TRF1 - 0012340-47.2006.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/09/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/08/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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25/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 13:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
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25/08/2025 11:56
Recurso Extraordinário não admitido
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07/04/2025 19:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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07/04/2025 19:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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07/04/2025 19:24
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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08/11/2022 13:37
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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08/11/2022 13:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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07/11/2022 15:20
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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18/09/2022 21:16
Recebidos os autos
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18/09/2022 21:16
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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12/07/2022 10:22
Juntada de Certidão
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05/07/2022 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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05/07/2022 09:23
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/07/2022 03:39
Decorrido prazo de SEBRAECOOP - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SABRAE LTDA em 04/07/2022 23:59.
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07/06/2022 01:12
Decorrido prazo de SEBRAECOOP - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SABRAE LTDA em 06/06/2022 23:59.
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31/05/2022 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2022 16:52
Juntada de recurso extraordinário
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05/05/2022 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2022 16:48
Conhecido o recurso de SEBRAECOOP - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SABRAE LTDA (APELANTE) e não-provido
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26/04/2022 18:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/04/2022 18:55
Juntada de certidão de julgamento
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08/04/2022 01:23
Decorrido prazo de SEBRAECOOP - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SABRAE LTDA em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 01:20
Decorrido prazo de SEBRAECOOP - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SABRAE LTDA em 07/04/2022 23:59.
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31/03/2022 00:05
Publicado Intimação de pauta em 31/03/2022.
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31/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
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29/03/2022 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 15:36
Incluído em pauta para 25/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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08/11/2021 12:51
Conclusos para decisão
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06/11/2021 03:03
Decorrido prazo de SEBRAECOOP - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SABRAE LTDA em 05/11/2021 23:59.
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19/10/2021 15:42
Juntada de embargos de declaração
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01/10/2021 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/10/2021 14:33
Juntada de certidão
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30/09/2021 21:45
Conhecido o recurso de SEBRAECOOP - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SABRAE LTDA (APELANTE) e não-provido
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14/09/2021 18:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/09/2021 18:01
Juntada de certidão de julgamento
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27/08/2021 00:36
Decorrido prazo de SEBRAECOOP - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SABRAE LTDA em 26/08/2021 23:59.
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19/08/2021 00:07
Publicado Intimação de pauta em 19/08/2021.
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19/08/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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18/08/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de agosto de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: SEBRAECOOP - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SABRAE LTDA, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELANTE: MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA - MG72825 .
APELADO: SEBRAECOOP - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SABRAE LTDA, FAZENDA NACIONAL , .
O processo nº 0012340-47.2006.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/09/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
17/08/2021 15:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/08/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 11:57
Incluído em pauta para 13/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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11/05/2021 13:47
Conclusos para decisão
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27/12/2019 20:40
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2019 20:40
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2019 20:40
Juntada de Petição (outras)
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27/12/2019 20:40
Juntada de Petição (outras)
-
27/12/2019 20:40
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2019 10:42
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/03/2016 10:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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04/03/2016 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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04/03/2016 14:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3849973 SUBSTABELECIMENTO
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02/03/2016 10:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/E
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01/03/2016 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/JUNTAR PETIÇÃO
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26/02/2016 16:45
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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31/07/2012 15:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/07/2012 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
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31/07/2012 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
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30/07/2012 13:51
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
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14/05/2012 14:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/05/2012 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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14/05/2012 13:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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02/05/2012 18:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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01/03/2012 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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17/02/2012 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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16/02/2012 17:50
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
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08/07/2010 23:33
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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05/04/2010 11:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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05/04/2010 11:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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16/03/2010 16:21
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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02/04/2009 17:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
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19/02/2009 10:16
PROCESSO RECEBIDO
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19/02/2009 10:15
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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19/02/2009 10:14
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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16/05/2007 18:20
CONCLUSÃO AO RELATOR
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16/05/2007 18:19
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2007
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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