20/04/2022 07:52

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 07:52

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/03/2022 01:02

Decorrido prazo de R. F. PAIVA - ME em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PAIVA em 15/03/2022 23:59.
21/02/2022 13:17

Juntada de manifestação
17/02/2022 01:12

Publicado Sentença Tipo B em 17/02/2022.
17/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000914-14.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R.

F.

PAIVA - ME, RAIMUNDO FERREIRA PAIVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: R.

F.

PAIVA - ME, RAIMUNDO FERREIRA PAIVA para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 904539074).

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

Sem custas, tendo em vista que não houve a citação nos presentes autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
15/02/2022 23:57

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 23:57

Juntada de Certidão
15/02/2022 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 23:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2022 23:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2022 23:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2022 20:17

Conclusos para julgamento
28/01/2022 16:16

Juntada de manifestação
21/01/2022 22:20

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 22:20

Juntada de Certidão
21/01/2022 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 02:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:09

Decorrido prazo de R. F. PAIVA - ME em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PAIVA em 24/09/2021 23:59.
10/08/2021 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000914-14.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: R.

F.

PAIVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.

F.

PAIVA - ME RAIMUNDO FERREIRA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
07/08/2021 06:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 06:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 06:45

Juntada de Certidão de processo migrado
16/06/2021 09:56

Juntada de volume
12/01/2021 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/05/2017 16:29

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2000.31.00.000913-0
23/05/2017 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Regularize-se a tramitação processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7)
23/05/2017 16:28

Conclusos para despacho
12/11/2013 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3368370005)
13/06/2003 14:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
13/02/2003 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2001 08:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
23/06/2000 12:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
20/06/2000 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO, COM ESTEIO NO ART. 28 DA LEI 6,830/80
07/06/2000 15:52

Conclusos para despacho
12/05/2000 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/05/2000 09:09

DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2000

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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