TRF1 - 0000232-66.2014.4.01.4103
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2022 10:41
Arquivado Definitivamente
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25/04/2022 10:40
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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12/02/2022 08:00
Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 08:00
Decorrido prazo de ELAINE FERNANDES SILVA em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 02:00
Decorrido prazo de F & S MECANICA E COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
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24/01/2022 20:19
Juntada de petição intercorrente
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23/01/2022 10:06
Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.
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23/01/2022 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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12/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0000232-66.2014.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS, ELAINE FERNANDES SILVA, F & S MECANICA E COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS, ELAINE FERNANDES SILVA, F & S MECANICA E COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME.
O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80) e a exequente requereu expressamente a decretação da prescrição intercorrente. É o relatório.
Decido.
A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º).
Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado.
Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s).
Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS.
Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei.
Levantem-se as restrições se houver.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica.
Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal -
11/01/2022 13:23
Processo devolvido à Secretaria
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11/01/2022 13:23
Juntada de Certidão
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11/01/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/01/2022 13:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/01/2022 13:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/01/2022 13:23
Declarada decadência ou prescrição
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10/01/2022 22:12
Conclusos para julgamento
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10/01/2022 22:12
Processo Desarquivado
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23/12/2021 11:28
Juntada de manifestação
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13/10/2021 12:21
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2021 02:03
Decorrido prazo de ELAINE FERNANDES SILVA em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 02:03
Decorrido prazo de F & S MECANICA E COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 01:05
Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
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23/08/2021 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.
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21/08/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
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20/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0000232-66.2014.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS ELAINE FERNANDES SILVA F & S MECANICA E COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
VILHENA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/08/2021 20:30
Arquivado Provisoramente
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19/08/2021 20:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 11:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/08/2021 11:47
Juntada de capa
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14/06/2021 14:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/07/2018 13:36
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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11/07/2018 13:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/05/2018 09:20
Conclusos para decisão
-
23/02/2018 15:34
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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22/02/2018 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/02/2018 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2018 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/01/2018 16:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/01/2018 16:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/01/2017 16:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
28/11/2016 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2016 08:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/11/2016 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/11/2016 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/10/2016 15:20
Conclusos para decisão
-
08/07/2016 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/07/2016 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2016 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/06/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/06/2016 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2016 14:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/06/2016 12:01
Conclusos para decisão
-
11/01/2016 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/01/2016 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2015 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/07/2015 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/07/2015 12:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/07/2015 18:18
Conclusos para decisão
-
02/07/2015 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/07/2015 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2015 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/05/2015 16:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/04/2015 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/04/2015 12:49
DILIGENCIA CUMPRIDA
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23/04/2015 12:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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17/04/2015 19:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/01/2015 08:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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21/01/2015 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO
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21/01/2015 08:34
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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21/01/2015 08:33
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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21/01/2015 08:32
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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21/11/2014 09:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/11/2014 10:52
Conclusos para decisão
-
25/09/2014 08:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/09/2014 08:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2014 08:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/08/2014 08:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/07/2014 08:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/07/2014 15:48
Conclusos para decisão
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17/07/2014 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/07/2014 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/06/2014 08:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/06/2014 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/05/2014 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2014 18:11
Conclusos para despacho
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31/01/2014 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2014 11:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/01/2014 15:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
12/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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