TRF1 - 0006959-70.2006.4.01.3311

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

SOL NASCENTE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA

CNPJ: 00.442.775/0001-17

CLODOALDO JOSE MACENA

CPF *18.***.*90-44

EDINOLIA GONCALVES MACENA

CPF *42.***.*19-72

ROBINSON GONCALVES MACENA

CPF *97.***.*62-49

Advogados

ROBINSON GONCALVES MACENA

OAB: 19910/BA

CPF *97.***.*62-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 09:34

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 12:29

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 17:04

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2022 10:11

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2022 18:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de ROBINSON GONCALVES MACENA em 19/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:57

    Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE MACENA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:57

    Decorrido prazo de SOL NASCENTE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 03:59

    Decorrido prazo de EDINOLIA GONCALVES MACENA em 08/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 19:10

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 20:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 02:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 26/08/2021 02:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 26/08/2021 02:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0006959-70.2006.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOL NASCENTE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL NASCENTE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/08/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2021 12:18

    Juntada de volume

  • 20/08/2021 11:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/08/2021 11:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/02/2021 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2020 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2020 14:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/06/2020 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2020 10:12

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/11/2019 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2019 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2019 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 18:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Procedido o apensamento destes aos autos n. 2006.6848-8.

  • 30/04/2019 18:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/02/2019 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2018 18:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/03/2018 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2018 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 26/10/2017 16:33

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 18:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/07/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2017 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/04/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2017 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2016 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2016 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

  • 07/07/2016 18:34

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2016 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 25/01/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2016 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2015 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/06/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 18:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/04/2015

  • 29/04/2015 18:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/01/2015 15:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/09/2014 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/09/2014 13:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 09/07/2014 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2014 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2014 16:14

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

  • 17/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

  • 06/02/2014 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2013 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 09/09/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2013 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2013 13:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/08/2013 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/06/2013 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2013 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 14:50

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 17:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/02/2013 17:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/11/2012 18:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/11/2012 18:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/10/2012 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/10/2012 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2012 10:27

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2011 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2011 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/11/2011 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2011 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2011 13:46

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 10:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/08/2011 18:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 20/07/2011 16:14

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2011 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 12:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2011 14:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/02/2011 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2011 15:49

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2010 18:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/10/2010 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 14:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2010 16:25

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/09/2010 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2010 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2010 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 03/08/2010 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2010 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2010 18:19

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2010 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2010 14:05

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2009 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 08/09/2009 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/08/2009 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2009 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2009 08:29

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2009 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE-SUSPENSAO DO FEITO

  • 17/02/2009 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/12/2008 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2008 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2008 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2008 19:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE EXECUTADA, CITADA POR EDITAL, PAGASSE A DÍVIDA OU NOMEASSE BENS À PENHORA.

  • 04/06/2008 11:59

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ DO DIA 27/05/2008

  • 23/05/2008 16:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DIA 23/05/2008

  • 23/05/2008 16:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/03/2008 16:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/06/2007 14:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/04/2007 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2007 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2007 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/02/2007 15:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2006 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2006 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2006 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2006 11:13

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2006 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2006 15:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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