TRF1 - 0009803-70.2013.4.01.3400

1ª instância - 1ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EZEQUIEL NUNES XAVIER

CPF *51.***.*22-91

Advogados

MARCIO DE ARAUJO SILVA

OAB: 35703/DF

CPF *69.***.*96-49

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL INTERMINISTERIAL - CEI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2021 23:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2021 08:27

    Decorrido prazo de EZEQUIEL NUNES XAVIER em 16/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 08:05

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 03:00

    Publicado Intimação polo ativo em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Dra Solange Salgado da Silva Juiz Substituto : Dr.

    Marcelo Gentil Monteiro Dir.

    Secret. : Simone Hammes Agnes AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO 0009803-70.2013.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: EZEQUIEL NUNES XAVIER Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO DE ARAUJO SILVA - DF35703 IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL INTERMINISTERIAL - CEI REU: ENTE NÃO CADASTRADO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) tendo em vista o trânsito em julgado, conforme certidão de id 657886987, dê-se vista a parte autora para que requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias..."

  • 20/08/2021 10:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2021 10:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 08:03

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 08:03

    Juntada de termo de autuação

  • 20/05/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/10/2015 09:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 26/10/2015 19:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/10/2015 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO PARA MPF

  • 09/10/2015 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO PARA MPF

  • 08/10/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/08/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2015 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 18/06/2015

  • 22/04/2015 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2015 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 16:25

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 09:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 10/04/2015 por DF1314503 -

  • 27/02/2015 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2015 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2015 09:07

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/02/2015 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 12:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/01/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/01/2015 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/01/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2014 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISTA 21/01/2015

  • 21/10/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/10/2014 13:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/03/2014 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/06/2013 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2013 10:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/06/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/06/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF

  • 04/06/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 07/06/2013

  • 28/05/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2013 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2013 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 12:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/04/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/04/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2013 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2013 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/03/2013 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 10:32

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 21/03/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2013 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTA 10/04/2013

  • 14/03/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/03/2013 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 01/03/2013 13:09

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2013 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 18:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
19/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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