TRF1 - 0004666-38.2013.4.01.3811

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELSON FRANCISCO RESENDE SILVA

CPF *37.***.*19-91

Advogados

VINICIUS DO COUTO LAUAR

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Advogados

FERNANDA FONTENELLE GRILLO

OAB: 143842/MG

CPF *62.***.*26-82

SIBELE PEREIRA QUINTAO

OAB: 118843/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 01:05

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 01:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 00:37

    Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO RESENDE SILVA em 17/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 16:39

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2022 11:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 11:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2022 11:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 26/07/2022 14:49

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 21/07/2022 17:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/07/2022 17:07

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 17/05/2022 04:21

    Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO RESENDE SILVA em 16/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 15:26

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 19:34

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 07:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 00:22

    Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO RESENDE SILVA em 29/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 11:41

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004666-38.2013.4.01.3811 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NELSON FRANCISCO RESENDE SILVA e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG FERNANDA FONTENELLE GRILLO - (OAB: MG143842) SIBELE PEREIRA QUINTAO - (OAB: MG118843) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/08/2021 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2021 10:13

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/05/2021 10:13

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/09/2014 13:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/09/2014 13:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/09/2014 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/07/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2014 17:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/07/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2014 16:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/07/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/07/2014 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2014 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2014 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2014 15:47

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 18:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2014 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 15:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/04/2014 13:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2014 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/04/2014 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2014 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/04/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/04/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2014 17:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/03/2014 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2014 14:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00153.2014.00063800.1.00038/00128.

  • 13/03/2014 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2014 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2014 13:19

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 13:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/01/2014 13:18

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/01/2014 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/01/2014 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/01/2014 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/01/2014 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2014 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/01/2014 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2014 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2014 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD SOB O N. 00009.2014.00063800.1.00119/0136.

  • 13/01/2014 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2014 12:53

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/12/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2013 18:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2013 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2013 17:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 15:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/10/2013 13:55

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DE MG

  • 15/10/2013 10:19

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 15/10/2013 10:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO

  • 23/09/2013 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2013 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS...

  • 18/09/2013 13:20

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2013 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 12:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2013 16:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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