TRF1 - 0005513-30.2013.4.01.3200

1ª instância - 9ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LENA MARIA JARDIM ZAMBONI

CPF *14.***.*23-15

Advogados

ANTONIO AZEVEDO DE LIRA

OAB: 5474/AM

CPF *37.***.*94-20

FLAVIA RAMOS DE CARVALHO

OAB: 8786/AM

CPF *00.***.*29-03

SHIRLEY DA SILVA STECK SILVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 09:35

    Juntada de parecer

  • 05/10/2022 00:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 00:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 00:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 00:47

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/05/2022 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 02:17

    Decorrido prazo de LENA MARIA JARDIM ZAMBONI em 13/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:25

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 02/12/2021 23:59.

  • 14/10/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 13:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/10/2021 13:35

    Juntada de volume

  • 22/09/2021 12:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/09/2021 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO RÉU LENA MARIA JARDIM ZAMBONI.

  • 20/08/2021 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL resolvendo o mérito conforme artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para aplicar à LENA MARIA JARDIM ZAMBONI a pena de ressarcimento integral do dano no valor de R$ 1.976.847,51 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil reais, oitocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), aplicando-se os juros e correção monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Condeno a ré ao pagamento das custas processuais.

    Sem honorários.

    Após o trânsito em julgado da sentença, insira-se a condenação no cadastro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos termos da Resolução n° 44/2007 – CNJ.

    Interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazões e, oportunamente, encaminhem-se os autos para o 2º grau de jurisdição.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se vista às parte pelo prazo de 15 dias.

    Sem requerimentos, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/08/2021 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 1261/1271

  • 13/05/2021 16:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 23/10/2020 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/10/2020 14:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS 7825-42.2014.4.01.3200

  • 20/01/2020 07:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA A TRAMITAÇÃO DO 7825-42.2014.4.01.3200. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

  • 08/08/2018 15:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA A TRAMITAÇÃO DO 7825-42.2014.4.01.3200

  • 08/08/2018 15:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 21/06/2017 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/05/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

  • 04/05/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

  • 18/04/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2017 16:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. REQUERIDA.

  • 08/03/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.016/2017 - PUBLICADO EM 08/03/2017

  • 06/03/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.016/2017

  • 23/02/2017 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2017 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/VLS 01 E 06, ACOMPANHADOS DOS VLS 01 E 02 DA ACP N.7825-42.2014.401.3200

  • 02/12/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/11/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 22/11/2016 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES 01 E 06.

  • 04/11/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/06/2016 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2016 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 13:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA RÉ LENA MARIA JARDIM

  • 20/04/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.043/2016 - PUBLICADO EM 20/204/2016.

  • 18/04/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.043/2016

  • 12/04/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/04/2016 10:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 1188-1194, PARÁGRAFO 22°.

  • 06/04/2016 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2015 17:54

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2015 17:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/02/2015 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2014 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO INSS JUNTADA FLS.1178-1180

  • 22/10/2014 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/VLS 1 A 6, MAIS APENSOS I E II, SOMENTE.

  • 17/10/2014 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/07/2014 11:35

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 24/06/2014 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2014 13:42

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2014 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS - LENA MARIA JARDIM ZAMBONI

  • 16/06/2014 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/ 06 VLS E 02 APENSOS

  • 05/06/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2014 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 09:19

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N. 45/2014

  • 14/03/2014 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.45/2014

  • 12/03/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2014 12:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - INSS

  • 20/01/2014 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/01/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/11/2013 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF - PUGNA PELA INTIMAÇÃO DO INSS...

  • 20/11/2013 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO - CEF

  • 14/11/2013 20:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 1141/1142.

  • 05/11/2013 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2013 14:56

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2013 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) MANIFESTAÇÃO FLS.977-1139

  • 09/10/2013 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) PETIÇÃO FLS.971-975

  • 07/10/2013 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) OFÍCIO Nº1115/2013 FLS.969

  • 26/09/2013 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) LENA MARIA JARDIM ZAMBONI - SUBSTABELECIMENTO NAS FLS. 965/966.

  • 18/09/2013 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO N. 0955/2013 NA FL. 951.

  • 18/09/2013 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N. 0869/2013 NA FL. 949.

  • 18/09/2013 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 1051/2013 NA FL. 947.

  • 17/09/2013 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 945, OFÍCIO Nº 1.002/2013-RCBVDF.

  • 16/09/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADOS FLS.940/943

  • 12/09/2013 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1º, 2º, 3º,4º E 5º R.I.

  • 09/09/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 07 MANDADOS ENCAMINHADOS ATRAVÉS DA GUIA 27666/2013

  • 05/09/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

  • 29/08/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2013 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 28/8/2013

  • 28/08/2013 10:34

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 15:44

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/04/2013 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 54-A/2013

  • 09/04/2013 13:31

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2013 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2013 16:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2013

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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