TRF1 - 0006839-27.2006.4.01.3311

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

SOL NASCENTE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA

CNPJ: 00.442.775/0001-17

CLODOALDO JOSE MACENA

CPF *18.***.*90-44

EDINOLIA GONCALVES MACENA

CPF *42.***.*19-72

ROBINSON GONCALVES MACENA

CPF *97.***.*62-49

Advogados

ROBINSON GONCALVES MACENA

OAB: 19910/BA

CPF *97.***.*62-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 12:21

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 17:18

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2022 10:31

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2022 18:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de ROBINSON GONCALVES MACENA em 19/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:57

    Decorrido prazo de SOL NASCENTE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:57

    Decorrido prazo de EDINOLIA GONCALVES MACENA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:57

    Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE MACENA em 08/10/2021 23:59.

  • 03/10/2021 06:12

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 20:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 02:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 26/08/2021 02:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 26/08/2021 02:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0006839-27.2006.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLODOALDO JOSE MACENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLODOALDO JOSE MACENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/08/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2021 12:22

    Juntada de volume

  • 20/08/2021 11:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/08/2021 11:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/02/2021 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2020 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2020 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2020 10:12

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/11/2019 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2019 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 14:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/05/2019 14:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2019 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2019 18:01

    OFICIO EXPEDIDO - DP/OF N. 67/2019-SEXEC ao Gerente da CEF.

  • 02/05/2019 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 14:13

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - DECISÃO (FLS.135/136) DOS AUTOS 2006.6968-5.

  • 30/04/2019 14:09

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - DECISÃO EXARADA NOS AUTOS 20066968-5 (FLS.135/136)

  • 06/02/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/12/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2018 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2018 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2018 17:24

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/08/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/08/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO (FLS. 156/157).

  • 01/06/2018 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2018 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 13/10/2017 16:22

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2017 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2017 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2017 15:28

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/08/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2017 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 13:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD (BLOQUEIO/ TRANSFERÊNCIA/ DESBLOQUEIO/ ENDEREÇO

  • 23/01/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/01/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2016 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

  • 07/07/2016 18:34

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2016 18:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 020/2013-SEXEC.

  • 07/07/2016 18:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 020/2013-SEXEC.

  • 16/03/2016 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2016 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 25/01/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2016 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2015 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/06/2015 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2015 15:28

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/03/2015

  • 09/04/2015 15:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/04/2015 15:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/04/2015 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 30/03/2015

  • 10/03/2015 17:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/11/2014 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2014 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 30/06/2014 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2014 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2014 12:42

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

  • 18/10/2013 19:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2013 19:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2013 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2013 10:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/06/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2013 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2013 14:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/10/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2012 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2012 18:30

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2012 10:52

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2011 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/10/2011 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2011 17:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/07/2011 15:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/07/2011 15:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/05/2011 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2011 09:55

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 17:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/11/2010 13:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/11/2010 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 17:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/11/2010 12:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/11/2010 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2010 13:04

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/08/2010 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2010 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2010 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2010 18:19

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2010 18:35

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2009 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXQTE

  • 21/07/2009 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/07/2009 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2009 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2009 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2009 16:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/02/2009 16:31

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/02/2009 17:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 15/12/2008 19:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/10/2008 11:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/07/2008 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2008 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 04/03/2008 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 22/02/2008 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2008 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2007 11:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2007 10:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2007 10:35

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2007 16:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2007 16:07

    CitaçãoORDENADA

  • 29/03/2007 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2007 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2007 10:36

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2007 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2006 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2006 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2006 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2006 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2006 18:26

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2006 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 09:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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