22/09/2022 00:22

Decorrido prazo de FLORIANO MALIKOUSKI em 21/09/2022 23:59.
19/08/2022 17:12

Juntada de contrarrazões
29/07/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 20:25

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:10

Conclusos para despacho
21/02/2022 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2022 23:59.
04/02/2022 08:56

Decorrido prazo de ARLINDO DETTMANN em 03/02/2022 23:59.
28/11/2021 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2021 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2021 05:29

Decorrido prazo de ARLINDO DETTMANN em 08/10/2021 23:59.
01/10/2021 02:28

Decorrido prazo de FLORIANO MALIKOUSKI em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2021 23:59.
23/08/2021 16:34

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 18:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
18/08/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:13

Juntada de Certidão de processo migrado
13/08/2021 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/08/2020 08:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/08/2020 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ EZEQUIAS 30 DIAS.
02/03/2020 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/01/2020 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
09/01/2020 17:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 30 DIAS.
08/01/2020 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DPU - PARTE AUTORA - INTIMAR DA SENTENÇA FLS. 175/181
25/11/2019 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/11/2019 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/11/2019 09:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P
30/07/2019 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/01/2019 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2019 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2018 11:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.
30/11/2018 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/11/2018 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2018 11:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória 025/2018, Interessado: Mun. de Espigão do Oeste.
08/11/2018 11:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/08/2018 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1090656 FLS. 167/168.
27/04/2018 09:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Malote digital - Distribuição da CP 025/2018, prot nº 05905.
17/04/2018 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/04/2018 13:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Ordenada expedição de carta precatória ao municipio de Espigão do Oeste.
26/01/2018 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO FL. 163.
26/01/2018 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2018 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - ESTAGIÁRIA ANA LETÍCIA - 5 DIAS -
17/01/2018 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intimar Estado de Rondônia
17/08/2017 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1081183 FL. 161.
17/08/2017 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2017 12:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 5 DIAS
07/08/2017 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Remessa à PGE
13/06/2017 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
08/06/2017 08:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR MARCOS - 5 DIAS.
05/06/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/03/2017 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
17/02/2017 08:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 5 DIAS.
13/02/2017 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/02/2017 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2016 08:51

REPLICA APRESENTADA - DPU - FLORIANO MALIKOUSKI - PROTOC. 1073579 - FLS. 153/158
07/12/2016 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/10/2016 09:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 15 DIAS.
21/10/2016 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DAR VISTA A DPU PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
21/10/2016 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO
08/07/2016 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU - MUNICÍPIO ESPIGÃO DO OESTE - PROT. 2695.
01/07/2016 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
17/06/2016 08:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 15 DIAS.
10/06/2016 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/06/2016 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de Vista
10/06/2016 12:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação do Município de Espigão do Oeste
10/06/2016 12:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 150/2016
10/06/2016 12:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n. 150/2016
10/06/2016 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Estado de Rondônia
01/06/2016 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE NºS. 496, 497, 498 e 499/2016.
20/05/2016 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI 0499/2016 - Autor (assistido pela DPU).
20/05/2016 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 0498/2016 - Réu: Estado de Rondônia.
20/05/2016 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0497/2016 - Réu: União.
20/05/2016 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0496/2016 - Secretário de Estado da Saúde.
20/05/2016 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0496, 0497, 0498 e 0499/2016.
19/05/2016 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2016 16:08

Conclusos para decisão
12/05/2016 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição/autor - protoc. n. 1066080 - fls. 129/133.
12/05/2016 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 2652/2016/NMJ/GAB/SESAU - protoc. n. 0002698 - fls. 126/128.
11/05/2016 12:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petição/réu: Município de Espigão do Oeste - protoc. n. 0002695.
26/04/2016 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 150/2015
26/04/2016 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n. 150/2015
19/04/2016 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Réu: União - protoc. n. 1065340.
19/04/2016 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 0345, 0346, 0347 e 0348/2016.
13/04/2016 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI 0348/2016 - Autor (assistido pela DPU).
13/04/2016 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 0347/2016 - Réu: União.
13/04/2016 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0346/2016 - Secretário de Estado da Saúde.
13/04/2016 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0345/2016 - Réu: Estado de Rondônia.
13/04/2016 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0345, 0346, 0347 e 0348/2016.
13/04/2016 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2016 17:55

Conclusos para decisão
30/03/2016 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1064715 FLS. 105/110.
30/03/2016 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016 09:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 10 DIAS.
09/03/2016 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ABRIR VISTA À PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
09/03/2016 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TERMO DE VISTA
09/03/2016 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU (UNIÃO) - PROT. 1063038.
09/03/2016 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 128,129 E 130 DE 2016
11/02/2016 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 10631-2 FLS. 94/98.
11/02/2016 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2016 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA MURIELI CARVALHO - 5 DIAS
02/02/2016 09:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 0130/2016 - Réu: União Federal.
02/02/2016 09:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0129/2016 - Réu: Estado de Rondônia.
02/02/2016 09:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0128/2016 - Secretário de Estado da Saúde.
01/02/2016 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0128, 0129 e 0130/2016.
01/02/2016 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2016 10:43

Conclusos para despacho
28/01/2016 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autor - protoc. nº 1062696 - fl. 92.
17/12/2015 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1061921 FLS. 86/90.
17/12/2015 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2015 14:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMETIDO P/ DPU VIA SECAM 10 DIAS.
07/12/2015 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/12/2015 14:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação do Estado de Rondônia - Protocolo 1060751
09/11/2015 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 0150/2015 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESPIGÃO DO OESTE - FL. 74.
05/11/2015 14:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 0150/2015.
05/11/2015 14:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petição/União - protoc. n. 1059876 - fls. 63/73.
05/11/2015 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição/Réu - União - protoc. n. 1059875 - fls. 62.
05/11/2015 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 5881/NMJ/GAB/SESAU - protoc. n. 1059296 - fls. 60/61.
05/11/2015 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 0358/2015 - Secretário de Estado da Saúde - fl. 59.
05/11/2015 14:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MCI 1275/2015 - Réu: Estado de Rondônia - fl. 58.
05/11/2015 14:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI 1274/2015 - Réu: União - fl. 57.
05/11/2015 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2015 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
23/10/2015 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO DANILO CARVALHO - 10 DIAS.
19/10/2015 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 0150/2015.
19/10/2015 14:45

OFICIO EXPEDIDO - Of. 0358/2015 - Secretário de Estado da Saúde.
19/10/2015 14:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 1275/2015 - Réu: Estado de Rondônia.
19/10/2015 14:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 1274/2015 - Réu: União.
19/10/2015 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of. 0358/2015.
19/10/2015 14:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCI 1274 e 1275/2015.
19/10/2015 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
15/10/2015 16:55

Conclusos para decisão
15/10/2015 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2015 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/10/2015 16:15

INICIAL AUTUADA
15/10/2015 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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