TRF1 - 0031315-12.2013.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BORBOREMA ENERGETICA S.A.

CNPJ: 09.036.424/0001-80

MARACANAU GERADORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 09.047.261/0001-31

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

CPF *46.***.*28-98

Advogados

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

OAB: 154267/SP

CPF *46.***.*28-98

SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI

CPF *07.***.*86-17

THIAGO MARCHIONI

CPF *51.***.*13-67

MARIA SILVIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031315-12.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031315-12.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: BORBOREMA ENERGETICA S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI - SP53537 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BORBOREMA ENERGETICA S.A.

    SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI - (OAB: SP53537) MARACANAU GERADORA DE ENERGIA S/A SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI - (OAB: SP53537) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031315-12.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031315-12.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: BORBOREMA ENERGETICA S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI - SP53537 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BORBOREMA ENERGETICA S.A.

    SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI - (OAB: SP53537) MARACANAU GERADORA DE ENERGIA S/A SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI - (OAB: SP53537) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/05/2015 13:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO, COM 04 VOLUMES

  • 06/05/2015 14:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/05/2015 14:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/03/2015 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 31/03/2015 12:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/03/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2015 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2015 18:01

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 16:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/02/2015 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/02/2015 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

  • 03/02/2015 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/02/2015 17:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/03/2014 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/02/2014 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 24/02/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

  • 18/02/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2014 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2014 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 13/02/14

  • 17/10/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2013 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2013 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/10/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2013 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2013 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2013 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 15/10/13

  • 02/09/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2013 16:05

    REPLICA APRESENTADA

  • 27/08/2013 11:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PRAZO ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO.

  • 16/08/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO DIA 14/08/2013

  • 16/08/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2013 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 14/08/13

  • 09/08/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2013 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2013 17:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/08/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/07/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2013 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA XEROX SEM PETIÇÃO

  • 19/07/2013 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/07/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Publicado em 12/07/13

  • 15/07/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2013 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 12/07/13

  • 05/07/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2013 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2013 15:41

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/07/2013 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2013 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 05/07/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/07/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 03/07/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2013 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2013 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/06/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

  • 14/06/2013 13:17

    CitaçãoORDENADA

  • 14/06/2013 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 16:53

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2013 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA XEROX

  • 13/06/2013 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. PELO ESTAG. ROBSON YUKIO MIIYAZAKI OAB/DF 11444-E

  • 10/06/2013 13:36

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 10/06/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 262 DE 10/06/2013 PELA ADVG. MARIA SILVA DE OLIVEIRA OAB/SP 90784, PELA PARTE AUTORA, SEM RECURSO

  • 10/06/2013 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2013 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 10/06/2013 11:12

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2013 11:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2013 10:51

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 259/260

  • 10/06/2013 09:40

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 4ª VARA - SJDF

  • 10/06/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2013 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO 4ª VARA SJDF

  • 07/06/2013 18:30

    Conclusos para decisão- TUTELA URGENTE - 10/6/2013

  • 07/06/2013 18:25

    INICIAL AUTUADA

  • 07/06/2013 18:24

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - CUSTAS PAGAS REGULARMENTE

  • 07/06/2013 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO SEM AUTUAÇÃO

  • 07/06/2013 17:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2013 16:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO DECISÃO MM JUIZA DISTRIBUIDORA

  • 07/06/2013 16:44

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 07/06/2013 16:44

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2013 14:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 07/06/2013 14:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 07/06/2013 13:15

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2013

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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