TRF1 - 0001627-88.2016.4.01.3500

01/07/2022 09:22

Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA MOREIRA em 30/06/2022 23:59.

01/06/2022 02:07

Publicado Intimação polo passivo em 01/06/2022.

01/06/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

30/05/2022 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022 18:27

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022 18:25

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022 15:52

Juntada de manifestação

16/02/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 04:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2021 23:59.

20/11/2021 01:49

Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA MOREIRA em 19/11/2021 23:59.

18/11/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS em 17/11/2021 23:59.

25/10/2021 18:04

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021 00:37

Publicado Intimação em 25/10/2021.

23/10/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

21/10/2021 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 10:07

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021 17:30

Conclusos para despacho

02/04/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:31

Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA MOREIRA em 19/03/2021 23:59.

02/03/2021 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

11/02/2021 15:44

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021 00:00

Intimação

31/01/2021 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 10:50

Juntada de Certidão de processo migrado

18/12/2020 10:46

Juntada de volume

02/12/2020 18:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

17/11/2020 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020 13:22

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES - RETIRADO PELO SERVIDOR CONFORME AUTORIZACAO PREVIA.

09/10/2020 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/10/2020 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

09/10/2020 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES - RETIRADOS POR JOAO RICARDO CONFORME AUTORIZACAO PREVIA.

22/07/2020 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2020 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO DIA 11/02/2020

07/02/2020 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/02/2020 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/10/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DE MUN. DE SANTA ROSA DE GOIAS DE FL. 431.

09/10/2019 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/09/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS

06/08/2019 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2019 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 10/05/2019

08/05/2019 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/03/2019 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/02/2019 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE MUN. DE SANTA ROS DE GOIAS FL. 425 REF. CARTA DE INTIMACAO DE FL. 424.

17/01/2019 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

16/01/2019 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2018 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/12/2018 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR LOURIVAL SILVA MONTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.

27/11/2018 12:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DE MUN. DE SANTA ROSA DE GOIAS DE FL. 411.

26/11/2018 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 234/2018 AO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO - PRES. DO TCU. DE FL. 409.

08/11/2018 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

30/10/2018 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 27/11/2018- 3 VOLS

23/10/2018 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/10/2018 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/10/2018 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1367/2018-TCU-1(UM) CD

04/10/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.

26/09/2018 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2018 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR MARCIO NUNES, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.

24/09/2018 12:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/09/2018 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/09/2018

19/09/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2018 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2018 17:56

OFICIO EXPEDIDO - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

15/08/2018 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2018 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018 13:48

Conclusos para despacho

09/07/2018 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

09/07/2018 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR MARCIO NUNES, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.

28/06/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/04/2018 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR-MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS

03/04/2018 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/04/2018 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR LOURIVAL MONTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.

12/03/2018 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 12/03/2018

08/03/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2018 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2018 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS

06/03/2018 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/03/2018 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 15 DIAS- ESPECIFICAR PROVAS

06/03/2018 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO OS PEDIDOS DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL E DE RECONHECIMENTO DA CONEXÃO COM A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.35.00.021185-7, EM TRÂMITE NA 12ª VARA FEDERAL, REQUERIDOS PELA UNIÃO....

02/02/2018 19:06

Conclusos para decisão

25/10/2017 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

23/10/2017 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS

18/10/2017 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/10/2017 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

17/10/2017 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.

05/10/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2017 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS

27/07/2017 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A FL.385- MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS

26/05/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 25/05/2017

23/05/2017 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2017 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2017 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS

16/05/2017 20:08

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2017 20:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DEMAIS PEDIDOS UNIÃO, PRAZO 15 DIAS

16/05/2017 20:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO UNIÃO RECONSIDERAÇÃO DECISÕES FLS. 349-350 E 363-364

12/05/2017 15:57

Conclusos para despacho

29/03/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS

24/01/2017 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

23/01/2017 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MUNICIPIO DE SANTA ROSA

13/01/2017 16:57

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/01/2017 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS

09/12/2016 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS

09/11/2016 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/11/2016 09:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2016 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS

04/11/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2016 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLS

23/09/2016 07:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2016 07:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS

23/09/2016 07:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 23/09/2016

21/09/2016 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/09/2016 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2016 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISSO POSTO, DESCONHEÇO DOS EMBARGOS E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.022 E SEGUINTES DO NOVO CPC, E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS..

16/09/2016 16:54

Conclusos para decisão

15/09/2016 13:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/09/2016 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLS

19/08/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2016 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS

15/08/2016 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/06/2016 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 16/06/2016

14/06/2016 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/06/2016 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2016 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO

09/06/2016 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISSO POSTO, ADMITO O PROCESSAMENTO DA AÇÃO NESTE JUÍZO FEDERAL, NA FORMA DO ART. 109, I, DA CF/88, EM RAZÃO DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA UNIÃO. RATIFICO AS DECISÕES E ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA JUSTIÇA EST

31/05/2016 08:28

Conclusos para decisão

05/04/2016 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS

28/03/2016 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/03/2016 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLS

19/02/2016 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2016 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO/AGU E MPF, PARA CIÊNCIA REDISTRIBUIÇÃO PROCESSO E MANIFESTAÇÃO O QUE FOR INTERESSE, PRAZO 15 DIAS

19/02/2016 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016 15:15

Conclusos para decisão

26/01/2016 15:15

INICIAL AUTUADA

22/01/2016 16:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA