TRF6 - 0010963-21.2014.4.01.3813
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
09/09/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
-
14/08/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120
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12/08/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
12/08/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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12/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2025 05:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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09/08/2025 23:52
Recurso Especial Admitido
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28/07/2025 15:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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17/07/2025 14:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-CRI -> SREC
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16/07/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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25/06/2025 06:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
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25/06/2025 05:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
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25/06/2025 04:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
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23/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
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23/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92
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18/06/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92
-
02/06/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
02/06/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92
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30/05/2025 12:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92
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30/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 12:05
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Transitado em Julgado - 27/05/2025 17:12:33)
-
30/05/2025 12:00
Juntado(a)
-
30/05/2025 10:16
Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1-CRI
-
30/05/2025 10:09
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
30/05/2025 10:09
Recebidos os autos - MGGVL01 -> TRF6
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27/05/2025 17:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVL01
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
23/05/2025 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1-CRI
-
23/05/2025 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/05/2025 17:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/05/2025 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
13/05/2025 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/05/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/05/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1-CRI
-
28/04/2025 12:19
Juntada de Petição
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24/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 19/05/2025 16:00</b>
-
23/04/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/04/2025 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 19/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 10
-
09/04/2025 17:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1-CRI -> GAB12
-
09/04/2025 17:03
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB13 -> ST1-CRI
-
09/04/2025 16:50
Remetidos os Autos - GAB12 -> GAB13
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20/03/2025 12:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1-CRI -> GAB12
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
19/03/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
-
07/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2025 16:19
Juntado(a)
-
07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
-
27/02/2025 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
-
19/02/2025 20:52
Juntada de Petição
-
19/02/2025 20:52
Juntada de Petição
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
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07/02/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
07/02/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/02/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1-CRI
-
06/02/2025 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1-CRI
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06/02/2025 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2025 16:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/01/2025 13:40
Juntada de Petição
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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13/12/2024 15:32
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB13 -> GAB12
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13/12/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
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13/12/2024 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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09/12/2024 16:38
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB12 -> GAB13
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27/11/2024 21:43
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
17/09/2022 15:13
Recebidos os autos
-
17/09/2022 15:13
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
28/09/2021 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMILSON SOARES DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO em 20/09/2021 23:59.
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21/09/2021 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBENISIO DIAS em 20/09/2021 23:59.
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21/09/2021 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA ADNA BICALHO em 20/09/2021 23:59.
-
18/08/2021 00:12
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
-
18/08/2021 00:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
18/08/2021 00:12
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
-
18/08/2021 00:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
18/08/2021 00:12
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
-
18/08/2021 00:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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17/08/2021 15:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
17/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010963-21.2014.4.01.3813 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010963-21.2014.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: EDMILSON SOARES DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELANTE: MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO - MG171502-A Advogado do(a) APELANTE: MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA - MG131922 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA - (OAB: MG131922) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/08/2021 13:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 13:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 13:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 13:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 13:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 13:11
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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16/08/2021 13:10
Juntado(a) - Juntada de volume
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16/08/2021 13:06
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração
-
16/08/2021 12:25
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração
-
06/08/2021 10:14
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração
-
01/07/2021 18:05
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
16/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
VOLUME • Arquivo
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