TRF1 - 0004810-61.2016.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2022 10:28
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/10/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 02:10
Decorrido prazo de MATEUS CARDOSO ANDRADE em 16/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 02:10
Decorrido prazo de EDSON SILVA SOUZA em 16/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 02:09
Decorrido prazo de NORMA SORAIA DE SOUZA SAMPAIO em 16/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 02:07
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SILVA em 16/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 02:07
Decorrido prazo de ELIENE CRISTINA DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 02:05
Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 16/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 23:26
Juntada de apelação
-
16/08/2022 01:46
Decorrido prazo de MARCIEL SANTOS DE SOUZA em 15/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 19:20
Juntada de apelação
-
05/08/2022 18:32
Juntada de apelação
-
15/07/2022 08:40
Publicado Intimação polo passivo em 15/07/2022.
-
15/07/2022 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
14/07/2022 11:16
Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2022 11:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/07/2022 11:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/07/2022 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 14:23
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2022 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/03/2022 13:01
Conclusos para julgamento
-
03/02/2022 03:41
Decorrido prazo de MATEUS CARDOSO ANDRADE em 31/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 03:41
Decorrido prazo de ROSAMALENA FELIX DE SOUZA - EPP em 31/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 03:41
Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 31/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 03:41
Decorrido prazo de EDSON SILVA SOUZA em 31/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 03:41
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SILVA em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:40
Decorrido prazo de NORMA SORAIA DE SOUZA SAMPAIO em 31/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 03:40
Decorrido prazo de ELIENE CRISTINA DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 03:40
Decorrido prazo de ROSAMALENA FELIX DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 14:00
Decorrido prazo de EPIFANIO LIMA DA NOBREGA NETO em 27/01/2022 23:59.
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17/01/2022 08:42
Juntada de manifestação
-
14/01/2022 17:52
Juntada de petição intercorrente
-
13/01/2022 08:53
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/01/2022 08:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 08:01
Decorrido prazo de ROSAMALENA FELIX DE SOUZA em 14/12/2021 23:59.
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15/12/2021 01:36
Decorrido prazo de ROSAMALENA FELIX DE SOUZA - EPP em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 01:36
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SILVA em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 01:36
Decorrido prazo de MATEUS CARDOSO ANDRADE em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 01:36
Decorrido prazo de EDSON SILVA SOUZA em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 01:36
Decorrido prazo de EPIFANIO LIMA DA NOBREGA NETO em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 01:36
Decorrido prazo de ELIENE CRISTINA DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 01:35
Decorrido prazo de NORMA SORAIA DE SOUZA SAMPAIO em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 01:33
Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 14/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 02:07
Decorrido prazo de MARCIEL SANTOS DE SOUZA em 06/12/2021 23:59.
-
29/11/2021 19:44
Juntada de embargos de declaração
-
22/11/2021 20:46
Juntada de embargos de declaração
-
18/11/2021 18:36
Juntada de embargos de declaração
-
12/11/2021 15:03
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2021 01:42
Publicado Intimação polo passivo em 12/11/2021.
-
12/11/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
11/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE PEIXOTO Dir.
Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004810-61.2016.4.01.3308 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: EDSON SILVA SOUZA e outros (10) Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA - BA38806 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA - BA16362, THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA - BA38806 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIO HENRIQUE DE ALMEIDA SCALDAFERRI - BA24712 Advogados do(a) REQUERIDO: MARIO HENRIQUE DE ALMEIDA SCALDAFERRI - BA24712, THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA - BA38806 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL - BA23520 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, resolvendo o seu mérito (art. 467, inciso I, CPC), para condenar os Réus nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, consistentes: (...) Não obstante, JULGO IMPROCEDENTE a demanda com relação aos Réus ELIENE CRISTINA DOS SANTOS e MARCIEL SANTOS DE SOUZA, por falta de provas, extinguindo a demanda em relação a eles nos termos do art. 467, inciso I, CPC." -
10/11/2021 11:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/11/2021 11:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/11/2021 11:03
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/11/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 10:58
Processo devolvido à Secretaria
-
10/11/2021 10:58
Cancelada a movimentação processual
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10/11/2021 10:52
Juntada de Certidão
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10/11/2021 09:07
Juntada de Certidão
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10/11/2021 08:57
Juntada de Certidão
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20/10/2021 00:34
Decorrido prazo de ELIENE CRISTINA DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 00:34
Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 00:34
Decorrido prazo de EDSON SILVA SOUZA em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 00:33
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 00:33
Decorrido prazo de NORMA SORAIA DE SOUZA SAMPAIO em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 00:33
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SILVA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:33
Decorrido prazo de ROSAMALENA FELIX DE SOUZA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:33
Decorrido prazo de MATEUS CARDOSO ANDRADE em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:33
Decorrido prazo de EPIFANIO LIMA DA NOBREGA NETO em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:33
Decorrido prazo de ROSAMALENA FELIX DE SOUZA - EPP em 19/10/2021 23:59.
-
30/08/2021 15:19
Juntada de parecer
-
25/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0004810-61.2016.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDSON SILVA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIEL SANTOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JEQUIÉ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/08/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 11:29
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/07/2021 08:42
MIGRACAO PJe ORDENADA - tas
-
19/01/2021 14:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO
-
18/12/2020 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/12/2020 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - dso
-
16/12/2020 16:20
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - dso
-
25/11/2019 15:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab
-
15/10/2019 11:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) jsg
-
02/10/2019 15:27
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) jsg
-
02/10/2019 15:27
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg
-
10/09/2019 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
10/09/2019 13:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - sem decisão com movimentação efetuada para regularizar andamento no oracle - PAB
-
29/08/2019 15:46
Conclusos para decisão- pab
-
27/08/2019 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB
-
03/07/2019 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg
-
18/06/2019 17:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - rasq
-
02/05/2019 17:23
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - rsg
-
02/05/2019 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2019 07:50
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
09/04/2019 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dso
-
09/04/2019 17:19
INTERROGATORIO REALIZADO
-
01/04/2019 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
-
01/04/2019 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
-
22/03/2019 07:51
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
21/03/2019 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
-
21/03/2019 11:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj
-
13/03/2019 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - kbj
-
13/03/2019 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj
-
28/02/2019 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - pab
-
27/02/2019 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PSB
-
27/02/2019 12:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab
-
27/02/2019 12:42
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PAB
-
27/02/2019 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/02/2019 12:41
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 14:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/12/2018 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab
-
17/12/2018 12:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB
-
16/11/2018 11:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab
-
16/11/2018 11:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/10/2018 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg
-
08/10/2018 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2018 10:56
CARGA: RETIRADOS PGF - jsg
-
14/09/2018 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab
-
14/09/2018 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/08/2018 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
15/08/2018 16:11
REPLICA APRESENTADA - LCP
-
15/08/2018 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LC
-
02/08/2018 08:07
CARGA: RETIRADOS MPF - carga retirada em 03/08/2018 - jsg
-
24/07/2018 15:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab
-
24/07/2018 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2018 15:59
Conclusos para despacho
-
11/07/2018 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
11/07/2018 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
06/07/2018 08:09
CARGA: RETIRADOS MPF - LCP
-
28/06/2018 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab
-
28/06/2018 14:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/04/2018 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab
-
23/04/2018 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB
-
21/03/2018 09:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab
-
21/03/2018 09:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/03/2018 09:34
Conclusos para despacho
-
19/02/2018 10:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj
-
15/02/2018 13:52
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) LCP
-
07/02/2018 10:59
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) jsg
-
07/02/2018 10:59
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - jsg
-
18/12/2017 12:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj
-
29/11/2017 18:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
29/11/2017 15:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - kbj
-
29/11/2017 15:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj
-
26/10/2017 12:09
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - pab
-
26/10/2017 12:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/09/2017 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab
-
04/09/2017 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB
-
03/07/2017 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
-
27/06/2017 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
-
21/06/2017 09:53
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
13/06/2017 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab
-
01/06/2017 10:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - lançado nesta data para regularizar movimentação - despacho em 10/05
-
01/06/2017 10:56
Conclusos para despacho
-
05/05/2017 15:03
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - jsg
-
05/05/2017 15:02
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) jsg
-
18/04/2017 14:43
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) Eliene Cristina dos Santos - jsg
-
18/04/2017 14:43
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Tiago Santos Castilho - jsg
-
18/04/2017 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
-
04/04/2017 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab
-
03/04/2017 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB
-
31/01/2017 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - dso
-
31/01/2017 13:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso
-
09/01/2017 10:53
Conclusos para decisão- pab
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28/11/2016 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) defesa prévia - jsg
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28/11/2016 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) defesa prévia - jsg
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19/10/2016 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) defesa preliminar - jsg
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19/10/2016 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa preliminar - jsg
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06/10/2016 09:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) kbj
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27/09/2016 08:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Notificação- kbj
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08/09/2016 18:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
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29/08/2016 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Marcus Vinícius - jsg
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29/08/2016 16:36
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - Marcus Vinícius - jsg
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23/08/2016 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Thiago Santos Castilho Fontoura - jsg
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23/08/2016 15:37
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - Thiago Santos Castilho Fontoura - jsg
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23/08/2016 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - pab
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23/08/2016 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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23/08/2016 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/08/2016 14:28
Conclusos para despacho
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25/07/2016 15:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als
-
25/07/2016 15:10
INICIAL AUTUADA - als
-
25/07/2016 14:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2016
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
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