10/02/2025 13:58

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/03/2022 16:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/03/2022 15:55

Juntado(a) - Juntada de Informação
16/03/2022 15:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/03/2022 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/09/2021 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 29/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR CAVALCANTE em 23/09/2021 23:59.
25/08/2021 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 02:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021 02:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0003239-86.2011.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE DE ALENCAR CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE ALENCAR CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MONTES CLAROS, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
20/08/2021 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 19:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/08/2021 11:08

Juntado(a) - Petição Inicial
30/07/2021 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2021 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2021 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/02/2021 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/01/2021 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2020 12:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/02/2020 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2020 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2020 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/01/2020 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/08/2019 12:23

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
08/08/2017 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/08/2017 13:29

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 780/2017
08/08/2017 13:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/07/2017 09:55

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
07/07/2017 09:48

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 3898/2016
07/07/2017 09:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3898/2016
06/06/2017 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2017 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/05/2017 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/05/2017 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2017 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2017 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP
10/03/2017 18:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 780
10/03/2017 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita informações em CP
10/03/2017 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Tela de movimentação de CP
10/03/2017 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2017 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CP
13/12/2016 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP
05/10/2016 16:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3898
28/09/2016 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2016 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/09/2016 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2016 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2016 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/07/2016 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/07/2016 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/06/2016 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2016 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/05/2016 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/05/2016 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Visando dar cumprimento ao despacho de f. 568 e f. 551, intime-se a defesa a defesa do réu José Carlos de Almeida para apresentação de alegações finais, no prazo de cinco dias.
16/05/2016 11:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MÍDIA DESACAUTELADA E ACOSTADA À CONTRACAPA DO FEITO
16/05/2016 11:12

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
09/05/2016 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2016 19:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. BB
26/04/2016 16:16

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 65/2016
26/04/2016 16:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 65/2016
10/03/2016 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Of. BB solicita prorrogação de prazo
18/01/2016 14:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Encaminha CPs via malote digital
11/01/2016 16:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 65
11/01/2016 16:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 64/2016 - B. BRASIL CUMPRIR OF. ANTERIOR SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA
11/01/2016 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2015 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
24/07/2015 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO N. 2295/2015
23/07/2015 16:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
16/06/2015 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2015 17:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/04/2015 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBLIZADO EM 10/04/2015, PUBLICADO EM 13/04/2015
09/04/2015 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/04/2015 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/04/2015 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Ato ordinatório de f. 550: disponibilizado em 23/01/2015, publicado em 26/01/2015
07/04/2015 11:37

Ato ordinatório praticado - DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
18/03/2015 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2015 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2015 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/03/2015 14:19

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/02/2015 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2014 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2014 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1) Intime-se a defesa para ciência da expedição da carta precatória de f. 546, distribuída no Juízo deprecado da Comarca de São Francisco/MG sob o n. 0060868-29.2014.8.13.0611.
18/12/2014 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL CP
28/10/2014 13:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2989
23/10/2014 14:52

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/10/2014 14:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/09/2014 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2014 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2014 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2014 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MPF PARA QUE MANIFESTE ACERCA DO ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS.
13/08/2014 14:04

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/08/2014 14:03

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Não cumprida
13/08/2014 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
01/07/2014 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
23/06/2014 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/06/2014 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2014 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2014 16:23

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - envio da cp nº 524/2014
21/02/2014 18:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 525
21/02/2014 17:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 524
19/02/2014 16:15

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/02/2014 08:10

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/02/2014 17:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/02/2014 17:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/02/2014 17:30

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DATIVO
18/02/2014 15:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 473/2014 - DPF
18/02/2014 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS
18/02/2014 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2014 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2014 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2014 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOSÉ DE ALENCAR CAVALCANTI (ART. 107, I, CP); PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO ACUSADO JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA
25/09/2013 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2013 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2013 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2013 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/08/2013 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2013 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2013 16:34

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/08/2013 16:33

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n° 466/2013 com duplicidade
08/07/2013 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1) Proceda-se à consulta do andamento processual da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s)
04/06/2013 12:15

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/06/2013 12:15

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n°465/2013
16/05/2013 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2013 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2013 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2013 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/04/2013 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/04/2013 13:23

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
02/04/2013 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2013 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/03/2013 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO
22/03/2013 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP 466/2013
21/03/2013 18:00

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - ENVIO DA CP 465/2013
14/03/2013 15:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 466
14/03/2013 15:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 465
08/03/2013 13:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE ADITAMENTO DE DENÚNCIA
07/02/2013 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2013 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2013 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2013 13:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
08/01/2013 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2013 13:56

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/01/2013 13:56

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 654/2012 DEVOLVIDA.
09/11/2012 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2012 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/10/2012 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/10/2012 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2012 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
10/05/2012 16:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/05/2012 09:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 654
17/04/2012 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2012 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2012 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2012 11:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO
02/03/2012 09:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
10/11/2011 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2011 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2011 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/10/2011 15:38

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/09/2011 16:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/09/2011 16:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/08/2011 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2011 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
15/06/2011 17:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/05/2011 14:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ofícios 781 e 782/2011
25/05/2011 14:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 166
25/05/2011 11:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 165
24/05/2011 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2011 16:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/05/2011 16:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
23/05/2011 11:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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