TRF1 - 0025806-35.2011.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

ESTAMPARIA SA

CNPJ: 19.791.987/0001-38

Advogados

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

CPF *22.***.*50-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/12/2024 16:41

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/12/2024 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 12:00

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 17:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 18:00

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 02/09/2022 00:58

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 00:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 08/08/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 10:50

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 31/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 01:20

    Decorrido prazo de ESTAMPARIA SA em 09/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/06/2021 14:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/06/2021 18:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2021 18:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de ESTAMPARIA SA em 31/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 13:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 18:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 18:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 02:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

  • 02/03/2021 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025806-35.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025806-35.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ESTAMPARIA SA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTAMPARIA SA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/11/2020 05:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 05:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 05:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 05:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 05:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 05:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 05:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 05:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 07:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/07/2020 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/07/2020 10:53

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 26/03/2019 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/03/2019 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/03/2019 10:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/03/2019 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690894 CONTRA-RAZOES

  • 19/03/2019 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690893 CONTRA-RAZOES

  • 19/03/2019 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/H

  • 12/03/2019 18:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2019 08:32

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 08/03/2019 11:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669237 CONTRA-RAZOES

  • 08/03/2019 11:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669236 CONTRA-RAZOES

  • 13/02/2019 16:33

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 25/01/2019 15:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/01/2019 14:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA - CARGA

  • 22/01/2019 09:05

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 18/01/2019 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 43 C

  • 14/01/2019 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4620667 RECURSO ESPECIAL

  • 14/01/2019 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4620666 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 14/01/2019 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644609 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/01/2019 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644608 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/01/2019 14:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/12/2018 10:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 13/12/2018 (PÁG 2263/2328)

  • 27/11/2018 10:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2018 08:03

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/10/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8

  • 24/10/2018 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 823. Destino: ARM.35 - B

  • 02/10/2018 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 02/10/2018 07:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/09/2018 13:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/08/2018 (PÁG 514/552)

  • 04/09/2018 12:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2018

  • 19/07/2018 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 18/07/2018 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/07/2018 18:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514709 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/07/2018 14:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 8/J

  • 19/06/2018 10:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2018 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4496558 PETIÇÃO

  • 22/05/2018 18:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 22/05/2018 09:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/05/2018 18:34

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 18 D. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/05/2018 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482158 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/05/2018 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4469494 SUBSTABELECIMENTO

  • 17/05/2018 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4466172 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/05/2018 18:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 6 PILHA 3

  • 10/05/2018 19:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/05/2018 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2018 08:13

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/04/2018 17:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTAMPARIA S/A

  • 18/04/2018 16:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/04/2018 14:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA - CÓPIA

  • 13/04/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/04/2018 )

  • 11/04/2018 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018. Nº de folhas do processo: 769. Destino: ARM 26-I

  • 06/04/2018 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-H

  • 03/04/2018 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/12/2017 13:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 18/11/2017 (PÁG. 2635/2717)

  • 15/12/2017 16:43

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA- OAB/DF38358

  • 11/12/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

  • 30/11/2017 13:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/112017 - DISPONIBILIZADA EM 29/11/2017 (PÁG. 1403/1461)

  • 28/11/2017 15:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2017

  • 12/02/2015 08:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 11/02/2015 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 09/02/2015 17:17

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA

  • 02/02/2015 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 02/02/2015 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/02/2015 16:35

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 15/10/2012 11:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/10/2012 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/10/2012 08:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 11/10/2012 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2012

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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