TRF1 - 0000461-83.2014.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2021 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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19/10/2021 16:03
Juntada de Certidão
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08/10/2021 09:40
Juntada de Informação
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04/09/2021 01:42
Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.
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04/09/2021 01:41
Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 03/09/2021 23:59.
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04/09/2021 01:41
Decorrido prazo de JOACI NUNES AMARAL em 03/09/2021 23:59.
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28/08/2021 06:00
Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 27/08/2021 23:59.
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19/08/2021 01:44
Publicado Intimação polo passivo em 19/08/2021.
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19/08/2021 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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18/08/2021 12:53
Juntada de petição intercorrente
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18/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.
Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000461-83.2014.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VALMIR ALMEIDA SAMPAIO e outros (2) Advogado do(a) REU: ARIEL LANDIM SANTOS VIANA - BA63500 Advogados do(a) REU: DANILO MENDES SADY - BA41693, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO, nos termos do art. 107, I, do CP c/c o art. 62 do CPP.
Sem prejuízo, recebo os recursos de apelação interpostos por Joaci Nunes Amaral e Jonas Ribeiro dos Santos (ID 558102967, pp. 381-383 e 385-388), tendo em vista sua tempestividade.
Assim, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/1.ª Região, com as homenagens de estilo...." -
17/08/2021 16:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/08/2021 16:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/08/2021 16:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/08/2021 16:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/08/2021 16:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/07/2021 16:18
Processo devolvido à Secretaria
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23/07/2021 16:18
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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23/07/2021 14:50
Conclusos para julgamento
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23/07/2021 14:06
Juntada de manifestação
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23/07/2021 07:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/07/2021 07:00
Ato ordinatório praticado
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19/07/2021 02:53
Juntada de petição intercorrente
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08/07/2021 03:49
Decorrido prazo de JOACI NUNES AMARAL em 07/07/2021 23:59.
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08/07/2021 03:49
Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59.
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08/07/2021 01:02
Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 07/07/2021 23:59.
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02/06/2021 10:09
Juntada de petição intercorrente
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31/05/2021 10:01
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 13:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/01/2021 15:20
MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP
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10/11/2020 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) tas
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10/11/2020 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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10/11/2020 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/11/2020 12:09
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) JONAS
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03/11/2020 12:09
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) JOACI
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03/11/2020 12:08
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - VALMIR
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27/10/2020 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 27/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/10 - DMO
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26/10/2020 08:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO
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20/10/2020 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe
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20/10/2020 13:25
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da pandemia
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20/03/2020 12:17
CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP
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19/03/2020 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VIAS ORIGINAIS DAS TRÊS CONTRARRAZÕES - TAS
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12/03/2020 11:02
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª) VALMIR - tas
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12/03/2020 11:01
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) JONAS - tas
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12/03/2020 11:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JOACI - tas
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05/03/2020 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 05/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/03 - DMO
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05/03/2020 10:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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05/03/2020 10:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 257/2019
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05/03/2020 10:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
05/03/2020 10:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 256/2019
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04/03/2020 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DMO
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02/03/2020 13:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Contrarrazoar embargos - LCP
-
02/03/2020 13:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP
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11/02/2020 16:00
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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11/02/2020 13:34
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - drss
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11/02/2020 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2020 12:47
CARGA: RETIRADOS MPF - carga retirada em 07/02/2020 - jsg
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31/01/2020 09:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP
-
31/01/2020 09:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP
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08/01/2020 11:40
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - jsg
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06/12/2019 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
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25/11/2019 14:22
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
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18/11/2019 13:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S NºS 256 E 257/2019 - SJBA E COMARCA AMARGOSA - DMO
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09/10/2019 13:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE OS RÉUS JOACI NUNES E JONAS RIBEIRO APELASSEM DA SENTENÇA - RML
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01/10/2019 15:10
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - jsg
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24/09/2019 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab
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23/09/2019 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB
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16/08/2019 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe
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16/08/2019 15:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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14/12/2018 12:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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30/11/2018 18:51
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) LCP
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29/11/2018 19:07
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LCP
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29/11/2018 19:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
05/11/2018 11:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - rasq
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30/10/2018 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 30/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/10 - DMO
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30/10/2018 11:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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30/10/2018 11:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 96/2018
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29/10/2018 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
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17/10/2018 17:48
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - rsg
-
17/10/2018 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2018 07:41
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
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03/10/2018 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jcfe
-
03/10/2018 10:19
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JCFE
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27/09/2018 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps
-
26/09/2018 11:11
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
24/08/2018 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg
-
17/08/2018 07:58
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
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16/08/2018 10:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 96/2018 - SJBA - DMO
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14/08/2018 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO J. DEPRECADO - DMO
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14/08/2018 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 14/08 com validade de publicação em 15/08
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13/08/2018 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
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13/08/2018 13:35
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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13/08/2018 13:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/08/2018 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/08/2018 17:09
Conclusos para despacho
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29/06/2018 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) e-mail enviado ao juízo deprecado - fse
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30/04/2018 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP
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26/04/2018 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FSE
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27/03/2018 16:01
OFICIO EXPEDIDO - of. 118/2017 - amargosa - fse
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30/01/2018 12:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/01/2018 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/01/2018 12:52
Conclusos para despacho
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23/11/2017 19:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REPOSTA AO OFÍCIO - DMO
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27/10/2017 16:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
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26/10/2017 18:53
OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 471/2017 - VIA MALOTE DIGITAL - DMO
-
20/10/2017 18:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - DMO
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20/10/2017 18:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR
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08/09/2017 16:58
OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 383/2017 - DMO
-
16/08/2017 16:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DMO
-
16/08/2017 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/08/2017 16:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
16/08/2017 16:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 52/2017
-
24/07/2017 17:30
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO J. DEPRECADO - DMO
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20/06/2017 11:35
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
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14/06/2017 17:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 118 - COMARCA DE AMARGOSA - DMO
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13/06/2017 13:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
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13/06/2017 13:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 42/2017
-
18/05/2017 16:01
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JCFE
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11/04/2017 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
07/04/2017 07:43
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
03/04/2017 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
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03/04/2017 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 03/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/04 - DMO
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31/03/2017 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
-
30/03/2017 11:52
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL - DMO
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29/03/2017 17:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S NºS 42 E 52/2017 (SJBA E COMARCA DE STO. ANTONIO DE JESUS) - DMO
-
28/03/2017 09:54
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
28/03/2017 09:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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27/03/2017 19:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2017 14:29
Conclusos para despacho
-
15/02/2017 16:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DMO
-
15/02/2017 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 15/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/02 - DMO
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14/02/2017 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
-
10/02/2017 20:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - dmo
-
10/02/2017 20:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dmo
-
10/02/2017 20:08
Conclusos para despacho - mpm
-
01/02/2017 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU - DMO
-
20/01/2017 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 20/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/01 - DMO
-
19/01/2017 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
-
11/01/2017 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/01/2017 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/12/2016 18:40
Conclusos para despacho
-
25/08/2016 17:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
-
25/08/2016 17:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 10/2015
-
25/08/2016 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO, VIA FAX
-
25/08/2016 17:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/07/2016 14:55
OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 293/2016 - DMO
-
29/06/2016 15:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - DMO
-
30/05/2016 17:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DMO
-
07/04/2016 14:46
OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 120/2016 - DMO
-
26/02/2016 14:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/02/2016 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/02/2016 17:57
Conclusos para despacho
-
01/12/2015 19:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - DMO
-
27/10/2015 15:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ar - dmo
-
29/09/2015 13:03
OFICIO EXPEDIDO - dmo
-
25/09/2015 15:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo
-
25/09/2015 15:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/05/2015 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO - DMO
-
28/05/2015 17:38
OFICIO EXPEDIDO
-
23/04/2015 14:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo
-
23/04/2015 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/03/2015 18:15
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR DA CP - DMO
-
19/02/2015 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2015 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF - DIR
-
30/01/2015 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
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30/01/2015 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - dmo
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28/01/2015 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
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26/01/2015 19:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 010/2015 - DMO
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26/11/2014 12:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - APRM
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26/11/2014 12:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
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10/10/2014 13:12
Conclusos para decisão- jsp - Suspensão Portaria - com minuta
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26/09/2014 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRM
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26/09/2014 15:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 109/2014- APRM
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26/09/2014 15:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/08/2014 14:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR- APRM
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17/07/2014 14:23
DILIGENCIA CUMPRIDA - expedição de CP 109/2014- aprm
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15/07/2014 16:29
CitaçãoORDENADA - als
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15/07/2014 16:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als
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15/07/2014 16:29
DENUNCIA AUTUADA - als
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15/07/2014 16:03
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ALS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2014
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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