TRF1 - 0013588-84.2006.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEAT & MILK TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA - ME

CNPJ: 03.799.716/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 23:01

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2022 22:57

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de MEAT & MILK TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 09:22

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 02:03

    Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0013588-84.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MEAT & MILK TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA - ME O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 09/05/2022 14:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 14:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/04/2022 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 11:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/03/2022 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2022 16:23

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 00:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de MEAT & MILK TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

  • 26/08/2021 02:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0013588-84.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEAT & MILK TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEAT & MILK TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/08/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 16:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/04/2012 17:20

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2012 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 14:42

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2012 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2011 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2011 13:59

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2011 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2011 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2011 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2009 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2009 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2009 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2009 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 28/08/2009 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2009 18:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2009 15:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

  • 20/04/2009 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BACENJUD

  • 13/04/2009 17:45

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2009 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2008 17:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 09/09/2008 17:09

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 04/09/2008 12:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/05/2008 12:48

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

  • 30/05/2008 12:48

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 28/05/2008 17:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2008 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2008 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 11:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2007 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2007 10:54

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2007 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/09/2007 13:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2007 08:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2007 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2007 08:51

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2007 12:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até agosto de 2007

  • 15/01/2007 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2007 12:23

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2006 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 07/11/2006 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2006 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/10/2006 17:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2006 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2006 17:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2006 13:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2006 12:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2006 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2006 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2006 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2006 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2006 14:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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