TRF1 - 0002328-62.2006.4.01.3900

26/07/2021 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/07/2021 14:15

Juntada de Informação

26/07/2021 14:14

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

07/07/2021 08:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

16/06/2021 01:59

Decorrido prazo de SINDEPA - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO PARA em 15/06/2021 23:59.

13/05/2021 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021 00:47

Decorrido prazo de SINDEPA - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO PARA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.

20/01/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020 20:42

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020 21:04

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020 20:51

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020 10:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/10/2020 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/10/2020 10:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

01/10/2020 17:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2020 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2020 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 13:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

15/02/2018 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/07/2013 15:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

15/07/2013 15:53

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/07/2013 17:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/06/2013 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013 09:18

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

03/06/2013 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/05/2013 13:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2013 18:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/03/2013 16:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/03/2013 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/03/2013 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2013 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/02/2013 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/02/2013 16:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/02/2013 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3029719 PETIÇÃO

08/02/2013 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/M

29/01/2013 16:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/12/2012. PAGS. 556/649.

13/12/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/12/2012. Nº de folhas do processo: 285. Destino: ARM. 06-M

12/12/2012 14:39

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

30/11/2012 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DP ARM. 39

28/11/2012 16:24

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201202713 para JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

28/11/2012 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da Impetrante, ficando rejeitada a prescrição decenal e mantido os demais pontos do acórdão

16/11/2012 10:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/11/2012 - PAGS. 1025/1055

13/11/2012 14:32

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

13/11/2012 12:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2012

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

05/06/2012 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

01/06/2012 18:10

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

01/06/2012 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

01/06/2012 14:52

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

31/05/2012 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

29/05/2012 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/05/2012 18:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

11/05/2012 08:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/05/2012 11:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012 08:53

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR - RE. (DO PRESIDENTE)

15/03/2012 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/03/2012 11:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/02/2012 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2012 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/02/2012 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803277 CONTRA-RAZOES

16/02/2012 18:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/02/2012 14:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

02/02/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/02/2012 E PUBLICADA NO DIA 02/02/2012

26/01/2012 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2012 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2012 14:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/01/2012 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2778031 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

11/01/2012 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

13/12/2011 14:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/11/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 24/11/2011 AGS. 820/915.

22/11/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 24/11/2011. Nº de folhas do processo: 301. Destino: ARM 03-H

14/11/2011 19:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

10/11/2011 09:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2011 PAGS. 107/146

09/11/2011 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

08/11/2011 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/10/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/10/2011 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/10/2011 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

07/10/2011 12:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2722900 OFICIO

07/10/2011 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2723115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/10/2011 17:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/O

30/09/2011 17:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/09/2011 17:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011 07:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/09/2011 21:16

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

02/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011 PAGS. 2371/2502

30/08/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011. Nº de folhas do processo: 271. Destino: ARM.17-M

23/08/2011 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-C

22/08/2011 14:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2011 -PAGS. 144/216

17/08/2011 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/08/2011 17:08

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201102765 para JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

05/08/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

28/07/2011 10:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/07/2011 - PGS. 540/564

26/07/2011 11:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2011

16/03/2010 15:56

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

15/03/2010 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

12/03/2010 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

17/02/2009 17:33

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 20:46

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/08/2008 18:50

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

05/06/2008 19:25

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

19/10/2007 15:35

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

19/10/2007 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/10/2007 18:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/10/2007 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS