COM. DE URBANO SANTOS/MA EM 22.11.13
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06/11/2013 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BOLETINS DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS), REFERENTES AOS DENUNCIADOS NOEME BARROS DA SILVA, JOÃO AVELINO DE SOUSA FILHO, EDVALDO DO VALE MENDES, DANIEL DA SILVA
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06/11/2013 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES DOS ACUSADOS NOEME BARROS DA SILVA, JOÃO AVELINO DE SOUSA FILHO, EDVALDO DO VALE MENDES, DANIEL DA SILVA RIBEIRO E FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA OLIVEIRA - EXPEDIDAS PELA JF/MA
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08/10/2013 17:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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08/10/2013 17:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 205/206, FORMULADOS PELA DEFESA DA DENUNCIADA NOEME BARROS DA SILVA. EXPEÇA-SE CP À COMARCA DE URBANO SANTOS/MA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO - ART. 89 DA L
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27/09/2013 16:29
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR JORGE FERRAZ
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18/07/2013 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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17/07/2013 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
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12/07/2013 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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10/07/2013 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/07/2013 13:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA.
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01/07/2013 13:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA PELA COM. DE URBANO SANTOS/MA.
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17/05/2013 11:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECANTE.
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16/04/2013 15:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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16/04/2013 14:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA PELA COM. SÃO DOMINGOS DO PRATA/MG.
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04/02/2013 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 008/2013 COM. DE SÃO DOMINGOS DO PRATA/MG.
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07/01/2013 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL TJ-MG
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31/12/2012 10:23
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. À CP 593/2012
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31/12/2012 10:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OF. 1807/2012
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10/12/2012 18:00
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1807/2012 ENC. À SECAM
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03/12/2012 08:39
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1807/2012 À SR/DPF/MA
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14/11/2012 19:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP ENC. À COM. DE SÃO DOMINGOS DO PRATA/MG EM 30.11.2012
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14/11/2012 19:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENC. À COM. DE URBANO SANTOS-MA EM 30.11.12
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14/11/2012 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESPELHOS DAS CONSULTA AO SINIC
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14/11/2012 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES DOS ACUSADOS - EXPEDIDAS PELA JF/MA
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18/09/2012 13:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP'S P/ AS COMARCAS DE URBANO SANTOS/MA E SÃO DOMINGOS DO PRATA/MG P/ CITAÇÃO, REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES.
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18/09/2012 13:18
DENUNCIA RECEBIDA - EM 04.09.12
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12/09/2012 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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11/09/2012 18:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/09/2012 18:22
INICIAL AUTUADA
-
05/09/2012 15:07
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2012
Ultima Atualização
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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