TRF1 - 1001032-21.2020.4.01.3601
1ª instância - 2ª Caceres
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2023 09:56
Juntada de petição intercorrente
-
02/02/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 01:20
Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR SARAIVA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:56
Juntada de razões de apelação criminal
-
28/01/2023 00:30
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS MORAIS em 27/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 20:44
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 21:48
Juntada de petição intercorrente
-
13/12/2022 12:11
Processo devolvido à Secretaria
-
13/12/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2022 12:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/10/2022 10:43
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 01:16
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS MORAIS em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 01:15
Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR SARAIVA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.
-
23/10/2022 10:41
Juntada de contrarrazões
-
17/10/2022 09:44
Juntada de razões de apelação criminal
-
17/10/2022 08:44
Juntada de contrarrazões
-
07/10/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2022 09:10
Juntada de apelação
-
23/09/2022 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2022 16:29
Processo devolvido à Secretaria
-
23/09/2022 16:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/09/2022 14:39
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 13:44
Recebidos os autos
-
23/09/2022 13:44
Juntada de Certidão de redistribuição
-
04/08/2022 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
04/08/2022 13:53
Juntada de Informação
-
03/08/2022 17:32
Juntada de contrarrazões ao recurso
-
27/07/2022 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2022 18:38
Juntada de razões de apelação criminal
-
04/07/2022 21:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2022 20:34
Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2022 20:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
07/06/2022 04:38
Decorrido prazo de NATHANAEL LIMA LACERDA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 04:38
Decorrido prazo de KAYSA BARBARA FERNANDES LIMA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 04:38
Decorrido prazo de GERMIRO MORETTI em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 04:38
Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO LIMA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 04:38
Decorrido prazo de PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 04:38
Decorrido prazo de ROMULO MORAES CHAGAS em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 03:39
Decorrido prazo de ITAMAURO PEREIRA CORREA LIMA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 03:39
Decorrido prazo de ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.
-
27/05/2022 14:54
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 00:00
Juntada de apelação
-
26/05/2022 18:16
Juntada de petição intercorrente
-
25/05/2022 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR SARAIVA DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 18:10
Juntada de petição intercorrente
-
24/05/2022 04:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 01:57
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS MORAIS em 20/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 16:48
Juntada de documentos diversos
-
17/05/2022 16:35
Processo devolvido à Secretaria
-
17/05/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/05/2022 16:35
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/05/2022 16:22
Conclusos para julgamento
-
17/05/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 09:50
Juntada de apelação
-
17/05/2022 09:45
Juntada de apelação
-
16/05/2022 23:03
Juntada de embargos de declaração
-
13/05/2022 19:37
Juntada de petição intercorrente
-
13/05/2022 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2022 15:17
Juntada de diligência
-
13/05/2022 14:45
Juntada de apelação
-
12/05/2022 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2022 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2022 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/05/2022 15:29
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 13:55
Juntada de documentos diversos
-
12/05/2022 11:41
Processo devolvido à Secretaria
-
12/05/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2022 11:40
Julgado procedente o pedido
-
19/04/2022 00:39
Juntada de alegações/razões finais
-
18/04/2022 23:57
Juntada de alegações/razões finais
-
18/04/2022 22:52
Juntada de alegações/razões finais
-
18/04/2022 22:12
Juntada de alegações/razões finais
-
12/04/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 12:05
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS MORAIS em 11/04/2022 23:59.
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12/04/2022 12:04
Decorrido prazo de ROSIANE SILVA QUEIROZ em 11/04/2022 23:59.
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12/04/2022 11:58
Decorrido prazo de MARCIO LOBO DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
-
29/03/2022 16:07
Juntada de alegações/razões finais
-
29/03/2022 03:45
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 03:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 02:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 16:12
Juntada de manifestação
-
25/03/2022 11:30
Juntada de comunicações
-
24/03/2022 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2022 17:02
Juntada de alegações/razões finais
-
22/03/2022 02:54
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA ALVES em 21/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/03/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 19:28
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 17:24
Juntada de Informações prestadas
-
17/03/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 14:49
Juntada de documento comprobatório
-
17/03/2022 14:24
Juntada de documentos diversos
-
16/03/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/03/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 14:49
Juntada de documentos diversos
-
10/03/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2022 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 11:03
Processo devolvido à Secretaria
-
07/03/2022 11:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/03/2022 08:31
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 16:06
Juntada de petição intercorrente
-
02/03/2022 17:13
Juntada de petição intercorrente
-
02/03/2022 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 09:00
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 16:57
Processo devolvido à Secretaria
-
24/02/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 17:20
Processo devolvido à Secretaria
-
23/02/2022 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 21:37
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 15:06
Processo devolvido à Secretaria
-
21/02/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 19:31
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 18:57
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 17:37
Processo devolvido à Secretaria
-
18/02/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 15:27
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
-
15/02/2022 03:13
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS MORAIS em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 03:13
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA ALVES em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 03:13
Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR SARAIVA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 03:13
Decorrido prazo de PRISCILA KATRINE ROCHA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 03:13
Decorrido prazo de HIGOR MEDEIROS DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 03:13
Decorrido prazo de ROSIANE SILVA QUEIROZ em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 03:13
Decorrido prazo de MARCIO LOBO DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 15:39
Juntada de documentos diversos
-
02/02/2022 12:21
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 11:13
Juntada de Certidão
-
30/01/2022 19:31
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 22:57
Juntada de manifestação
-
28/01/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 14:22
Juntada de petição intercorrente
-
27/01/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2022 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2022 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2022 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2022 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2022 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2022 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2022 08:42
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 14:34
Processo devolvido à Secretaria
-
25/01/2022 14:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/01/2022 11:16
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/01/2022 23:59.
-
24/01/2022 17:53
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 17:53
Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/01/2022 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
24/01/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 17:51
Juntada de Ata de audiência
-
22/01/2022 22:59
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA ALVES em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 22:57
Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR SARAIVA DA SILVA em 21/01/2022 23:59.
-
21/01/2022 16:59
Juntada de Informações prestadas
-
21/01/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 10:56
Expedição de Carta precatória.
-
19/01/2022 14:40
Juntada de documentos diversos
-
10/01/2022 17:31
Juntada de petição intercorrente
-
10/01/2022 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2022 10:02
Processo devolvido à Secretaria
-
10/01/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 14:23
Juntada de petição intercorrente
-
15/12/2021 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 02:14
Decorrido prazo de HIGOR MEDEIROS DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 02:13
Decorrido prazo de PRISCILA KATRINE ROCHA em 13/12/2021 23:59.
-
13/12/2021 17:19
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
11/12/2021 01:23
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS MORAIS em 10/12/2021 23:59.
-
06/12/2021 15:24
Juntada de manifestação
-
06/12/2021 13:53
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2021 22:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2021 22:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2021 22:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2021 22:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2021 22:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2021 22:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2021 21:50
Audiência Instrução e julgamento designada para 24/01/2022 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
03/12/2021 16:50
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2021 16:28
Juntada de documentos diversos
-
03/12/2021 16:10
Desentranhado o documento
-
03/12/2021 16:10
Desentranhado o documento
-
03/12/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 15:05
Processo devolvido à Secretaria
-
03/12/2021 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 15:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 14:56
Processo devolvido à Secretaria
-
03/12/2021 14:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/12/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 17:46
Juntada de documentos diversos
-
29/11/2021 20:51
Conclusos para despacho
-
27/11/2021 15:07
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 12:03
Juntada de Informações prestadas
-
19/11/2021 02:38
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 20:45
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 13:06
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 13:00
Decorrido prazo de PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 12:59
Decorrido prazo de KAYSA BARBARA FERNANDES LIMA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 12:58
Decorrido prazo de NATHANAEL LIMA LACERDA em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 12:57
Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO LIMA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 07:46
Decorrido prazo de ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/11/2021 01:57
Decorrido prazo de GERMIRO MORETTI em 03/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 17:46
Processo devolvido à Secretaria
-
03/11/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 13:56
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 13:55
Juntada de documentos diversos
-
28/10/2021 17:19
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
21/10/2021 21:49
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 17:24
Juntada de documentos diversos
-
21/10/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2021 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2021 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2021 14:50
Processo devolvido à Secretaria
-
21/10/2021 14:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/10/2021 17:42
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 17:37
Juntada de manifestação
-
15/10/2021 19:41
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 15:41
Juntada de documentos diversos
-
14/10/2021 10:28
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 17:12
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 15:34
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 04:18
Decorrido prazo de ROSIANE SILVA QUEIROZ em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:07
Decorrido prazo de PRISCILA KATRINE ROCHA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:02
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA ALVES em 04/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR SARAIVA DA SILVA em 01/10/2021 23:59.
-
29/09/2021 00:54
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 20:01
Juntada de petição intercorrente
-
28/09/2021 01:53
Decorrido prazo de HIGOR MEDEIROS DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 01:19
Decorrido prazo de MARCIO LOBO DA SILVA em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:23
Decorrido prazo de MAICON MACIEL DE FREITAS em 21/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 13:18
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS MORAIS em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 07:45
Juntada de petição intercorrente
-
18/09/2021 02:42
Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR SARAIVA DA SILVA em 17/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 09:25
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 20:43
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 20:00
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 16/09/2021 13:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
15/09/2021 17:02
Processo devolvido à Secretaria
-
15/09/2021 17:02
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 17:02
Outras Decisões
-
15/09/2021 16:28
Juntada de outras peças
-
15/09/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 11:03
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2021 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2021 10:04
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2021 10:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/09/2021 16:15
Desentranhado o documento
-
09/09/2021 16:15
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
06/09/2021 17:21
Juntada de parecer
-
06/09/2021 13:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/09/2021 13:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/09/2021 13:46
Juntada de Certidão
-
06/09/2021 11:18
Juntada de Certidão
-
04/09/2021 01:43
Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO LIMA em 03/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:42
Decorrido prazo de GERMIRO MORETTI em 03/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:42
Decorrido prazo de PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS em 03/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:42
Decorrido prazo de NATHANAEL LIMA LACERDA em 03/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:42
Decorrido prazo de KAYSA BARBARA FERNANDES LIMA em 03/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:42
Decorrido prazo de LANA ABADIA OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:42
Decorrido prazo de ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:41
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO em 03/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 11:53
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 10:36
Juntada de resposta à acusação
-
31/08/2021 13:11
Juntada de resposta à acusação
-
31/08/2021 03:04
Decorrido prazo de THAYLLON RIBEIRO MOREIRA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR SARAIVA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA ALVES em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de MAICON MACIEL DE FREITAS em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MENDES JUNIOR em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de ROSIANE SILVA QUEIROZ em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:01
Decorrido prazo de MARCIO LOBO DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
-
30/08/2021 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2021 17:28
Juntada de diligência
-
28/08/2021 06:47
Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR SARAIVA DA SILVA em 27/08/2021 23:59.
-
27/08/2021 16:52
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2021 17:55
Juntada de Informações prestadas
-
26/08/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 16:59
Juntada de documentos diversos
-
24/08/2021 12:59
Juntada de manifestação
-
24/08/2021 01:43
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS MORAIS em 23/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/08/2021 23:59.
-
20/08/2021 00:54
Juntada de petição intercorrente
-
20/08/2021 00:48
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2021 18:05
Juntada de documentos diversos
-
18/08/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL PRAZO: 10 (DEZ) DIAS PROCESSO: 1001032-21.2020.4.01.3601 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RAFAEL MARTINS MORAIS E OUTROS.
FINALIDADE: CITAÇÃO CITAÇÃO do réu FRANCISCO VICTOR SARAIVA DA SILVA, CPF nº *88.***.*29-49, nascido em 10/12/1984, filho de MARINETE SARAIVA DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396), por intermédio de advogado, bem como para ciência da audiência de instrução designada para o dia 16/09/2021, às 13h30min (horário de MT), para inquirição das testemunhas arroladas e interrogatório dos acusados.
DENÚNCIA: " [O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fulcro no art. 129, I, da Constituição Federal, e art. 41 do Código de Processo Penal oferece DENÚNCIA em face de FRANCISCO VICTOR SARAIVA DA SILVA, CPF nº *88.***.*29-49, nascido em 10/12/1984, filho de MARINETE SARAIVA DA SILVA...] DESPACHO/DECISÃO: [RECEBO A DENÚNCIA, oferecida pelo Ministério Público Federal contra o acusado RAFAEL MARTINS MORAIS, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 155, § 4º, inciso II e IV (furto mediante fraude em concurso de pessoas), com a incidência da agravante genérica descrita no artigo 62, inciso I, todos do Código Penal, e contra os acusados PRISCILA KATRINE ROCHA, HIGOR MEDEIROS DA SILVA, DEJACI CASSIMIRO DOS SANTOS, LUCAS REIS DE DEUS, ANA PAULA PAIVA ALVES BRANDÃO, JOÃO CÂNDIDO MENDES JÚNIOR, JOÃO CÂNDIDO MENDES NETO, GHIOVANNA KERVALT MENDES, JOÃO VITOR POLICARPO RODRIGUES, ALBINO PAZ DE LIMA NETO, CAROLINA ALVES FERREIRA, DOUGLAS HENRIQUE MARTINS ARAUJO, EDSON ALEF VIANA DA SILVA, JAQUELINE JAVIER DE SOUSA, LARISSA GABRIELY RAMOS DE ANDRADE, LEANDRO RICARDO DA SILVA BORGES, LUCAS AVELINO SANTANA, LUCAS DO NASCIMENTO E SILVA, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA, MICHELE SOUZA DE JESUS, PEDRO HENRIQUE FAGUNDES RODRIGUES, THAYLLON RIBEIRO MOREIRA, ROSIANE QUEIROZ LOBO, MÁRCIO LOBO DA SILVA, RODRIGO DA SILVA ALVES, HÉLIA CRISTINA SOUZA COSTA, FRANCISCO VICTOR SARAIVA DA SILVA, ISABELA CRISTINA MOITA DA COSTA, JOSUÉ SOUSA MADEIRO, BEATRIZ ARAÚJO SILVA e MAICON MACIEL DE FREITAS, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo artigo 155, § 4º, incisos II e IV (furto mediante fraude em concurso de pessoas), do Código Penal.] ADVERTÊNCIA: Na resposta, o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.
Em havendo inércia por parte do denunciado, decorrido o prazo do edital, bem como o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da resposta escrita, os autos serão conclusos para a aplicação do art. 366, do CPP.
SEDE DO JUÍZO: Rua Generoso Marques Leite, nº 300, bairro COC - Cáceres/MT- Cáceres, 17 de agosto de 2021 ( Assinatura Digital) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal em substituição -
17/08/2021 17:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/08/2021 17:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/08/2021 17:34
Expedição de Edital.
-
17/08/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 15:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2021 15:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2021 15:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2021 15:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2021 15:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2021 15:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2021 15:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2021 15:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2021 09:47
Processo devolvido à Secretaria
-
17/08/2021 09:47
Cancelada a movimentação processual
-
16/08/2021 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2021 13:36
Juntada de embargos de declaração
-
16/08/2021 13:33
Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2021 12:34
Expedição de Mandado.
-
13/08/2021 17:17
Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2021 15:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2021 15:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2021 15:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2021 15:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2021 15:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2021 15:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2021 15:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2021 15:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2021 15:01
Audiência Instrução e julgamento designada para 16/09/2021 13:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
10/08/2021 19:18
Processo devolvido à Secretaria
-
10/08/2021 19:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/08/2021 16:27
Juntada de resposta à acusação
-
09/08/2021 11:13
Juntada de manifestação
-
05/08/2021 23:42
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 19:58
Juntada de parecer
-
05/08/2021 09:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2021 02:36
Decorrido prazo de ROSIANE SILVA QUEIROZ em 02/08/2021 23:59.
-
30/07/2021 18:22
Processo devolvido à Secretaria
-
30/07/2021 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 18:09
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 14:28
Expedição de Carta precatória.
-
27/07/2021 20:49
Juntada de manifestação
-
23/07/2021 12:31
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
-
21/07/2021 16:54
Juntada de resposta à acusação
-
19/07/2021 16:51
Juntada de manifestação
-
16/07/2021 16:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/07/2021 16:53
Juntada de documentos diversos
-
15/07/2021 18:36
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 19:27
Juntada de resposta à acusação
-
13/07/2021 03:12
Decorrido prazo de MAICON MACIEL DE FREITAS em 12/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/07/2021 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/07/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 10:37
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 17:20
Processo devolvido à Secretaria
-
05/07/2021 17:20
Outras Decisões
-
05/07/2021 15:18
Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2021 15:40
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 14:01
Juntada de manifestação
-
25/06/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 14:59
Juntada de manifestação
-
21/06/2021 11:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 19:12
Processo devolvido à Secretaria
-
18/06/2021 19:12
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
18/06/2021 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 17:23
Processo devolvido à Secretaria
-
15/06/2021 17:23
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
15/06/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 11:42
Juntada de procuração/habilitação
-
07/06/2021 19:34
Juntada de resposta à acusação
-
02/06/2021 00:51
Decorrido prazo de LANA ABADIA OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 00:51
Decorrido prazo de ITAMAURO PEREIRA CORREA LIMA em 01/06/2021 23:59.
-
01/06/2021 19:17
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 19:06
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 17:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/05/2021 17:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/05/2021 15:58
Processo devolvido à Secretaria
-
17/05/2021 15:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/05/2021 17:36
Juntada de pedido de liberdade provisória
-
07/05/2021 17:58
Juntada de defesa prévia
-
07/05/2021 17:46
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 16:37
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 12:14
Juntada de procuração/habilitação
-
04/05/2021 12:12
Juntada de procuração/habilitação
-
29/04/2021 20:13
Juntada de manifestação
-
26/04/2021 18:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/04/2021 18:50
Cancelada a movimentação processual
-
26/04/2021 18:50
Cancelada a movimentação processual
-
19/04/2021 21:46
Juntada de manifestação
-
19/04/2021 16:53
Juntada de defesa prévia
-
19/04/2021 11:43
Juntada de documentos diversos
-
19/04/2021 10:04
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 19:57
Juntada de petição intercorrente
-
07/04/2021 18:04
Expedição de Carta precatória.
-
07/04/2021 18:04
Expedição de Carta precatória.
-
07/04/2021 16:15
Juntada de manifestação
-
06/04/2021 07:43
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 07:42
Decorrido prazo de LANA ABADIA OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 07:42
Decorrido prazo de PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 07:42
Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO LIMA em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 07:41
Decorrido prazo de ROMULO MORAES CHAGAS em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 07:12
Decorrido prazo de HILDEBRANDO GUIMARAES BARROS NETO em 05/04/2021 23:59.
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29/03/2021 14:35
Juntada de procuração/habilitação
-
22/03/2021 21:55
Juntada de documentos diversos
-
19/03/2021 15:51
Juntada de petição intercorrente
-
18/03/2021 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 17:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/03/2021 17:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/03/2021 17:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/03/2021 17:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/03/2021 17:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/03/2021 17:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/03/2021 17:29
Juntada de documentos diversos
-
18/03/2021 17:26
Juntada de documentos diversos
-
18/03/2021 15:06
Expedição de Carta precatória.
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18/03/2021 15:06
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2021 14:45
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2021 11:30
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2021 11:30
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2021 11:30
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2021 11:30
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2021 11:30
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2021 11:30
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2021 11:30
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2021 11:30
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2021 11:30
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2021 11:30
Expedição de Carta precatória.
-
17/03/2021 19:44
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
17/03/2021 16:21
Outras Decisões
-
17/03/2021 16:21
Recebida a denúncia contra A apurar (INVESTIGADO)
-
12/03/2021 12:22
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 01:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 01:11
Juntada de denúncia
-
09/03/2021 09:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 10:00
Juntada de relatório final de inquérito
-
12/02/2021 12:33
Juntada de petição intercorrente
-
10/02/2021 14:15
Processo Encaminhado a #Não preenchido#
-
10/02/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 09:18
Juntada de outras peças
-
02/02/2021 12:18
Conclusos para despacho
-
24/01/2021 22:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2021 22:08
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
22/01/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 16:35
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
19/01/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2021 11:00
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 11:56
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 10:09
Juntada de documentos diversos
-
02/12/2020 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 15:01
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
30/11/2020 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 18:19
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
06/11/2020 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 16:53
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
05/11/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 18:14
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
02/07/2020 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2020 15:06
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
01/07/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 09:50
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
18/05/2020 15:06
Juntada de Petição intercorrente
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15/05/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 11:22
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
13/05/2020 14:17
Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
-
13/05/2020 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2020
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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