TRF6 - 0025806-35.2011.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTAMPARIA SA

CNPJ: 19.791.987/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:52

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 31/12/2024 16:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025806-35.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025806-35.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ESTAMPARIA SA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTAMPARIA SA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/11/2020 20:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/10/2012 17:39

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 04/10/2012 17:24

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AA

  • 03/10/2012 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2012 16:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SOFIA OABMG 35209E

  • 18/09/2012 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2012 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2012 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2012 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2012 13:49

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/07/2012 11:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2012 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2012 17:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTORA

  • 27/04/2012 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/04/2012 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/04/2012 13:59

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - e cvd 155.2012.53800.1.119.128

  • 23/04/2012 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2012 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2012 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/02/2012 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2012 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2012 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2011 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/12/2011 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2011 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 10/10/2011 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2011 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/09/2011 16:15

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 27/09/2011 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2011 14:34

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG

  • 09/09/2011 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2011 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2011 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2011 18:42

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST REU

  • 17/08/2011 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2011 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2011 20:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 15:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/06/2011 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2011 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2011 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2011 14:19

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS PELO AUTOR

  • 17/06/2011 13:14

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO UNIAO (PFN)

  • 16/06/2011 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/06/2011 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2011 08:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2011 17:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2011 13:30

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - CVD 201138000500200164

  • 10/06/2011 19:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/06/2011 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/06/2011 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2011 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2011 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/05/2011 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 10:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2011 10:32

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/05/2011 16:40

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
30/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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