TRF1 - 0058092-07.2013.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE

CPF *13.***.*31-34

BERNARDA DA SILVA RAMOS

CPF *68.***.*40-53

MARIA DAS GRACAS MARQUES DE ALMEIDA

CPF *79.***.*38-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2022 09:19

    Juntada de parecer

  • 22/06/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 02:38

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARQUES DE ALMEIDA em 10/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:26

    Decorrido prazo de LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:21

    Decorrido prazo de BERNARDA DA SILVA RAMOS em 03/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 00:27

    Publicado Intimação em 07/02/2022.

  • 07/02/2022 00:27

    Publicado Intimação em 07/02/2022.

  • 05/02/2022 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 05/02/2022 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 03/02/2022 14:55

    Juntada de parecer

  • 03/02/2022 13:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 13:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 13:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 08:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2021 22:15

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 21:34

    Juntada de parecer

  • 23/03/2021 03:19

    Decorrido prazo de BERNARDA DA SILVA RAMOS em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 03:18

    Decorrido prazo de LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE em 22/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 08:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 04/02/2021 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 09:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0058092-07.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 16:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 16:12

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 16:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF - 1 VOLUME

  • 18/02/2020 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2020 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

  • 31/01/2020 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/01/2020 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2018 11:37

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/09/2018 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2018 09:35

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 129/2018

  • 24/07/2018 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/07/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2018 13:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DEV MANDADO À CEMAN

  • 21/05/2018 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 12:40

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 129/2018 PARA O DIOGENES ROBERTO DA SILVA BRAGA MARTINS, OAB/MA 12783, NOMEADO CURADOR, DE MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE ALMEIDA.

  • 12/04/2018 15:26

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DIOGENES ROBERTO DA SILVA BRAGA MARTINS ATRAVÉS DO AJG

  • 06/03/2018 10:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2017 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2017 22:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO (A) EM 18/09/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 19/09/2017.

  • 15/09/2017 22:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/09/2017 22:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - Notificação da Reqda.

  • 16/06/2017 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2017 10:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2017 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2016 14:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE, BERNARDA DA SILVA RAMOS E MUNICÍPIO MATA ROMA

  • 10/10/2016 14:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/10/2016 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2016 18:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 362/2016 PARA COMARCA DE CHAPADINHA/MA

  • 22/06/2016 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2016 14:11

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 15:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2016 17:21

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 168/2016 PARA COMARCA DE CHAPADINHA/MA

  • 01/02/2016 11:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. N. 217/2015 - NÃO CUMPRIDA

  • 01/02/2016 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/01/2016 15:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR, CP 217/15

  • 11/12/2015 15:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR, CP 215/15.

  • 03/11/2015 18:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 215/15 P/COMARCA DE CHAPADINHA/MA

  • 03/11/2015 18:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 217/2015 P/SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMOCIM/CE

  • 11/06/2015 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 13:52

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2015 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista ao requerente da certidão de fl.45.

  • 27/03/2015 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2015 15:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/01/2015 15:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/01/2015 14:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR Ofício 520/14: Chapadinha - MA.

  • 25/11/2014 17:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF 52O PARA A COMARCA DE CHAPADINHA579839020134013700 /MA

  • 21/11/2014 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2014 12:23

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 14:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR, Prec. 151/14: Chapadinha - MA.

  • 24/09/2014 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2014 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU.

  • 20/08/2014 16:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 151/2014 PARA COMARCA DE CHAPADINHA/MA

  • 19/02/2014 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2014 16:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 15:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2014 15:12

    INICIAL AUTUADA

  • 08/01/2014 13:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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