TRF1 - 0016755-56.1999.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 00.938.079/0001-04

ADAILTON COSME DA SILVA

CPF *88.***.*42-04

PEDRO PAULO MERG

CPF *77.***.*35-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0016755-56.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PEDRO PAULO MERG e outros SENTENÇA UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de PEDRO PAULO MERG e outros (2).

    A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção da execução.

    RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

    Sem penhora.

    Sem condenação em honorários sucumbenciais, devido à ausência de advogado constituído nos autos.

    Publique-se.

    Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

    Intimem-se.

    Brasília-DF, data da assinatura digital.

    ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara/SJDF

  • 06/07/2022 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 13:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 10:49

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 03:06

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO MERG em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:01

    Decorrido prazo de ADAILTON COSME DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

  • 26/08/2021 02:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0016755-56.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO PAULO MERG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADAILTON COSME DA SILVA PEDRO PAULO MERG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/08/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/11/2015 13:14

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2015 13:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2015 11:29

    CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

  • 08/06/2015 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 24/05/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/05/2013 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 07:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2013 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 11:25

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 10:39

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 05/04/2013 14:31

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/04/2013 11:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/09/2012 12:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/09/2012 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2012 09:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 16:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2011 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2011 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2011 16:26

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 16:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2011 13:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando retorno de cp

  • 03/05/2011 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2011 14:34

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 12:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/09/2010 12:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2010 12:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/09/2010 12:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/09/2010 12:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2010 12:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2010 13:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2010 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2010 15:49

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2009 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/01/2009 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 10:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO: MARÿO 2009

  • 03/10/2008 21:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 03/10/2008 21:45

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 03/10/2008 13:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 11/06/2008 17:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

  • 11/06/2008 17:44

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 13/09/2007 16:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2007 14:34

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 08/08/2007 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2007 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2007 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2007 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2007 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 02/05/2007 12:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

  • 24/04/2007 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2007 09:33

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/02/2007 09:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/02/2007 09:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/10/2006 14:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/10/2006 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2006 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 14:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/07/2006 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2006 09:17

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/07/2006 16:17

    REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

  • 06/07/2006 12:16

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/07/2006 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2006 17:34

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2006 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 15/05/2006 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/11/2005 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2005 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2004 17:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2004 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petiçÕ

  • 11/11/2004 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2003 16:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2003 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2003 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2003 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2001 15:25

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2001 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2001 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2001 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2001 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2001 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2001 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2001 17:36

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2001 16:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARC

  • 02/07/2001 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2001 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2001 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2001 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2001 15:16

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2001 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2000 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2000 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2000 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2000 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/05/2000 15:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/04/2000 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 03/04/2000 15:40

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 28/03/2000 18:15

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/02/2000 14:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/01/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2000 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/1999 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 15/09/1999 16:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 01/99 17/09/99

  • 13/09/1999 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/1999 15:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/06/1999 16:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/06/1999 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/1999 17:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/1999 17:00

    INICIAL AUTUADA

  • 09/06/1999 12:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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