TRF1 - 0009369-74.2014.4.01.3100

28/05/2021 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Criminal da SJAP para Tribunal

26/05/2021 18:36

Juntada de Informação

26/05/2021 18:36

Juntada de Certidão

19/02/2021 07:21

Decorrido prazo de UBIRATAN DA SILVA VALE em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021 07:21

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ AMARAL DA ROCHA em 18/02/2021 23:59.

18/02/2021 23:46

Juntada de contrarrazões

11/02/2021 14:06

Juntada de Certidão

08/02/2021 00:00

Intimação

05/02/2021 13:33

Juntada de Certidão

05/02/2021 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021 12:37

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021 13:39

Juntada de Certidão

26/01/2021 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021 19:52

Conclusos para despacho

25/01/2021 19:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/01/2021 19:38

Juntada de Certidão

28/10/2020 15:21

Juntada de Certidão.

27/10/2020 23:18

Decorrido prazo de JEAN CARLO ALBUQUERQUE BRAZAO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020 23:18

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ AMARAL DA ROCHA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020 23:17

Decorrido prazo de LUANA REGINA DE SOUZA BRITO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020 23:17

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO SANTOS BITENCOURT em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020 23:17

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020 23:17

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEZ DOS SANTOS CAMBRAIA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020 23:17

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020 15:51

Juntada de Petição intercorrente

26/10/2020 18:06

Juntada de apelação

26/10/2020 10:48

Juntada de apelação

21/10/2020 03:37

Publicado Intimação em 21/10/2020.

21/10/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2020 14:50

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/10/2020 14:50

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/10/2020 14:37

Juntada de Certidão.

09/10/2020 11:16

Julgado procedente em parte do pedido

10/09/2020 11:57

Juntada de manifestação

06/05/2020 21:00

Juntada de petição intercorrente

08/04/2020 12:15

Juntada de renúncia de mandato

16/01/2020 15:29

Juntada de Certidão de processo migrado

08/10/2019 14:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/10/2019 14:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/10/2019 14:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/10/2019 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/10/2019 11:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/03/2019 13:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/03/2019 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - ROBERTO LUIZ AMARAL DA ROCHA

28/03/2019 13:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - JUNTEM-SE A(S) PETIÇÃO(ÕES) INDICADA(S) COMO PENDENTE(S)NO SISTEMA PROCESSUAL, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS.

17/08/2018 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/08/2018 10:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PROCURAÇÃO FL. 964 - defesa do réu JEAN CARLO

17/07/2018 17:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (4ª) JEAN C. A. BRAZÃO

17/07/2018 17:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) LUANA R. DE S. B. DOS SANTOS

25/06/2018 14:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) MARCOS A. P. DE SOUZA

25/06/2018 14:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANTONIO V. DOS S. CAMBRAIA

25/06/2018 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANTONIO V. DOS S. CAMBRAIA

25/06/2018 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JEAN CARLO A. BRAZÃO

25/06/2018 14:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE A. S. BITENCOURT

20/06/2018 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 938 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 111/2018 EM 20/06/2018.

19/06/2018 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 938

04/06/2018 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2018 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2018 10:59

Conclusos para despacho

29/05/2018 10:36

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - conformo substabelecimento de fl. 910 - réu UBIRATAM DA SILVA VALE.

13/03/2018 15:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) CARLOS HUMBERTO ALEGAÇÕES FINAIS

13/03/2018 13:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

02/03/2018 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU COM PEÇA

02/03/2018 14:25

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

02/03/2018 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 863 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 34/2018 EM 26/02/2018.

23/02/2018 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 863

19/02/2018 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - JOSÉ ADALTO, CARLOS HUMBERTO, MARCOS AUGUSTO, LUANA REGINA, JEAN CARLOS, ANTÔNIO WALDEZ e UBIRATAN DA SILVA

19/02/2018 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À vista da certidão supra, intimem-se, novamente, por publicação, as defesas dos réus JOSE ADAUTO SANTOS BITENCOURT, CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO, MARCOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, LUANA REGINA DE SOUZA BRITO, JEAN CARLOS

16/02/2018 12:32

Conclusos para despacho

10/11/2017 18:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ROBERTO ROCHA (17599)

30/10/2017 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 837 A 839 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 200/2017 EM 30/10/2017.

27/10/2017 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 837 A 839

20/10/2017 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/10/2017 17:29

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MPF (17248)

20/10/2017 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA

13/10/2017 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF

06/10/2017 11:52

REMESSA ORDENADA: MPF

06/10/2017 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/10/2017 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2017 11:09

Conclusos para decisão

07/08/2017 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PROT. 15796

07/08/2017 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA

12/05/2017 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF

11/05/2017 15:24

REMESSA ORDENADA: MPF

11/05/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/05/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABRA-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 828-829, JUNTAMENTE COM A AÇÃO PENAL Nº 3712-25.2012.4.01.3100. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO.

10/11/2016 14:04

Conclusos para decisão- Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 4ª Vara desta Seção Judiciária, Dr. Walter Henrique Vilela Santos, do que lavro este termo.

15/09/2016 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO, PROT. 11600.

15/09/2016 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 14/09/2016

01/09/2016 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2016 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2016 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2016 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DO MPF PARA A JUNTADA DA MÍDIA CONSTANDO O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 1.12.000.000528/2014-16, FLS. 822-823, NA FASE DE DILIGÊNCIAS DO ART. 402 DO CPP. A RESPEITO DA DISCUSSÃO SOBRE A RATIFICAÇ

19/08/2016 08:01

Conclusos para despacho

20/05/2016 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestaçao de Roberto l.A da Rocha. prot. 9880

20/05/2016 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 02/05/2016

28/04/2016 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2016 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2016 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF, PROT. 9687.

18/04/2016 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 15/04/2016

15/04/2016 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.

04/04/2016 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF

04/04/2016 09:03

REMESSA ORDENADA: MPF

04/04/2016 09:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/04/2016 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2016 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2015 11:21

Conclusos para decisão

23/04/2015 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE ROBERTO LUIZ AMARAL DA ROCHA, PROT. 5370.

23/04/2015 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 23/04/2015, PROT. 5370.

23/04/2015 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO, PROT. 5361.

23/04/2015 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 22/04/2015, PROT. 5361.

23/04/2015 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE ANTÔNIO VALDEZ DOS SANTOS CAMBRAIA, PROT. 5257.

23/04/2015 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 16/04/2015, PROT. 5257.

13/04/2015 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/04/2015 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2015 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015 11:52

Conclusos para decisão

22/09/2014 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1126/14-SEC/CÂMARA ÚNICA/TJAP - ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE ANEXOS DO PROCESSO 22350-72.2010.8.03.0001 (QUE DEU ORIGEM A PRESENTE AÇÃO PENAL).

19/09/2014 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1126/14-SEC/CÂMARA ÚNICA/TJAP - ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE ANEXOS DO PROCESSO 22350-72.2010.8.03.0001 (QUE DEU ORIGEM A PRESENTE AÇÃO PENAL).

20/08/2014 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA VISTA DOS AUTOS E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS - PRAZO: 5 (CINCO) DIAS

20/08/2014 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE FRANCILENE ARAÚJO TOBELEM - ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS, BEM COMO RETIRADA DOS AUTOS PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

20/08/2014 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE FRANCILENE ARAÚJO TOBELEM - ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS, BEM COMO RETIRADA DOS AUTOS PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

14/07/2014 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - ASSUNTO: PUGNA PELO RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; REQUER A RATIFICAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS; E A ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.

11/07/2014 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - ASSUNTO: PUGNA PELO RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; REQUER A RATIFICAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS; E A ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.

11/07/2014 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇAS

27/06/2014 12:12

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

26/06/2014 09:42

REMESSA ORDENADA: MPF

26/06/2014 09:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/06/2014 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2014 14:08

Conclusos para despacho

16/06/2014 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - SECLA

16/06/2014 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2014 16:06

INICIAL AUTUADA

13/06/2014 09:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA