TRF1 - 0000010-28.2010.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2022 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUATINS em 28/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:35
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/09/2022 23:59.
-
30/08/2022 03:37
Decorrido prazo de MANOEL FARIAS VIDAL em 29/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 15:53
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2022 03:17
Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2022.
-
05/08/2022 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
-
03/08/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 12:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/08/2022 12:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/08/2022 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 10:21
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2022 10:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
25/05/2022 15:46
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
15/02/2022 11:07
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 08:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUATINS em 03/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 00:14
Decorrido prazo de MANOEL FARIAS VIDAL em 31/01/2022 23:59.
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19/01/2022 15:09
Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2021 04:06
Publicado Ato ordinatório em 14/12/2021.
-
14/12/2021 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL PROCESSO Nº 0000010-28.2010.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos da PORTARIA N.001/2017-GABJU/JF/ARN, considerando a oposição de embargos de declaração, intime-se os embargados para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os referidos embargos.
ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica.
WALLISON JANE DA SILVA MENDES Servidor -
10/12/2021 13:38
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/12/2021 13:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/12/2021 13:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/12/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 13:22
Juntada de Certidão
-
16/10/2021 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUATINS em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:21
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BETTIOL em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:16
Decorrido prazo de JUVENAL KLAYBER COELHO em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 00:53
Decorrido prazo de LUANA FREITAS SANTANA em 15/10/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:18
Decorrido prazo de MANOEL FARIAS VIDAL em 15/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 09:58
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
21/08/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
-
20/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : PEDRO MARADEI NETO Dir.
Secret. : MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000010-28.2010.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogados do(a) LITISCONSORTE: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182, LUANA FREITAS SANTANA - DF41068, LUIZ ANTONIO BETTIOL - DF06558 REQUERIDO: MANOEL FARIAS VIDAL O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, decido: (a) julgar PROCEDENTE o pedido para condenar MANOEL FARIAS VIDAL pela prática de ato de improbidade administrativa, descrito no art. 11, VI, da Lei nº 8.429/92, impondo-lhe as seguintes sanções, com fundamento no inciso III do art. 12 da LIA: a) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos; b) pagamento de multa civil no valor de 15 (quinze) vezes a remuneração percebida à época dos fatos, atualizada monetariamente nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal: e, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.. (b) condeno o requerido MANOEL FARIAS VIDAL ao pagamento das custas processuais; (c) honorários incabíveis na espécie, por força do princípio da simetria (AgInt no AREsp 996.192/SP, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 30/08/2017)." -
19/08/2021 16:59
Juntada de petição intercorrente
-
19/08/2021 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/08/2021 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/08/2021 11:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 16:37
Processo devolvido à Secretaria
-
16/08/2021 16:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/05/2021 12:56
Conclusos para decisão
-
15/05/2021 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUATINS em 14/05/2021 23:59.
-
22/03/2021 09:40
Juntada de petição intercorrente
-
19/03/2021 11:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/01/2021 18:14
Juntada de parecer
-
07/01/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2020 21:01
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 21:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/12/2020 21:01
Proferida decisão interlocutória
-
08/12/2020 21:01
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
23/11/2020 15:08
Conclusos para julgamento
-
18/09/2020 16:41
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
28/08/2020 16:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/08/2020 16:56
Juntada de Certidão.
-
25/06/2020 02:52
Decorrido prazo de MANOEL FARIAS VIDAL em 24/06/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 11:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
-
27/04/2020 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2020 16:33
Juntada de Petição intercorrente
-
24/04/2020 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2020 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2020 09:56
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/04/2020 09:54
Juntada de volume
-
23/04/2020 14:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/03/2020 10:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/01/2020 11:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/11/2019 14:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
19/11/2019 14:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
20/09/2019 16:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A PETIÇÃO INICIAL
-
25/09/2017 07:00
Conclusos para decisão- PROC. C/ 02 VOLUMES E 231 PÁGINAS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
-
25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
-
04/04/2017 18:20
Conclusos para decisão- PROC. C/ 02 VOLUMES E 231 PÁGINAS
-
03/04/2017 11:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ
-
28/11/2016 17:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 581/2016
-
28/11/2016 17:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/07/2016 15:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 581
-
04/07/2016 14:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/06/2016 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO
-
29/06/2016 09:51
Conclusos para despacho
-
14/06/2016 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/06/2016 15:27
Conclusos para despacho
-
07/06/2016 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/04/2016 08:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2016 14:19
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/1 VOLUME
-
05/04/2016 17:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/04/2016 17:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 784/2015
-
05/04/2016 17:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/11/2015 15:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 784
-
16/11/2015 15:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/09/2015 13:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/08/2015 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/04/2015 17:47
Conclusos para decisão
-
10/04/2015 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/04/2015 17:23
Conclusos para despacho
-
10/04/2015 10:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/02/2015 13:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/02/2015 11:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
09/02/2015 11:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/09/2014 15:59
CARTA ROGATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFÍCIO 001/2014
-
18/06/2014 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2014 13:05
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 1 VOLUME
-
27/05/2014 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/05/2014 15:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 456
-
06/02/2014 13:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/02/2014 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2013 11:30
Conclusos para decisão
-
24/10/2013 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
16/10/2013 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2013 17:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/10/2013 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/10/2013 14:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
09/10/2013 14:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
01/08/2013 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL JUNTADO
-
31/07/2013 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL JUNTADO
-
29/05/2013 14:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 419
-
24/05/2013 16:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/05/2013 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/05/2013 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2013 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2013 13:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/02/2013 08:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/02/2013 14:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
01/02/2013 13:54
OFICIO EXPEDIDO
-
21/01/2013 16:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/01/2013 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/11/2012 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR - COMPROVANTE DE ENTREGA DE CARTA PRECATÓRIA
-
17/10/2012 08:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 420
-
28/09/2012 14:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/09/2012 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE ITAGUATINS/TO PARA (...)
-
11/09/2012 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAR ENDEREÇO.
-
28/08/2012 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2012 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/08/2012 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/08/2012 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/07/2012 14:03
Conclusos para despacho
-
19/07/2012 13:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/07/2012 17:57
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
12/07/2012 17:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
12/07/2012 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/05/2012 09:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
25/05/2012 09:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
25/05/2012 09:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/03/2012 08:15
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
03/02/2012 15:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
02/02/2012 10:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
31/01/2012 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/11/2011 18:05
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
30/08/2011 09:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
-
30/08/2011 09:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 161 DO DIA 24/08/2011.
-
30/08/2011 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2011 09:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/08/2011 09:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF
-
19/08/2011 11:49
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) AO TRF-1
-
19/08/2011 11:48
OFICIO EXPEDIDO - À 2 VARA FEDERAL DA SJTO
-
19/08/2011 11:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/08/2011 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18/08/2011.
-
09/08/2011 10:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO.
-
27/04/2011 12:28
Conclusos para decisão
-
28/03/2011 10:56
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
18/02/2011 14:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/02/2011 14:56
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DO OBJETO RJ584376446BR
-
18/02/2011 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAGUATINS DIZENDO QUE TEM INTERESSE NO FEITO.
-
18/02/2011 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/02/2011 08:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2011
-
10/02/2011 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/02/2011 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUANDANDO DECISÃO DE CONFLITO DE DECISÃO DE FORO NO PROCESSO...
-
12/01/2011 10:01
Conclusos para decisão
-
03/12/2010 08:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2010 11:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/12/2010 11:11
INICIAL AUTUADA
-
02/12/2010 09:42
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2010
Ultima Atualização
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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