25/08/2025 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/08/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/03/2025 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
12/03/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
27/02/2025 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 274
10/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
10/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
06/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:00

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/11/2024 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2024 16:35

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado
15/07/2024 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/01/2024 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/01/2024 23:59.
15/12/2023 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/11/2023 11:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/10/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2023 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2023 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA NOGUEIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA NOGUEIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHIAVONI em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2023 23:59.
27/04/2023 15:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2023 16:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/04/2023 11:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/04/2023 11:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/04/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 11:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/02/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHIAVONI em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2023 23:59.
07/12/2022 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/12/2022 14:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/11/2022 20:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/11/2022 16:52

Juntada de Petição - Juntada de parecer
22/11/2022 18:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 18:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/11/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/09/2022 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHIAVONI em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/09/2022 23:59.
03/08/2022 15:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/07/2022 15:00

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
26/07/2022 08:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/07/2022 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
21/07/2022 19:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 19:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/07/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 19:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/04/2022 13:50

Recebidos os autos
18/04/2022 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
18/04/2022 13:49

Juntado(a) - Informação
18/04/2022 13:48

Juntado(a) - Certidão
18/04/2022 13:48

Juntado(a) - Certidão
04/01/2022 13:17

Juntado(a) - Certidão
04/01/2022 13:17

Juntado(a) - Informação
29/11/2021 08:18

Juntado(a) - Certidão
08/10/2021 17:01

Juntado(a) - Petição intercorrente
01/10/2021 16:17

Juntado(a) - Contrarrazões IBAMA
30/09/2021 16:48

Juntado(a) - Petição intercorrente
29/09/2021 15:45

Juntado(a) - Intimação PRU
29/09/2021 15:45

Juntado(a) - Intimação PRF
29/09/2021 15:45

Juntado(a) - Intimação
29/09/2021 15:45

Juntado(a) - Intimação Ministério Público
29/09/2021 15:45

Juntado(a) - Intimação PRF
29/09/2021 15:45

Juntado(a) - Intimação
29/09/2021 15:45

Juntado(a) - Intimação
29/09/2021 15:45

Juntado(a) - Intimação Ministério Público
29/09/2021 15:45

Juntado(a) - Intimação PRU
13/08/2021 14:08

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
05/08/2021 15:00

Juntado(a) - Petição intercorrente
05/08/2021 14:59

Juntado(a) - Petição intercorrente
03/08/2021 20:48

Juntado(a) - Petição intercorrente
02/08/2021 15:08

Juntado(a) - Petição intercorrente
02/08/2021 15:08

Juntado(a) - Petição intercorrente
30/07/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
30/07/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
30/07/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
30/07/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
30/07/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
30/07/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
30/07/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
30/07/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
30/07/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
30/07/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
29/07/2021 17:21

Juntado(a) - Decisão
29/07/2021 14:18

Juntado(a) - Decisão
04/02/2021 16:39

Juntado(a) - Petição intercorrente
29/01/2021 18:11

Juntado(a) - Petição intercorrente
28/01/2021 08:02

Juntado(a) - Petição intercorrente
28/01/2021 07:38

Juntado(a) - Petição intercorrente
27/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000066-05.2007.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000066-05.2007.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: SEBASTIAO BORGES VIANA - MG37303 Advogado do(a) APELADO: RENATO RATTIS PADUA - MG52331 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/01/2021 21:17

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
26/01/2021 21:17

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
26/01/2021 21:17

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
26/01/2021 21:17

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
26/01/2021 21:17

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
26/01/2021 21:17

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
26/01/2021 21:17

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
26/01/2021 21:17

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
16/11/2020 15:44

Juntado(a) - Petição Inicial
12/11/2020 16:26

Juntado(a) - 00000660520074013804_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
12/11/2020 16:09

Juntado(a) - 00000660520074013804_V005_001
12/11/2020 16:09

Juntado(a) - 00000660520074013804_V004_002
12/11/2020 16:09

Juntado(a) - 00000660520074013804_V004_001
12/11/2020 16:09

Juntado(a) - 00000660520074013804_V003_001
12/11/2020 16:09

Juntado(a) - 00000660520074013804_V002_002
12/11/2020 16:09

Juntado(a) - 00000660520074013804_V002_001
12/11/2020 16:09

Juntado(a) - 00000660520074013804_V001_001
12/11/2020 16:09

Juntado(a) - 00000660520074013804_V001_002
14/12/2012 13:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
12/11/2012 17:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/11/2012 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2012 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/10/2012 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/10/2012 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/10/2012 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
01/10/2012 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2012 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2012 07:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2012 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
29/05/2012 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/05/2012 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
28/05/2012 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2012 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/04/2012 15:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. Nº 7981110 - PELA UNIAO
23/04/2012 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2012 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2012 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM UBERABA
19/03/2012 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU EM UBERABA.
19/03/2012 17:51

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MPF.
02/03/2012 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2012 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/02/2012 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2011 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/12/2011 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/12/2011 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/12/2011 17:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/12/2011 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM SENTENÇA
11/11/2011 09:00

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
04/11/2011 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/09/2011 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2011 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
17/08/2011 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU EM UBERABA
03/08/2011 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UBERABA
21/07/2011 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 21/07/2011.
11/07/2011 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINOPOLIS/MG
07/07/2011 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA.
01/07/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 01/07/2011.
28/06/2011 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2011 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/06/2011 18:18

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
10/06/2011 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/06/2011 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/05/2011 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/05/2011 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/05/2011 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
03/05/2011 14:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PRELIMINARES E APRECIA PROVAS.
11/04/2011 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 04/04/2011
07/02/2011 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA/ICMBIO
14/12/2010 14:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA
14/12/2010 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
02/12/2010 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2010 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2010 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2010 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2010 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 09/08/2010
30/07/2010 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
23/07/2010 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA
21/07/2010 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA NESTA DATA
08/07/2010 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
01/07/2010 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/06/2010 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 21/06/2010
15/06/2010 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/06/2010 16:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
14/06/2010 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2010 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE
21/05/2010 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2009 11:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE 180 DIAS
18/08/2009 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO
03/08/2009 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA
13/07/2009 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF INTIMADO DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS
13/07/2009 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/07/2009 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA
02/07/2009 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA
02/07/2009 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/07/2009 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/05/2009 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2009 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDO(S).
06/05/2009 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
06/05/2009 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2009 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
27/02/2009 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
27/02/2009 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
26/02/2009 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU
13/02/2009 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/02/2009 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/02/2009 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
03/02/2009 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2009 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2009 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/11/2008 14:11

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PET Nº 12534 - 1º, 2º E 3º REQUERIDAS ESPECIFICAM PROVAS
30/10/2008 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/10/2008 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/10/2008 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/10/2008 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO IBAMA
09/10/2008 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/10/2008 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
08/10/2008 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA UNIAO
26/09/2008 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
25/09/2008 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/09/2008 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
19/09/2008 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
16/09/2008 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/09/2008 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2008 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO AO IBAMA E INSTITUTO CHICO MENDES
30/06/2008 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO IBAMA
23/06/2008 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
23/06/2008 18:40

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
16/06/2008 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO AGU
04/06/2008 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
04/06/2008 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/05/2008 17:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/05/2008 10:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
23/04/2008 18:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
23/04/2008 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
16/04/2008 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2008 17:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/02/2008 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/02/2008 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/02/2008 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/02/2008 10:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/02/2008 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/02/2008 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/02/2008 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/02/2008 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
11/12/2007 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2007 15:58

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PET. Nº 13139, RÉPLICA MPF
05/11/2007 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
24/10/2007 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/10/2007 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2007 15:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. Nº 6193, CONTESTAÇÃO, FLS 222/356
29/05/2007 14:21

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET. Nº 6126, CARTA PRECATÓRIA, FLS 218/220
21/05/2007 17:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA DEVOLVIDO
13/04/2007 14:14

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/04/2007 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO - IBAMA
09/04/2007 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO AGU
09/04/2007 16:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CITAÇÃO DE MARCIA AP. B. NOGUEIRA
09/04/2007 16:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO DE JOSIANE AP. NOGUEIRA
09/04/2007 16:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE ADRIANA NOGUEIRA
12/03/2007 09:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA NR. 64/2007 REMETIDA PARA RIBEIRÃO PRETO (SP)
09/03/2007 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO PARA A AGU E PARA O IBAMA REMETIDOS PARA CEMAN DE UBERABA E BHTE, RESPECTIVAMENTE.
09/03/2007 17:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/03/2007 12:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/03/2007 12:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/03/2007 12:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/03/2007 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2007 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2007 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
31/01/2007 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
31/01/2007 17:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2007 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/01/2007 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU - PEDIDO DE LIMINAR
17/01/2007 14:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/01/2007 11:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/01/2007 10:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

Decisão • Arquivo

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