TRF1 - 0003786-45.2013.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL MARTINS NOBRE

CPF *41.***.*53-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 19:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 09:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 13:29

    Juntada de manifestação

  • 22/12/2021 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/12/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/12/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 00:25

    Decorrido prazo de DANIEL MARTINS NOBRE em 09/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 01:36

    Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 14/10/2021 00:47

    Decorrido prazo de DANIEL MARTINS NOBRE em 13/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0003786-45.2013.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: DANIEL MARTINS NOBRE SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL em face de EXECUTADO: DANIEL MARTINS NOBRE, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 706357455).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil; saliente-se que a extinção refere-se unicamente aos presentes autos, e não aos associados.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas irrisórias no presente.

    Quanto aos demais feitos, 170-04.2009.4.01.3100 e 6869-35.2014.4.01.3100, intime-se a UNIÃO para que requeira o que entender de direito., devendo fazê-lo independente de provocação.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 12/10/2021 11:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2021 11:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/10/2021 11:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/10/2021 11:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/09/2021 00:21

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2021 07:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 23:07

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2021 22:59

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0003786-45.2013.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DANIEL MARTINS NOBRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL MARTINS NOBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/08/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 08:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 14:55

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 09:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/11/2015 15:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 09/11/2015 15:17

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 04/11/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO, INFOMANDO ESTAR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 42. PROTOCOLADO EM 04/11/2015. (pROT. 5508)

  • 04/11/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO, INFOMANDO ESTAR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 42. PROTOCOLADO EM 04/11/2015. (pROT. 5508)

  • 04/11/2015 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 23/10/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 22/10/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/10/2015 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQÜENTE À FL.41 2 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

  • 13/10/2015 13:45

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2015 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO, REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. PROTOCOLADO EM 03/07/2015. (PROT. 3609)

  • 10/07/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO, REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. PROTOCOLADO EM 03/07/2015. (PROT. 3609)

  • 08/07/2015 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 05/06/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 29/05/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/05/2015 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO A QUE SE REFERE A PETIÇÃO DE FL. 38, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 25/05/2015 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, REITERANDO O PEDIDO DE FL. 34. PROTOCOLADA EM 26/03/2015 (PROT. 1467).

  • 30/03/2015 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, REITERANDO O PEDIDO DE FL. 34. PROTOCOLADA EM 26/03/2015 (PROT. 1467).

  • 26/03/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 20/02/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO

  • 13/02/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2015 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito

  • 30/01/2015 13:46

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O DIA 30 DE MAIO DE 2015. PROTOCOLADO EM 25/11/2014. (PROT. 6275)

  • 26/11/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O DIA 30 DE MAIO DE 2015. PROTOCOLADO EM 25/11/2014. (PROT. 6275)

  • 26/11/2014 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 17/10/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO

  • 15/10/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2014 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

  • 03/09/2014 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO FEDERAL, APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO EM 10/06/2014. (PROT. 2622).

  • 11/06/2014 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO FEDERAL, APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO EM 10/06/2014. (PROT. 2622).

  • 10/06/2014 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

  • 30/05/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 27/05/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/2014 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À EXEQÜENTE, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO - ASSIM -, ATENDIDO O PEDIDO DE FL. 20. 2 - INTIME-SE.

  • 19/05/2014 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2014 16:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2014 10:24

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 21.

  • 29/04/2014 19:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/04/2014 18:05

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 25/04/2014 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução à Secretaria da 6ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

  • 18/03/2014 13:02

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU REQUER SUSPENSAO DO FEITO

  • 15/01/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 10/01/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/01/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/01/2014 16:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2013 16:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2013 14:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2013 14:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2013 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M) - SE

  • 09/08/2013 14:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2013 09:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2013 09:48

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2013 12:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2013

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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