TRF1 - 0044611-02.2012.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CANINDE DE SOUZA

CPF *29.***.*11-72

Advogados

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 14:30

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 14:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/04/2022 20:13

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2022 09:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 10:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE SOUZA em 03/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 13:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2022 23:59.

  • 17/01/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 01:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE SOUZA em 11/10/2021 23:59.

  • 24/08/2021 08:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0044611-02.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO CANINDE DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/08/2021 11:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/05/2013 09:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/05/2013 09:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/04/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FASE REPLICADA

  • 24/04/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 424

  • 16/04/2013 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/04/2013 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/04/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2013 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2013 14:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/03/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 11.03.13

  • 08/03/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 11.03.13

  • 07/03/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2013 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO

  • 26/02/2013 12:12

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2013 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados 118 e 119/2013.

  • 26/02/2013 12:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 138/2013

  • 15/02/2013 16:33

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 15/02/2013 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Comprovante do INSS

  • 13/02/2013 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 08.02.13

  • 07/02/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 08.02.13

  • 05/02/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/01/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/01/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados 118(INSS) e 119/2013 (MPF).

  • 30/01/2013 12:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2013 12:04

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 138/2013.

  • 23/01/2013 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2013 15:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/01/2013 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/01/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2012 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2012 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/11/2012 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE

  • 31/10/2012 21:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/10/2012 21:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 19.10.12

  • 29/10/2012 14:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/10/2012 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/10/2012 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2012 15:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2012 15:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2012 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2012 18:00

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 09/10/2012 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/09/2012 16:57

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2012 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2012 19:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2012 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2012 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2012 19:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2012 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 15:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2012

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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