TRF1 - 0043332-80.2013.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *12.***.*13-20

Advogados

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA

OAB: 75384/RJ

CPF *01.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2022 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2022 15:29

    Juntada de contrarrazões

  • 28/01/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 02:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 02:07

    Decorrido prazo de LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES em 24/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 20:46

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/11/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 21:49

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 23:45

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 16:06

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 20/09/2021 20:18

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

  • 30/08/2021 08:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 30/08/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 31/08/2021.

  • 30/08/2021 08:11

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 08/09/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

    A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

    A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa “Processual” e, em seguida, “Sessão de Julgamento - Turma Recursal”, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

    Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.

  • 06/08/2021 10:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 06/08/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 09/08/2021.

  • 06/08/2021 10:38

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 18/08/2021

  • 06/08/2021 10:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - PARA INCLUSÃO EM PAUTA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021, QUARTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

    A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

    A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa “Processual” e, em seguida, “Sessão de Julgamento - Turma Recursal”, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

    Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.

  • 11/03/2021 16:56

    JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA

  • 02/03/2021 12:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 02/03/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 03/03/2021.

  • 02/03/2021 12:31

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 10/03/2021

  • 11/02/2021 14:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 11/02/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 12/02/2021.

  • 11/02/2021 14:59

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 24/02/2021

  • 11/02/2021 14:57

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - PARA INCLUSÃO EM PAUTA

  • 25/01/2021 15:20

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 17/08/2020 17:27

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - Estorno referente a movimentação: 5250-1 da data: 17/08/2020 17:27:07

  • 17/08/2020 17:25

    AUTOS RECEBIDOS: DO STF

  • 13/05/2019 19:06

    AUTOS REMETIDOS: PARA O STF

  • 23/04/2019 15:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2019 12:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2019 14:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 11/04/2019 12:08

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 11/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 12/04/2019

  • 04/04/2019 11:04

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2017 17:12

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR

  • 16/01/2017 17:12

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - RESPOSTA AOS EMBARGOS - AUTOR

  • 24/11/2016 16:48

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 24/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 25/11/2016

  • 14/11/2016 15:22

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2016 15:21

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS

  • 14/11/2016 15:21

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS FAZENDA

  • 06/09/2016 04:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2016 16:27

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 25/08/2016 19:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 25/08/2016 13:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 25/08/2016 12:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 25/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 26/08/2016.

  • 05/08/2016 19:11

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2015 09:17

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO JUIZ COORDENADOR

  • 19/11/2015 09:16

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - APRESENTADO CONTRARRAZÕES AO RE

  • 08/10/2015 11:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 08/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 09/10/2015

  • 04/10/2015 13:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR PUBLICAR ATO P/ C.RAZOES AO RE

  • 04/10/2015 13:28

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR O AUTOR

  • 04/10/2015 13:27

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - INTERPOSTO PELA FAZENDA

  • 20/08/2015 20:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 20/08/2015 13:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DFJ1 DE 20/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 21/08/2015. PRAZO E-DJF1 07/09/2015

  • 05/08/2015 12:28

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

  • 31/07/2015 09:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 31/07/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 03/08/2015.

  • 31/07/2015 09:47

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 05/08/2015

  • 26/03/2014 07:00

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 114/2014

  • 26/03/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 114/2014

  • 03/02/2014 15:54

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR

  • 23/01/2014 17:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LÍLIA BOTELHO NEIVA BRITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2013

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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