TRF1 - 0021814-58.2004.4.01.3300

06/05/2022 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

06/05/2022 14:27

Juntada de Informação

06/05/2022 14:27

Recebidos os autos

06/05/2022 14:27

Juntada de Certidão

06/05/2022 14:26

Juntada de Certidão

26/01/2022 21:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2021 03:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:30

Decorrido prazo de União Federal em 29/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:12

Decorrido prazo de BERNARDO BISPO DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:11

Decorrido prazo de JESSICA DA HORA ANDRADE REPRESENTADA POR DALVA DA SILVA SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:11

Decorrido prazo de SUELI ANDRADE DA HORA REPRESENTADA POR DALVA DA SILVA SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:10

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE JESUS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:10

Decorrido prazo de DALVA DA SILVA SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:10

Decorrido prazo de AURELINO GONCALVES DE JESUS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:06

Decorrido prazo de ELIZANGELA SILVA COSTA em 24/09/2021 23:59.

24/09/2021 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.

10/08/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

09/08/2021 00:00

Intimação

06/08/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 22:44

Juntada de Certidão de processo migrado

06/08/2021 10:24

Juntada de volume

06/08/2021 10:23

Juntada de volume

06/08/2021 10:23

Juntada de volume

06/08/2021 10:22

Juntada de volume

06/08/2021 10:21

Juntada de volume

06/08/2021 10:21

Juntada de volume

27/07/2021 09:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/07/2021 09:34

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

01/07/2021 15:10

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

11/02/2021 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/01/2021 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

05/12/2019 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840191 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

30/11/2019 13:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

20/11/2019 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/09/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

11/09/2019 09:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748399 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

04/07/2019 17:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇAO N.142/2019

14/05/2019 16:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 142/2019 - ESTADO DA BAHIA

30/04/2019 13:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/02/2019 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/02/2019 11:41

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

19/09/2017 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2017 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/07/2017 07:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

28/06/2017 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4244871 RECURSO ESPECIAL

26/06/2017 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/06/2017 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/06/2017 17:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/06/2017 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239084 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

21/06/2017 11:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

07/06/2017 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/05/2017 13:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2017

12/05/2017 07:24

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/05/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017 -. Destino: DIJUL 01 ESC N

03/05/2017 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

28/04/2017 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

24/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União e deu parcial provimento aos Embargos de Declaração do Estado da Bahia

06/04/2017 13:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2017, Nº61 (DISPONIBILIZAÇÃO 05/04/2017)

04/04/2017 15:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2017

10/11/2016 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

08/11/2016 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

08/11/2016 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065697 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/11/2016 11:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

26/10/2016 08:18

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

17/10/2016 10:02

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

13/10/2016 13:46

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

07/10/2016 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4023210 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/10/2016 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4028609 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

07/10/2016 13:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1382/2016 - ESTADO DA BAHIA

03/10/2016 15:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1382/2016 - ESTADO DA BAHIA

29/09/2016 11:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

26/09/2016 08:17

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/09/2016 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

22/09/2016 14:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/09/2016 14:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/08/2016

16/09/2016 15:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA

14/09/2016 13:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/09/2016 07:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/09/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2016. Nº de folhas do processo: 1861. Destino: DIJUL 01 PRAZO AGU ESC J

02/09/2016 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

01/09/2016 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

29/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

18/08/2016 12:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2016, Nº 153 (DISPONIBILIZAÇÃO 17/08/2016)

15/08/2016 13:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2016

04/03/2016 12:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/03/2016 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

04/03/2016 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

03/03/2016 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

03/03/2016 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA

03/03/2016 16:06

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

11/07/2013 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

04/07/2013 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

21/06/2013 15:01

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

16/05/2013 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

10/05/2013 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

09/01/2013 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

08/01/2013 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

08/01/2013 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3011218 PARECER (DO MPF)

07/01/2013 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

30/11/2012 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/11/2012 06:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

27/11/2012 18:18

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2012. Destino: DIPOD 6

21/11/2012 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

20/11/2012 12:34

PROCESSO REMETIDO

27/08/2012 16:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/08/2012 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

27/08/2012 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

24/08/2012 18:45

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO