TRF1 - 0000603-46.2012.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARICULTURA FREIXEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 02.570.880/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 19:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 22:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 08:13

    Decorrido prazo de MARICULTURA FREIXEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

  • 24/08/2021 05:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0000603-46.2012.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARICULTURA FREIXEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARICULTURA FREIXEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/08/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 13:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 12:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2021 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SISBAJUD

  • 14/12/2020 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 27/11/2019 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

  • 26/11/2019 15:45

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

  • 24/10/2019 10:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/10/2019 10:00

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/08/2019 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 24/04/2019 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 07:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/07/2018 08:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2018 08:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2018 13:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 256/2017

  • 18/07/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA COMARCA DE ARAIOSES/MA

  • 15/06/2018 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 256/2017

  • 04/06/2018 14:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/03/2018 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2018 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2017 11:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/08/2017 10:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 256/2017 - COM. DE ARAIOSES/MA

  • 20/06/2017 14:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 13:41

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CONSULTA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONIVEIS - INFOJUD - DOI

  • 20/04/2017 09:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/01/2017 14:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2016 14:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 21/07/2016 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/05/2016 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2016 11:58

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 75775)

  • 16/03/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/11/2015 14:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 64/2015

  • 25/09/2015 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 64/2015

  • 15/05/2015 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 15/05/2015 11:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/03/2015 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 64/2015

  • 05/03/2015 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2015 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2014 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 499/2014 PAB JF/MA

  • 01/12/2014 18:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO ÓFICIO N. 503/2014

  • 26/11/2014 14:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 503/2014. CEF.

  • 03/11/2014 15:36

    OFICIO EXPEDIDO - N. 503/2014

  • 24/10/2014 14:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2014 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR A CEF AG 3960 CUMPRIMENTO DO OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2014 09:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 239/2014/8VARA

  • 02/06/2014 14:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2014 17:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2014 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLCITAR INFORMACOES A CEF SOBRE A TARNSFERENCIA DOS VALORES BLOQUEADOS

  • 22/10/2013 16:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 16/09/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 08:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

  • 07/08/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/08/2013 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO IBAMA..

  • 06/08/2013 14:45

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2013 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2013 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

  • 18/06/2013 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2013 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2013 13:46

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN JUD

  • 30/04/2013 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 12:07

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 20/03/2013 14:55

    REMETIDOS CONTADORIA - AO CALCULO

  • 08/02/2013 16:36

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 07/02/2013 20:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2013 14:29

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2012 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 22/11/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

  • 24/10/2012 09:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA EM PARTE

  • 23/10/2012 12:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/08/2012 11:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/08/2012 11:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE ARAIOSES/MA SOLICITANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA

  • 06/08/2012 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2012 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/05/2012 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

  • 14/05/2012 11:31

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 09:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2012 09:16

    INICIAL AUTUADA

  • 06/02/2012 13:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2012

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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