24/08/2021 10:00

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 09:57

Juntada de Certidão
24/08/2021 09:35

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 15:05

Juntada de manifestação
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 0002240-51.2016.4.01.4004 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSIMAR DA SILVA RIBEIRO Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO BATISTA - PI3837 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo D Resolução CJF nº 535/06 1.0-RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, inicialmente, em face de IVONETE VITÓRIA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA RIBEIRO E MARIA DA SILVA RIBEIRO, imputando-lhes a prática do delito tipificado no artigo 171, §3º, do Código Penal.

Narrou o Parquet que as denunciadas forneceram informações falsas que culminaram com deferimento de salário maternidade em favor da acusada Josimar da Silva Ribeiro, na qualidade de segurada especial com DIB em 26/04/2010. [...] 3.0.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA e, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO a acusada JOSIMAR DA SILVA RIBEIRO.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações, arquivando-se os presentes autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Rodrigo Britto Pereira Lima Juiz Federal
20/08/2021 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021 08:48

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 08:48

Julgado improcedente o pedido
18/08/2021 10:44

Conclusos para julgamento
18/08/2021 10:38

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/08/2021 13:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
18/08/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 19:55

Juntada de Ata de audiência
17/08/2021 15:02

Juntada de Certidão
17/08/2021 11:26

Juntada de manifestação
10/08/2021 15:35

Juntada de Certidão
10/08/2021 10:50

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 08:35

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 14:50

Conclusos para despacho
06/08/2021 14:18

Juntada de parecer
05/08/2021 10:43

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:25

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 17/08/2021 13:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
05/08/2021 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 16:51

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:46

Conclusos para despacho
27/07/2021 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 10:56

Juntada de manifestação
18/07/2021 21:04

Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 10:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/08/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
15/07/2021 16:26

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 17:13

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:24

Juntada de Certidão
14/07/2021 10:10

Conclusos para despacho
28/06/2021 12:18

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:48

Juntada de Certidão de processo migrado
25/06/2021 11:46

Juntada de volume
25/06/2021 11:37

Desentranhado o documento
25/06/2021 11:31

Juntada de volume
25/06/2021 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/06/2021 10:05

TRANSITO EM JULGADO EM
25/06/2021 10:05

RECEBIDOS DO TRF
19/06/2017 15:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/06/2017 15:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA DEFESA DA RÉ IVONETE VITÓRIA.
19/06/2017 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2017 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM 2 VOLUMES E 1 APENSO
08/06/2017 16:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA DEFESA DOS RÉUS JOSIMAR RIBEIRO E MARIA RIBEIRO
31/05/2017 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 96, DISPONIBILIZADO EM 31.05.2017.
26/05/2017 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/05/2017 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO IX, Nº 93, DISPONIBILIZADO EM 26.05.2017.
25/05/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/05/2017 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/05/2017 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2017 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2017 09:42

Conclusos para despacho
12/05/2017 09:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MPF
12/05/2017 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2017 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF
04/05/2017 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2017 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 18:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
26/01/2017 15:47

Conclusos para decisão
26/01/2017 15:47

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA DA RÉ IVONETE VITORIA
26/01/2017 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2016 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOLUMES E 01 APENSO
13/12/2016 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2016 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2016 19:57

Conclusos para despacho
14/10/2016 10:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 955, 956 E 957/2016
10/10/2016 11:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉUS JOSIMAR DA SILVA RIBEIRO E MARIA DA SILVA RIBEIRO
16/09/2016 08:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 955, 956 E 957/2016
06/09/2016 15:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/06/2016 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/06/2016 10:25

DENUNCIA AUTUADA
16/06/2016 16:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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