20/10/2021 10:11

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2021 23:59.
24/08/2021 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 11:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/05/2021 19:36

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2021 07:56

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 17:19

Juntada de manifestação
25/03/2021 16:31

Juntada de Certidão
25/03/2021 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2021 18:02

Conclusos para julgamento
11/03/2021 17:08

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
02/03/2021 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 09:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 5ª REGIÃO FISCAL em 10/02/2021 23:59.
01/03/2021 03:00

Publicado Decisão em 27/01/2021.
01/03/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
25/02/2021 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2021 23:59.
20/02/2021 00:45

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 5ª REGIÃO FISCAL em 19/02/2021 23:59.
11/02/2021 18:42

Juntada de Informações prestadas
05/02/2021 12:15

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 15:55

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
03/02/2021 08:20

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 17:12

Mandado devolvido cumprido
02/02/2021 17:12

Juntada de diligência
31/01/2021 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 20:33

Expedição de Mandado.
26/01/2021 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 1000253-26.2021.4.01.3312 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELIAS SOBRAL LUCIANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIO CLEI ROCHA DE OLIVEIRA - SP393600 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 5ª REGIÃO FISCAL DECISÃO Considerando-se que o diferimento do direito ao contraditório é medida excepcional (art. 5º, LV, CF/88), somente engendrado nas hipóteses em que o conhecimento pelo réu dos fatos debatidos na demanda possa comprometer a efetividade da tutela jurisdicional almejada pela parte (o que não é o caso dos autos), reservo-me, ad cautelam, a apreciar o pedido liminar após as informações da autoridade impetrada.

Notifique-se a autoridade coatora, pelos meios mais céleres, para que preste informações no decêndio legal, oportunidade na qual deverá carrear aos fólios os documentos pertinentes ao desate da lide.

Dê-se ciência, ademais, ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica a que pertence o impetrado, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do artigo 7º, II da Lei nº 12.016/09.

Sem prejuízo, dê-se ciência, desde logo, ao MPF.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pleito liminar.

Cumpra-se, com urgência.

Intimem-se.

Gilberto Pimentel de M.

Gomes Jr.

Juiz Federal
25/01/2021 19:16

Juntada de Certidão
25/01/2021 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2021 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2021 19:16

Outras Decisões
22/01/2021 13:44

Conclusos para decisão
22/01/2021 12:01

Juntada de Certidão
22/01/2021 11:54

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
22/01/2021 11:54

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2021 13:18

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2021 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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