TRF1 - 0000197-55.2007.4.01.3100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2021 00:16
Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:27
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:19
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARRETO COIMBRA em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:19
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PAIVA RABELO FERNANDES em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:19
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA QUARESMA em 11/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
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27/02/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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22/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000197-55.2007.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000197-55.2007.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE SOUZA QUARESMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS DORES PAIVA RABELO FERNANDES MARIA JOSE DE SOUZA QUARESMA MARIA DO SOCORRO BARRETO COIMBRA MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
21/01/2021 22:59
Conclusos para decisão
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21/01/2021 22:59
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 22:59
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 12:29
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 12:29
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 12:29
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 12:27
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2020 09:47
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/06/2019 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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12/06/2019 12:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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12/06/2019 12:08
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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12/06/2019 12:00
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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08/05/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
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06/05/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
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29/04/2019 12:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716611 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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29/04/2019 12:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716612 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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24/04/2019 11:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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09/04/2019 15:19
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 10/04
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13/03/2019 13:44
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/03/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2019. Nº de folhas do processo: 311
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22/02/2019 06:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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20/02/2019 15:47
PROCESSO REMETIDO
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06/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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22/01/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22.01.2019 E DIVULGADA EM 21.01.2019
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12/12/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2019
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06/12/2018 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI
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10/09/2018 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI
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10/09/2018 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/09/2018 18:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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05/09/2018 17:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/09/2018 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI
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05/09/2018 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI
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23/08/2018 10:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4551288 PETIÇÃO
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16/08/2018 11:05
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/08/2018 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 09.08.2018
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19/07/2018 09:12
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
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17/07/2018 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
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12/07/2018 16:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508395 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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20/06/2018 10:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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14/06/2018 14:29
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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29/05/2018 10:54
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 30/05
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03/05/2018 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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30/04/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2018. Nº de folhas do processo: 296
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24/04/2018 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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24/04/2018 13:42
PROCESSO REMETIDO
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04/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e deu provimento ao recurso adesivo da autora
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26/02/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.02.2018 E DIVULGADA EM 23.02.2018
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20/02/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2018
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19/02/2018 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI
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06/11/2017 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI 3ª VARA MT
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06/11/2017 15:16
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CESAR AUGUSTO BEARSI - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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21/07/2016 11:05
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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21/07/2016 11:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/07/2016 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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21/07/2016 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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21/07/2016 10:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/07/2016 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
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12/01/2016 10:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
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12/01/2016 10:03
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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16/12/2014 21:04
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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12/11/2014 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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16/06/2014 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/05/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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07/08/2013 16:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/08/2013 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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24/07/2013 10:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/06/2013 19:25
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
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21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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01/06/2011 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
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01/06/2011 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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27/05/2011 16:31
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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10/06/2010 15:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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01/06/2010 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/06/2010 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/06/2010 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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31/05/2010 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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11/05/2010 18:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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26/04/2010 20:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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04/02/2009 11:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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04/02/2009 11:15
CONCLUSÃO AO RELATOR
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02/02/2009 18:56
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2009
Ultima Atualização
19/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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