16/11/2021 20:29

Arquivado Definitivamente
01/10/2021 14:45

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/09/2021 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:30

Decorrido prazo de CIBELY RIBEIRO SILVA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2021 23:59.
15/09/2021 07:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:09

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/09/2021 23:59.
31/08/2021 13:26

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 15:45

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 00:07

Publicado Intimação em 19/08/2021.
19/08/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA PROCESSO: 1000054-03.2020.4.01.9370 PROCESSO REFERÊNCIA: 1023160-63.2019.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: C.

R.

S.

POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado (com natureza de Agravo de Instrumento) interposto por C.

R.

S., por intermédio da DPU – Defensoria Pública da União, em face da decisão proferida pelo juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, nos autos do processo nº 1023160-63.2019.4.01.3700, tendo como partes agravadas UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO, ESTADO DO MARANHAO, MUNICIPIO DE SAO LUIS, em razão do indeferimento do pedido da tutela de urgência pleiteada, em que requer a concessão da prótese para oclusão de canal arterial “ADO”, tamanho 8mm, a ser utilizada em procedimento cirúrgico a que será submetido. É o relatório.

Passo a decidir.

Em consulta ao atual estágio do processo que deu origem ao presente agravo, constata-se que a decisão impugnada foi superada pela prolação de sentença, que julgou procedente o pedido inicial.

Trata-se, portanto, de recurso flagrantemente prejudicado pela perda do seu objeto.

Nesse sentido, o entendimento do STJ e do TRF da 1ª Região, litteris: litteris: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO ORIGINÁRIO.

SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se pacificada no sentido de que "perde objeto o recurso relativo à antecipação da tutela quando a sentença superveniente (a) revoga, expressa ou implicitamente, a liminar antecipatória (o que pode ocorrer com juízo de improcedência ou de extinção do processo sem julgamento do mérito), ou, (b) sendo de procedência (integral ou parcial), tem aptidão para, por si só, irradiar os mesmos efeitos da medida antecipatória.

Em qualquer dessas situações, o provimento do recurso relativo à liminar não teria o condão de impedir o cumprimento da sentença superveniente". (AgRg no Resp 506.887/RS, Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki, 1ª T., in DJ de 07 de março de 2005). 2.

In casu, foi proferida sentença de mérito nos autos do processo originário, ensejando a perda de objeto do incidente recursal interposto contra decisão que apreciou o pedido de antecipação da tutela (atual tutela provisória de urgência). 3.

Decisão mantida. 4.

Agravo Regimental não provido. (AGA 0037118- 88.2013.4.01.0000/RO, Rel.

DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA, SEGUNDA TURMA, e-DJF1 de 25/04/2017).

Grifou-se.

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENCIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO PRINCIPAL - PERDA DE OBJETO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que "a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento" (AgRg no REsp n. 1413651/RJ, Rel.

Min, Mauro Campbell Marques, 2ª Turma do STJ, DJe de 18/12/2015). 2.

Agravo Regimental não provido. (AGA 0076942- 54.2013.4.01.0000/MG, Rel.

DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, SÉTIMA TURMA, e-DJF1 de 07/04/2017).

Grifou-se.

Diante do exposto, na forma do art. 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 16 de agosto de 2021 RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO Juiz(a) Federal
17/08/2021 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 10:26

Prejudicado o recurso
11/08/2021 11:45

Juntada de Certidão
09/06/2021 11:57

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
31/08/2020 17:46

Juntada de vistos em inspeção
29/07/2020 00:12

Conclusos para julgamento
29/07/2020 00:12

Juntada de Certidão.
22/07/2020 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 15:44

Juntada de Contrarrazões
16/07/2020 00:59

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 16:46

Juntada de contrarrazões
15/07/2020 00:59

Decorrido prazo de CIBELY RIBEIRO SILVA em 14/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 11:23

Juntada de Contrarrazões
26/06/2020 10:13

Juntada de contrarrazões
23/06/2020 08:37

Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2020.
23/06/2020 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 23:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/06/2020 23:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/06/2020 23:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/06/2020 23:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/06/2020 23:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/06/2020 23:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/06/2020 23:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/06/2020 23:55

Expedição de Comunicação via sistema.
20/06/2020 23:55

Expedição de Comunicação via sistema.
20/06/2020 23:55

Expedição de Comunicação via sistema.
20/06/2020 23:55

Expedição de Comunicação via sistema.
20/06/2020 23:55

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2020 02:23

Juntada de Certidão.
15/05/2020 10:25

Conclusos para despacho
08/05/2020 20:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2020 23:57

Conclusos para decisão
05/05/2020 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
16/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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