TRF1 - 0042256-82.2013.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JOSE EMIDIO SOBRINHO

CPF *39.***.*08-15

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 09:55

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 09:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/05/2022 00:46

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 20/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 16/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 14:13

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2022 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2022 11:20

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/04/2022 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 00:44

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 21/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 11:34

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0042256-82.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE EMIDIO SOBRINHO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/08/2021 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2021 15:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 15:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/02/2014 16:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/02/2014 16:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/02/2014 10:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/01/2014 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/01/2014 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/01/2014 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2013 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 08:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/12/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/11/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2013 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2013 17:11

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2013 11:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/10/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2013 14:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/10/2013 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/10/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/10/2013 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2013 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2013 17:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2013 16:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2013 16:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00516.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 27/09/2013 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/09/2013 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2013 17:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/09/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2013 15:56

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/09/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2013 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2013 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/08/2013 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2013 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2013 14:45

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 22/08/2013 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00026.2013.00063800.1.00038/00136.

  • 20/08/2013 19:01

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 18:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2013

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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