TRF1 - 1000569-88.2020.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO SILVA VIRGINIO

CPF *44.***.*23-40

ALCIDES DAMASCENO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *74.***.*46-02

GOLDEN COFFEE COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE EIRELI

CNPJ: 21.261.552/0001-23

ADILIO LUIZ GONZAGA

CPF *02.***.*50-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CLEBER VAGNER DE OLIVEIRA

OAB: 12425/ES

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX

ADILIO LUIZ GONZAGA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 10:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 20:29

    Decorrido prazo de FABIO SILVA VIRGINIO em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 05:37

    Decorrido prazo de ADILIO LUIZ GONZAGA em 06/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2022 17:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2022 17:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/08/2022 01:18

    Decorrido prazo de CLEBER VAGNER DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2022 10:29

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/08/2022 10:30

    Juntada de termo

  • 29/07/2022 10:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/07/2022 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 15:37

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/07/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 19:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 17:24

    Juntada de termo

  • 15/07/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 08:23

    Juntada de termo

  • 21/06/2022 14:44

    Juntada de termo

  • 20/06/2022 22:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 17:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 10:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.

  • 15/06/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 16:08

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/06/2022 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 03:10

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 09:57

    Juntada de termo

  • 10/06/2022 13:28

    Expedição de Intimação.

  • 10/06/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 15:03

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 12:53

    Juntada de termo

  • 08/06/2022 12:37

    Juntada de termo

  • 30/05/2022 13:03

    Juntada de termo

  • 25/05/2022 13:29

    Juntada de termo

  • 25/05/2022 12:44

    Juntada de termo

  • 24/05/2022 14:28

    Juntada de termo

  • 23/05/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2022 09:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2022 09:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2022 09:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2022 00:49

    Decorrido prazo de ADILIO LUIZ GONZAGA em 20/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2022 21:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 08:16

    Juntada de termo

  • 04/05/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 01:17

    Decorrido prazo de ADILIO LUIZ GONZAGA em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 01:17

    Decorrido prazo de FABIO SILVA VIRGINIO em 03/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 14:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2022 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 20:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 09:51

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:44

    Juntada de diligência

  • 26/04/2022 10:32

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2022 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 13:00

    Juntada de termo

  • 20/04/2022 11:12

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2022 09:53

    Juntada de termo

  • 19/04/2022 14:26

    Expedição de Intimação.

  • 19/04/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 13:58

    Juntada de termo

  • 19/04/2022 13:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2022 13:13

    Juntada de termo

  • 19/04/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 10:54

    Juntada de termo

  • 18/04/2022 16:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2022 16:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2022 16:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2022 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 07:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 13:38

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/04/2022 09:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.

  • 11/04/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 11:54

    Audiência Instrução e julgamento designada para 15/06/2022 10:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.

  • 11/04/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 15:31

    Juntada de termo

  • 08/04/2022 15:06

    Juntada de termo

  • 07/04/2022 14:46

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/04/2022 16:57

    Juntada de termo

  • 05/04/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 13:56

    Juntada de termo

  • 04/04/2022 11:02

    Juntada de termo

  • 04/04/2022 11:00

    Juntada de termo

  • 04/04/2022 10:34

    Juntada de termo

  • 01/04/2022 15:11

    Juntada de termo

  • 31/03/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 09:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2022 09:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2022 09:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2022 09:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2022 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 09:33

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 13:16

    Juntada de termo

  • 07/03/2022 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 15:11

    Juntada de diligência

  • 07/03/2022 13:09

    Juntada de termo

  • 04/03/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 12:52

    Juntada de termo

  • 02/03/2022 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 08:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2022 08:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2022 08:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2022 08:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2022 04:35

    Decorrido prazo de FABIO SILVA VIRGINIO em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:35

    Decorrido prazo de ADILIO LUIZ GONZAGA em 07/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 09:08

    Audiência Instrução e julgamento designada para 06/04/2022 09:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.

  • 19/01/2022 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 21:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 03:05

    Decorrido prazo de FABIO SILVA VIRGINIO em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:05

    Decorrido prazo de ADILIO LUIZ GONZAGA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 09:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 09:51

    Outras Decisões

  • 18/11/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 16:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de ADILIO LUIZ GONZAGA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de FABIO SILVA VIRGINIO em 03/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de ALCIDES DAMASCENO DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 00:26

    Publicado Citação em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

  • 20/08/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS DR.

    DIEGO CARMO DE SOUSA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, faz saber que no processo abaixo relacionado foi expedido edital com a finalidade de CITAÇÃO do Réu abaixo qualificado para que tome ciência dos termos pelos quais o Ministério Público Federal lhe imputa a prática da(s) infração(ões) penal(is), bem como a INTIMAÇÃO para apresentar defesa prévia escrita, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 396 do Código de Processo Penal, conforme despacho de fl. 1828.

    AÇÃO PENAL Nº. 1000569-88.2020.4.01.3307 REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQDO.: ALCIDES DAMASCENO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS CITANDO: ALCIDES DAMASCENO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF *74.***.*46-02, nascido em 18/10/1977 SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, Rua Ministro Hermes Lima, s/n°, Loteamento Cidade Universitária, Bairro Candeias – Vitória da Conquista.

    Vitória da Conquista, 11 de agosto de 2021.

    DIEGO CARMO DE SOUSA Juiz Federal

  • 19/08/2021 14:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/08/2021 14:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/08/2021 18:00

    Expedição de Edital.

  • 11/08/2021 02:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2021 02:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 09:37

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2021 07:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 18:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 09:44

    Juntada de termo

  • 17/05/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2021 19:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 16:50

    Juntada de termo

  • 15/04/2021 13:01

    Juntada de termo

  • 22/03/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 11:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/03/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2020 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 08:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2020 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 20:23

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 16:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2020 21:17

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2020 10:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 09:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 19:19

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 19:12

    Juntada de termo

  • 20/10/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 08:49

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 15:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 20:33

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 18:57

    Juntada de termo

  • 08/10/2020 20:07

    Juntada de termo

  • 29/09/2020 09:41

    Juntada de documento comprobatório

  • 24/09/2020 10:52

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 13:20

    Juntada de resposta à acusação

  • 21/09/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 12:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2020 02:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 14:55

    Juntada de declaração

  • 02/09/2020 21:13

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 31/08/2020 09:55

    Juntada de resposta à acusação

  • 18/08/2020 08:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/07/2020 00:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 21:36

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 20:08

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 19:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/07/2020 19:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2020 21:24

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/07/2020 19:11

    Recebida a denúncia

  • 07/07/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 13:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2020 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 13:42

    Juntada de Denúncia

  • 05/06/2020 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 09:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/05/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 14:53

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 08/05/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 14:25

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 10/04/2020 08:47

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 26/03/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 17:23

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 24/01/2020 13:42

    Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia

  • 24/01/2020 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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