29/08/2022 20:44

Baixa Definitiva
29/08/2022 20:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
20/10/2021 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
20/10/2021 13:37

Juntada de Informação
20/10/2021 13:37

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
16/10/2021 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:31

Decorrido prazo de NELI ANA DE JESUS ALMEIDA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:31

Decorrido prazo de JOAQUIM DE OLIVEIRA ROCHA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:31

Decorrido prazo de JOSE SOARES PEREIRA em 06/10/2021 23:59.
20/09/2021 12:00

Juntada de petição intercorrente
19/09/2021 10:16

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 02:09

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG PROCESSO: 1000026-83.2020.4.01.3825 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000026-83.2020.4.01.3825 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE SOARES PEREIRA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: KENIA GONCALVES DOS SANTOS - MG138843-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):JADER ALVES FERREIRA FILHO PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1000026-83.2020.4.01.3825 VIDE EMENTA VOTO - VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1000026-83.2020.4.01.3825 VIDE EMENTA DEMAIS VOTOS PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1000026-83.2020.4.01.3825 RECORRENTE: JOSE SOARES PEREIRA, NELI ANA DE JESUS ALMEIDA, JOAQUIM DE OLIVEIRA ROCHA Advogado do(a) RECORRENTE: KENIA GONCALVES DOS SANTOS - MG138843-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL EMENTA-VOTO PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO.

BENEFÍCIO INDEVIDO.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.

ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

JULGAMENTO SEM ACÓRDÃO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.

Recorre o autor contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de benefício por incapacidade, aduzindo que não possui condições laborais, devido a enfermidades que o acometem.

Alega, ainda, que, em contraposição à conclusão do perito judicial, foram juntados aos autos inúmeros relatórios médicos que atestam sua incapacidade.

Em síntese, é o relatório.

No caso em exame, a perícia médica judicial atestou que, apesar de acometido de lombalgia crônica (CID M 54.5), o autor não se encontra incapacitado para o trabalho.

Nessa esteira, afirmou o perito ao quesito formulado: “ESSA DOENÇA OU MOLÉSTIA A INCAPACITA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA EXERCIDA PELO AUTOR? JUSTIFIQUE.

R: O AUTOR NÃO APRESENTA INCAPACIDADE LABORATIVA.”.

Firme-se que o laudo pericial médico respondeu aos quesitos de forma satisfatória, além de analisar todos os aspectos relevantes do estado físico e mental da parte autora.

A robustez do laudo fecha as portas, ainda, à eventual alegação de inapetência técnica do médico perito, eis que as questões que circundam o estudo da incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais foram devidamente sopesadas.

Desta forma, a perícia mostrou-se conclusiva e se reputa suficientemente fundamentada.

Conquanto o magistrado não esteja adstrito ao laudo pericial, é certo que, não havendo nos autos elementos objetivos aptos a afastarem a conclusão do expert, tal prova deve ser prestigiada, em detrimento dos laudos médicos particulares acostados, pois equidistante do interesse das partes.

Recurso desprovido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos.

Recorrente condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensos pela assistência judiciária gratuita.

Julgamento sem acórdão, art. 46 da Lei n. 9.099/95.

Belo Horizonte, data da sessão.

JADER ALVES FERREIRA FILHO Juiz Federal Relator
13/09/2021 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2021 11:29

Juntada de Certidão de julgamento
26/08/2021 00:13

Decorrido prazo de NELI ANA DE JESUS ALMEIDA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:13

Decorrido prazo de JOAQUIM DE OLIVEIRA ROCHA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:01

Decorrido prazo de JOSE SOARES PEREIRA em 25/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:13

Publicado Intimação de pauta em 18/08/2021.
18/08/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de agosto de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal RECORRENTE: JOSE SOARES PEREIRA, NELI ANA DE JESUS ALMEIDA, JOAQUIM DE OLIVEIRA ROCHA Advogado do(a) RECORRENTE: KENIA GONCALVES DOS SANTOS - MG138843-A Advogado do(a) RECORRENTE: KENIA GONCALVES DOS SANTOS - MG138843-A Advogado do(a) RECORRENTE: KENIA GONCALVES DOS SANTOS - MG138843-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1000026-83.2020.4.01.3825 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 09-09-2021 Horário: 14:00 Local: TR2 - SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581 -
16/08/2021 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:58

Incluído em pauta para 09/09/2021 14:00:00 TR2 - SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581.
23/07/2021 16:18

Conclusos para julgamento
23/07/2021 08:25

Recebidos os autos
23/07/2021 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO • Arquivo

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