03/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
19/08/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
13/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
07/08/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:05

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSA01 Número: 00006283020064013810/TRF
22/04/2025 22:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000628-30.2006.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000628-30.2006.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JAIRO MARCELO CANDIDO Advogado do(a) APELADO: JOSE VIVALDO MUNIZ - MG72706 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO MARCELO CANDIDO JOSE VIVALDO MUNIZ - (OAB: MG72706) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
17/11/2020 14:53

Juntado(a) - Petição Inicial
10/04/2017 13:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/04/2017 13:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
03/04/2017 15:30

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
31/03/2017 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
07/03/2017 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/03/2017 09:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
27/01/2017 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/01/2017 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/01/2017 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/01/2017 14:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2017 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/12/2016 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO PELO AUTOR
13/12/2016 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2016 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/12/2016 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/11/2016 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/11/2016 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2016 18:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS
25/11/2016 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
17/10/2016 19:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/10/2016 19:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE AUTORA
12/09/2016 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/08/2016 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/08/2016 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2016 15:17

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
10/08/2016 15:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
02/02/2009 16:35

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PA APENSADO
22/01/2009 15:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
10/10/2008 17:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR
10/10/2008 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO
02/10/2008 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/09/2008 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO E-DJF1 EM 01/10/2008
26/09/2008 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/08/2008 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/08/2008 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/08/2008 18:08

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
28/08/2008 18:08

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
27/08/2008 12:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REF. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
08/08/2008 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2008 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/06/2008 17:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO INSS
23/06/2008 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. COM PETIÇÃO
18/06/2008 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EM SECRETARIA
17/06/2008 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLIC NO JMG ERM 18/06/2008
12/06/2008 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/06/2008 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/06/2008 10:35

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
28/05/2008 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/05/2008 17:37

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERIC
19/05/2008 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO
09/05/2008 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - remetido à Dra. Elen Cecília Duarte Frugoli - endereço fl. 119
09/05/2008 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
09/05/2008 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/05/2008 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLIC NO JMG EM 07/05/2008
05/05/2008 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2008 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/05/2008 09:54

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
05/05/2008 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2008 17:17

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
29/04/2008 17:16

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/04/2008 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/04/2008 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/04/2008 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO DIA 11/04/2008
09/04/2008 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/04/2008 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/04/2008 12:30

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/04/2008 13:43

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 29/04/2008 ÀS 15:30.
07/11/2007 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/09/2007 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO INSS, COM PETIÇÃO
10/09/2007 09:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA INSS
04/09/2007 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
31/08/2007 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2007 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO INSS, COM COTA.
18/06/2007 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA PARA O INSS
12/06/2007 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/03/2007 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO
05/03/2007 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/03/2007 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO JMG EM 02/03/2007
28/02/2007 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/02/2007 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/02/2007 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
12/12/2006 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/12/2006 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO INSS COM COTA
04/12/2006 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA P/ O INSS
22/11/2006 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇAO
20/11/2006 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADV.
16/11/2006 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO JMG EM 15/11/2006
13/11/2006 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/11/2006 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/11/2006 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
30/10/2006 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2006 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/10/2006 20:01

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
25/10/2006 20:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO
01/09/2006 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
01/09/2006 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/08/2006 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2006 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2006 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO INSS, COM COTA.
25/07/2006 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO PROCURADOR-CHEFE DO INSS
17/05/2006 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO ADV DO AUTOR
12/05/2006 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DR JOSE V. MUNIZ
11/05/2006 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO JMG EM 12/05/2006
10/05/2006 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/05/2006 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2006 09:30

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL
03/05/2006 09:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST
27/04/2006 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLV PELO PERITO
07/04/2006 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
06/04/2006 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
31/03/2006 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/03/2006 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLIC NO DOE DE 25/03/06. PERICIA DESIG P 10/04/06, 14:00H, COM DR. WALTER LUIZ MAGALHAES...
21/03/2006 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
21/03/2006 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2006 13:24

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
14/03/2006 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/03/2006 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DOE DE 10/03/06. ...INTIMEM-SE O AUTOR E O INSS PARA APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSIST TECN....
08/03/2006 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/03/2006 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/02/2006 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
21/02/2006 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - perito
21/02/2006 09:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
21/02/2006 09:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - inss
14/02/2006 18:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/02/2006 17:56

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
13/02/2006 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/02/2006 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2006 17:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/02/2006 17:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
26/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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