TRF1 - 0047491-64.2012.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICENTE CONCEICAO

CPF *17.***.*52-04

Advogados

RODRIGO DE ASSIS FERREIRA MELO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 13:44

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 13:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/04/2022 20:13

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2022 10:09

    Decorrido prazo de VICENTE CONCEICAO em 03/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 14:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2022 23:59.

  • 17/01/2022 18:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 01:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:36

    Decorrido prazo de VICENTE CONCEICAO em 11/10/2021 23:59.

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0047491-64.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VICENTE CONCEICAO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/08/2021 11:35

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/10/2013 11:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/10/2013 11:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/10/2013 11:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 23/09/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/09/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 1066

  • 23/09/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INSS

  • 23/09/2013 12:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante

  • 30/08/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/08/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 1066

  • 26/08/2013 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2013 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2013 13:57

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MD 922

  • 25/07/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2013 07:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2013 07:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/07/2013 07:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2013 14:13

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 14:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/06/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 20/06/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 702

  • 07/06/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 10/06/2013

  • 07/06/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 10/06/2013

  • 05/06/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/06/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 702

  • 31/05/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2013 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intime-se novamente a irmão do réu, sra. Valéria, por oficial de justiça, para que cumpra na integra a determinação de fls. 72, apresentando a este juízo cópia do inventário de Cláudio Antônio da Silva Cruz ou

  • 28/05/2013 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 629

  • 21/05/2013 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 629

  • 15/05/2013 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/04/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/04/2013 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/04/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 02/04/2013 13:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2013 16:32

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 15/02/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/02/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado 118/2013.

  • 15/02/2013 13:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 142/2013.

  • 15/02/2013 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante do INSS

  • 07/02/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 08.02.13

  • 07/02/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 08.02.13

  • 05/02/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/01/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/01/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado 118/2013.

  • 30/01/2013 13:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2013 13:44

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 142/2013.

  • 23/01/2013 16:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2013 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONCAL JUNTADO EM 21/01/13.

  • 23/01/2013 16:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/01/2013 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/01/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2012 17:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/11/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2012 13:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/11/2012 13:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE

  • 18/10/2012 13:54

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/10/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/09/2012 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2012 16:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2012 16:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2012 15:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2012 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/09/2012 13:44

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2012 13:44

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 17/09/2012 15:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2012

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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